O Plano Haddad e os economistas

Gilmar Mendes Lourenço.

Ao final do primeiro mês de novo governo, parece oportuno o esboço de uma interpretação, ainda que breve, superficial e preliminar acerca das sinalizações de orientação econômica do Ministério da Fazenda, encobertas pelas nuvens lançadas por investidas de vândalos golpistas, aprendentes de demolidores de democracias, e respectivos desdobramentos políticos e institucionais.

Desde a redemocratização, instaurada em 1985, os meios especializados brasileiros desenvolveram o hábito de a cada mudança de governo, nove no total, ou em não poucos momentos de instabilidade, ficarem à espera do anúncio de um robusto pacote de providências oficiais, capaz de, como em um passe de mágica, transformar água em vinho.

É comum a multiplicação de especulações prospectivas, notadamente daqueles agentes privilegiadamente melhor providos de informações relevantes e/ou com notável poder de mercado, indicativas de bruscas alterações nos critérios do jogo e da premência de emprego de posturas antecipatórias (antes dos demais) voltadas à minimização de perdas e, sobretudo, maximização de ganhos, em estágios de acirramento do confronto distributivo.

A geração dos planos Dornelles (1985), Cruzado (1986), seguidos de variantes como Bresser (1987), Feijão com Arroz (1988) e Verão (1989), e Collor (1990 e 1991), constitui exemplos patéticos e desse tipo de comportamento defensivo ou ofensivo, de acordo com o lugar ocupado pelos atores no palco da disputa pelo produto agregado.

Lançados em clima espetaculoso, na tentativa de combater a patologia da inflação inercial, em uma atmosfera de indexação diária de ativos e contratos, com remédios apropriados para o tratamento de pressões de custos e/ou de demanda, as verdadeiras experiências, heterodoxas, ortodoxas e mistas, tiveram impactos de tiro curto e malograram de forma rápida e dramática, penalizando os estratos sociais que, por suposto, pretendiam beneficiar.

O sucesso inicial e subsequente malogro, em maior ou menor tempo, das estratégias de enfrentamento da inflação, influenciada pelas características gerais e específicas de cada uma delas, estoque e administração dos fluxos de capital político dos governantes e grau de adesão da sociedade, que privilegiavam o ataque das consequências e não das causas, sintetizadas na fragilidade fiscal e financeira do setor público, o que deixava os entes econômicos em permanente compasso de espera e servia para exacerbar as expectativas negativas.

A deterioração das variáveis econômicas sensíveis ao curso dos eventos políticos – curiosamente aprofundada com a elaboração e promulgação da Nova Constituição, em 1988, com ampla presença de incontáveis representantes da diversidade de movimentos sociais – incitava atitudes de cautela e  retração das famílias e preventivas das empresas, estas últimas preocupadas em escapar das armadilhas acopladas à decretação de congelamentos generalizados de preços e valores dos contratos “sem aviso prévio”.

O confisco de ativos financeiros, promovido por Fernando Collor, em 16 de março, desamparado de pesquisas técnicas consistentes e assentado em palpites dos membros da inexperiente e fraca equipe de Economistas, provocou desorganização das transações, nocauteou os níveis de atividade e intensificou as dúvidas dos agentes em relação à eficácia de qualquer programa de ajustamento econômico.

O Plano Real, aplicado entre fins de 1993 e o primeiro semestre de 1994, em complementação ao bloco de reformas institucionais (abertura comercial, privatizações e desregulamentação), eliminou o sentimento de derrota antecipada ao trilhar o caminho da negociação criteriosa, passo a passo, com as instâncias econômicas e sociais, representadas no parlamento.

Sem controle de preços, sequestro de haveres bancários e, principalmente, sustos, a dinâmica macroeconômica absorveu, naquele período, a carta de navegação do ajuste, sob a batuta do presidente Itamar Franco e de alguns Economistas – guiados pelo então senador e depois presidente, Fernado Henrique Cardoso (FHC) -, que teriam aprendido com as falhas cometidas no segundo quinquênio dos anos 1980.

Mais especificamente, a aplicação do Ajuste Fiscal Provisório (Programa de Ação Imediata – PAI) – baseado no incremento de arrecadação, derivado do imposto provisório sobre movimentações financeiras (IPMF) e do Fundo Social de Emergência (FSE), que retinha 20% dos ingressos de IPI e IR, e em drástico encolhimento de dispêndios correntes – e a sincronização dos reajustes de preços à moeda indexada, chamada Unidade Real de Valor (URV), oportunizou a derrubada da superinflação e a introdução do novo padrão monetário, com o correspondente restabelecimento das funções clássicas de unidade de conta, reserva de valor e meio de pagamento.

