Senado aprova MP da “taxa das blusinhas” e isenção se torna definitiva

Em nota oficial, Ciesp e Abit criticam a aprovação

Assim como a Câmara dos Deputados, o plenário do Senado Federal também aprovou, nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a medida provisória (MP) da chamada “taxa das blusinhas”. 

O texto zera o imposto de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares (cerca de R$ 257) feitas pela internet por meio de remessas postais. A versão definitiva da medida, agora convertida em lei, segue agora para sanção presidencial.

Durante a tramitação, o texto foi modificado pela relatora na comissão especial mista, a senadora Leila do Vôlei (PDT-DF). Uma das novidades introduzidas na medida é uma emenda que zera o imposto de importação de medicamentos que não têm versão similar no Brasil.

“Nós sabemos que são muitos os brasileiros que utilizam essas compras de pequeno valor. São pessoas que procuram um produto mais barato. São famílias que precisam fazer o orçamento caber no final do mês. São trabalhadores que pesquisam preço, comparam alternativas e encontram no comércio eletrônico uma maneira de ampliar seu poder de compra”, afirmou a senadora ao comentar a aprovação da MP na tribuna.

A MP aprovada prevê redução de 60% para 30% da alíquota de importação para compras de até US$ 3 mil por remessas postais vindas do exterior.

Outra novidade no texto é a previsão de avaliações periódicas, a serem feitas pelo Ministério da Fazenda, para analisar os efeitos econômicos da isenção tarifária. O objetivo, segundo a relatora, é acompanhar possíveis efeitos sobre emprego, renda, preços e impactos sobre a indústria nacional. A primeira avaliação ocorrerá daqui a três meses, e as demais, a cada seis meses.

A nova lei ainda determina uma avaliação anual da isenção tributária. Com isso, será possível acompanhar na prática se a mudança está beneficiando o consumidor sem provocar desequilíbrios relevantes para trabalhadores e empresas brasileiras.

Outro ponto da MP estabelece exigências de conformidade das plataformas digitais e de operadores logísticos. O texto determina mecanismos de identificação de indícios de subfaturamento, fracionamento artificial de remessas e ocultação de remetentes, além de exigir rastreabilidade dos vendedores, monitoramento de operações suspeitas, manutenção de registros e cooperação com a Receita Federal.

Parlamentares da oposição criticaram o teor da medida, ao defenderem que ela dá vantagem a empresas estrangeiras em detrimento da indústria nacional.

“O exato benefício fiscal que está sendo dado para o mesmíssimo produto com o mesmíssimo preço precisa ser dado para o brasileiro, para quem produz aqui, para quem ainda acredita no Brasil”, afirmou o deputado federal Gilson Marques (Novo-SC).

Ciesp repudia aprovação

O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) em nota oficial repudia aprovação, em “fulminantes” votações na Câmara dos Deputados e no Senado, da Medida Provisória 1.357/2026, que estabelece alíquota favorecida de 30% para importações de até US$ 3 mil e extingue a chamada “taxa das blusinhas”, tornando totalmente isentas as encomendas internacionais de até US$ 50. “A decisão concede um privilégio vergonhoso a empresas estrangeiras e agrava a desvantagem tributária de quem produz, investe, trabalha e gera empregos no Brasil”, afirma Rafael Cervone, presidente da entidade e primeiro vice da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Para ele, “é absurdo que um acordo político, com forte viés eleitoral, resulte em medida insensata prejudicial à economia nacional, às indústrias, ao varejo e aos trabalhadores, que têm seus empregos ameaçados.” O pretenso e questionável ganho em termos de preços de alguns produtos “ilude os consumidores, porque quem perder seu trabalho devido à concorrência desleal imposta às empresas brasileiras não tem como comprar nada”, pondera o presidente do Ciesp.

Cervone salienta que o “estranho” rito das votações, sem análise mais aprofundada e um necessário debate sobre os graves impactos da desigualdade tributária contra as empresas brasileiras, evidenciou a prevalência de interesses eleitorais imediatos sobre o bem maior da economia nacional. “Infelizmente, os poderes políticos da República que costuraram o acordo para aprovação da MP cometeram um ato descabido e impensado contra o Brasil e seu povo”.

Decisão amplia a desigualdade concorrencial, diz Abit

Em nota oficial, a Associação Brasileira da Indústria Têxtil afirma que a aprovação da chamada MP das Blusinhas pelo Congresso Nacional representa um grave retrocesso. A rejeição de todos os destaques e a condução acelerada da votação impediram que fossem corrigidas distorções evidentes e consideradas alternativas capazes de assegurar condições minimamente equilibradas à produção e ao comércio brasileiros.

De acordo com a Abit, a decisão contraria princípios elementares de igualdade concorrencial, tributária e regulatória. Ao conceder tratamento favorecido aos produtos importados, sem oferecer condições equivalentes às empresas instaladas no País, o Brasil amplia uma diferença competitiva que já vem provocando efeitos nefastos sobre a indústria têxtil e de confecção, o varejo e outras importantes cadeias produtivas.

“Os prejuízos já aparecem na queda da produção, no fechamento de postos de trabalho e na redução dos investimentos. Também serão sentidos na arrecadação tributária e na capacidade do País de preservar sua base industrial e comercial”, destaca a nota da Abit.

“Se esse caminho não for revisto, corremos o risco de substituir fábricas, oficinas e lojas por galpões logísticos destinados apenas a receber e distribuir mercadorias produzidas no exterior. Com isso, também serão exportados empregos, investimentos, tecnologia, renda e arrecadação. Perdemos esta votação, mas não perdemos a convicção. Continuaremos lutando contra essa desigualdade flagrante e em defesa de condições justas para quem produz, comercializa, emprega e investe no Brasil”, diz a nota.

Fonte: Agência Brasil, Ciesp, Abit/Imagem obtida através de IA