Economia brasileira 2023: sequestro em plena luz do dia

Gilmar Mendes Lourenço.

Recente revisão das previsões de performance da economia global para o ano corrente, efetuada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), neste mês de abril, disponibiliza um quadro prospectivo de desaceleração dos fluxos de produção e comércio.

Depois de crescer 3,4%, em 2022, o Produto Interno Bruto (PIB) mundial deve variar 2,8%, em 2023 – o que representará acréscimo de 2,4 % ao ano, em um quinquênio -, em razão da aplicação continuada da estratégia de restrição monetária pelos bancos centrais do ocidente, notadamente por meio da elevação dos juros básicos.

O complicador é que essa terapia conservadora alcança apenas o pedaço da doença inflacionária provocada pelo vírus da demanda, derivada dos resquícios da apreciável expansão fiscal e monetária, acionada por governos e BCs, por ocasião da pandemia de Covid-19,.

A ideia básica repousava na tentativa de preservação de empresas e empregos durante as renovadas quarentenas impostas para contenção da escalada de infecções e mortes pelo Sars-CoV-2 e retardamento do estouro das retaguardas de saúde, enquanto a ciência se encarregava da descoberta de imunizantes.

Em paralelo, o componente inflacionário brotado do lado da oferta (custos) do sistema econômico permanece altamente resistente aos remédios prescritos e utilizados pela ortodoxia monetária, conforme assevera a lógica dos manuais de macroeconômica.

Dentre os elementos inflacionários ligados à impulsão da curva de custos sobressai os desarranjos na logística de suprimentos das principais cadeias de valor, herdados dos tempos de alastramento do vírus, e a subida dos preços das commodities e estabilização em níveis recordes, ocasionada pelo longevo conflito entre Otan e Rússia, em território ucraniano.

Em outros termos, a tentativa de emprego de choque de juros no combate à inflação de custos serve, na melhor (ou pior) das hipóteses, para aprofundar a incômoda situação de estagflação – fenômeno surgido nos anos 1970, com o primeiro choque do petróleo -, que resume a convivência perversa entre estagnação dos negócios e arranque desgovernado do processo inflacionário.

Segundo o FMI, a inflação mundial no varejo deve descer de 8,8%, em 2022, para 7%, em 2023, o que não constitui refresco relevante por configurar reflexo demasiadamente defasado do pulo dos juros, de praticamente zero para mais de 5% a.a., causando estresse nos mais importantes centros financeiros.

No caso brasileiro, na sequência do incremento de 2,9%, em 2022, catapultado pelo bônus internacional e o despejo de bondades sociais pelo postulante à reeleição, com irrestrito apoio do legislativo e as correspondentes benesses do orçamento secreto, o PIB deve subir apenas 0,9%, em 2023, o que implicará em aumento de 1,3% a.a., entre 2019 e 2023, conformando, na prática, a propalada “caminhada para o lado”.

O desempenho medíocre de 2023 pode ser justificado pelos efeitos da inflexão externa (as exportações nacionais caíram -0,4% no primeiro quadrimestre de 2023) e da intensificação da trajetória descendente da absorção doméstica, delineada no último trimestre de 2022, em consequência do aprofundamento da crise de endividamento de famílias e empresas, atrelada à disparada dos juros no país.

Essa conjuntura inóspita pode ser atestada pela ascensão exponencial da inadimplência de consumidores e organizações privadas de diferentes portes, materializada na multiplicação de pedidos de renegociação de passivos e recuperação judicial, em um estágio de substancial retração da oferta de linhas de crédito pelas instituições financeiras.

Não bastasse a preservação dos juros básicos em 13,75% a.a., desde setembro de 2022, pelo Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), o preço do crédito na ponta assumiu comportamento exponencial, o que traduz a abertura dos canais de proteção dos riscos e maximização da rentabilidade, por parte do oligopólio bancário, independentemente da marcha cadente da atividade econômica.