Por essa retrospectiva histórica, relativizadas as discrepâncias de contexto, soa lícito qualificar as andanças de Fernando Haddad por trilhas parecidas com a de FHC e auxiliares e destituídas de qualquer semelhança com as derrapagens de diagnóstico e sugestões de ações da família dos Cruzados.

Não obstante a ausência de risco de hiperinflação, a demonstração do desejo precípuo de construção dos pilares fiscais da obra da estabilização repousou na edição de um elenco de incursões que carecem de chancela do legislativo e dependem de entendimentos políticos mais factíveis em começo de mandato, fortalecidos depois dos frustrados atos golpistas marcados pela invasão dos edifícios da praça dos três poderes por terroristas, em oito de janeiro, em Brasília, em uma demonstração cabal de retrocesso civilizatório.

Decerto que, à primeira vista, houve excesso de ocupação com metas voltadas ao acréscimo de receitas (R$ 192 bilhões) e menor atenção com cortes de gastos (R$ 50 bilhões), em 2023 – em linha diametralmente oposta às exigências manifestadas pelos liberais rentistas escorados em apostas de subida dos juros futuros e do dólar e depreciação dos papéis negociados em bolsas -, atreladas à amenização do buraco de R$ 250 bilhões nas finanças governamentais, previstos para este exercício, cavado pela farra eleitoreira realizada pelos antecessores, liderados pelo centrão.

No entanto, urge compreender e acrescentar a reiterada insinuação de compromissos com a aprovação da reforma tributária simplificadora e progressiva e, preponderantemente, a determinação do arcabouço fiscal substituto do Teto de Gastos, lançado em 2016, no governo Temer, e constantemente desrespeitado, essencial para o revigoramento da capacidade de investimento público.

A propósito disso, por ocasião da participação de Fernando Haddad no Fórum Econômico Mundial, acontecido em Davos, o ministro recebeu a emblemática promessa da diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva, de envio de técnicos ao Brasil com a missão de apresentação dos procedimentos de âncora fiscal vigentes no planeta e seleção das experiências exitosas.

Em paralelo ao esforço de restauração da credibilidade do manejo macroeconômico no terreno dominado pelas entidades multilaterais e instituições financeiras globais emerge a tarefa de convencimento dos entes domésticos, mais arredios também por conta do legado de polarização política.

Por tudo isso, afigura-se razoável supor o caráter exageradamente otimista daqueles que conseguem enxergar nas atuações oficiais um projeto de estado, a despeito das reiteradas manifestações desenvolvimentistas do presidente da república, em sua maioria em contraste com propósitos de restauração intertemporal dos fundamentos do equilíbrio fiscal e estabilização da relação endividamento/produto interno bruto (PIB).

Porém, cabe aos profissionais especializados em Economia o afastamento de antigos vícios de análise e o reconhecimento da disponibilização de um conjunto de intenções, no terreno das finanças públicas, dirigidas prioritariamente ao curto prazo, ou, conforme o jargão popular, destinadas ao “controle dos vários focos de incêndio”.

Há necessidade de exaustiva discussão coletiva dos conteúdos anunciados, por meio do Congresso Nacional, na perspectiva de alcance de amadurecimento, correções e aprimoramentos, especialmente para a não repetição de erros, exageros e abusos cometidos pelo voluntarismo praticado nos últimos quatro anos.

As posições de concordância, reparos e até negação das pretensões preparadas e encaminhadas pelo time da administração Lula reproduzem, de forma plena, a lógica e as peculiaridades de funcionamento dos organismos democráticos, com pesos e contrapesos (checks and balances) e regras registradas e informais, indispensáveis ao alinhamento das demandas públicas e privadas.

Ao contrário da pobreza de concepção de ideias e formulação de diretrizes e execução de políticas de recuperação da economia, do emprego e de inclusão social, e da veemente rejeição de iniciativas públicas de intervenção, mesmo que em caráter propositivo, prevalecentes na gestão antecessora, nas circunstâncias atuais é possível perceber empenho na oferta de algo novo para avaliação e debates na praça econômica e política.

Há que corrigir algumas preconcepções equivocadas como a crítica despropositada à autonomia do Banco Central (BC) e o condicionante de alcance da responsabilidade fiscal apenas com o sacrifício extremo dos programas oficiais destinados à população carente.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor, ex-presidente do Ipardes e ex-conselheiro da Copel.