STF retoma julgamento sobre pagamento de perdas inflacionárias de planos econômicos
Mais de 200 mil poupadores com direito a indenizações de planos econômicos podem ficar sem receber, alerta Febrapo
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia o julgamento nessa sexta-feira (14), em plenário virtual, de petições de entidades representantes dos poupadores solicitando que os bancos paguem os poupadores que tiveram perdas inflacionárias durante os planos econômicos das décadas de 80 e 90, mesmo que não tenha uma manifestação formal de interesse por parte dos poupadores.
O caso tem como pano de fundo a ADPF nº 165, na qual o STF já havia proferido decisão de mérito em acórdão publicado em 10 de junho de 2025. Naquela ocasião, sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, a Corte reafirmou a homologação do Acordo Coletivo firmado entre bancos e poupadores para o ressarcimento dos chamados expurgos inflacionários da poupança, determinando sua aplicação a todos os processos que discutem o tema. O acórdão também agregou à decisão a premissa da constitucionalidade dos planos econômicos, encerrando essa controvérsia, e fixou um prazo de 24 meses para que novos poupadores pudessem aderir ao acordo.
É justamente a interpretação desse prazo e da exigência de adesão que está no centro da nova disputa levada agora ao Supremo. Os bancos têm defendido que a homologação do acordo não dispensa a adesão formal e expressa de cada poupador. Segundo estimativa da Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo), mais de 200 mil pessoas ainda precisam receber os valores.
A Febrapo afirma que as instituições financeiras não terão capacidade operacional na tarefa de localizar e pagar os poupadores nesse período. Pelo acordo coletivo firmado em 2017, os bancos deveriam rastrear e entrar em contato com os poupadores para garantir o pagamento.
“É inaceitável que um acordo, que já prevê um deságio significativo e é, por essência, altamente benéfico aos bancos, seja descumprido de forma tão vergonhosa e não pague a todos os poupadores e seus herdeiros que sofrem as consequências de planos econômicos e que esperaram 20, 30 anos para serem ressarcidos”, salienta Ana Seleme, Diretora Executiva da Febrapo.
“Nossas inúmeras reuniões com a Febraban e representantes bancários demonstram um desinteresse evidente em resolver com celeridade as legítimas demandas dos poupadores, que são a parte mais vulnerável desta equação.”
A Febrapo aponta uma queda progressiva no valor de pagamento projetado pelos bancos — dos R$ 180 bilhões anunciados pela Febraban no início dos processos judiciais, para os R$ 12 bilhões calculados hoje, dos quais apenas R$ 5,9 bilhões foram efetivamente pagos em 8 anos de acordo. A entidade argumenta ser inviável pagar o restante (R$ 6,1 bilhões) nos 10 meses que restam do prazo. Atualmente são fechados apenas 5 mil acordos por mês. O ritmo teria que ser de mais de 18 mil acordos por mês.