Isso vem ocorrendo a despeito da perda de embalo da inflação e da melhora das expectativas dos mercados de risco, a partir de reiteradas demonstrações de compromisso com a estabilidade da evolução da relação dívida pública/PIB, em médio prazo, ainda que mais dependente da ascensão da arrecadação, e empenho na simplificação dos impostos indiretos, feitas pelos ministérios da Fazenda e Planejamento.

Não por acaso, a colheita da primeira safra de estatísticas da economia brasileira, do exercício de 2023, denota a preponderância da instabilidade em curto prazo. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) caiu -0,04%, em janeiro de 2023, e -1,28%, entre novembro de 2022 e janeiro de 2023.

Por uma ótica desagregada, pesquisa do IBGE apurou que após contraírem -0,6%, em 2022, as vendas do comércio varejista cresceram apenas 0,2%, em janeiro de 2023, puxadas por hipermercados e supermercados e vestuário, calçados e tecidos, em resposta à recuperação do emprego e renda, acontecida no ano passado, e derrubadas por artigos de uso pessoal, produtos farmacêuticos e veículos e motos, por conta da insuficiência e encarecimento do crédito.

Mais do que isso, o valor das ações das vinte e três maiores companhias atuantes no varejo atuantes no país acusou retração média de -59,3%, em dois anos, com ênfase para Lojas Americanas (-98,3%), Mobly (-91,6%), Westwing (-87,3%), Marisa (-87,2%), Via (-84,4%) e Magazine Luiza (-83,3%), de acordo com a Confederação Nacional do Comércio (CNC).

Já o volume de serviços, também calculado pelo IBGE, apesar situar-se 10,3% acima dos níveis verificados em fevereiro de 2020, considerado pré-pandemia, e ter atingido o maior patamar da série histórica de mais de uma década, em dezembro de 2022, experimentou declínio de -3,1%, em janeiro de 2023.

Ao ser determinado pela diminuição de -3,7% do segmento de transportes e armazenagem, portador de maior sensibilidade às oscilações da atividade em geral, o expressivo encolhimento do segmento de maior peso na composição do PIB reproduz a inversão da bonança artificial, fabricada pelo estímulo da gastança pública e privada, em 2022.

Enquanto isso, a produção industrial, igualmente levantada pelo IBGE, amargou recuo de -0,3%, em janeiro de 2023, que pode ser explicado pelos resultados desfavoráveis de bens de consumo duráveis e de capital, derivados, respectivamente, da fragilização da corrente de rendimentos das famílias e da exacerbação das incertezas quanto ao clima político, especialmente depois dos atentados antidemocráticos, protagonizados por radicais anárquicos, inconformados com a feição do desfecho do ciclo eleitoral, em 2022.

Em igual sentido, as variáveis acompanhadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) também vêm exibindo curso cadente. Tanto é assim que, no mês de fevereiro de 2023, foram contabilizados decréscimos no faturamento (-0,1), utilização da capacidade instalada (-2,2%), massa de salários (-1,3%) e salário médio (-1,2%) do setor, enquanto o número de empregados e as horas trabalhadas observaram estabilidade.

Considerando o enfraquecimento da força propulsora internacional, o escape do cenário negativo, ou ao menos a sua minimização, exigirá ampla mobilização de esforços na direção de sólida restauração da demanda interna, principalmente do consumo e investimento.

Nessa perspectiva, a refundação aprimorada da retaguarda de inclusão social, desmantelada entre 2019 e 2022, especificamente os programas Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida, em simultâneo à celebração de compromissos com a responsabilidade fiscal e montagem de proposta de arranjo arrecadatório regressivo, constituem passos decisivos na direção correta, cuja consolidação depende de sinalização positiva do BC.

As condutas ativas da instância monetária viriam em substituição à veemente defesa do mais forte, demonstrada desavergonhadamente por seu chairman ao imputar a culpa do maior juro real do mundo ao crédito direcionado, disponibilizado por agências públicas, comparando-o jocosa e preconceituosamente ao direito de meia entrada em cinemas.

Dentre as providências imprescindíveis à amenização ou eliminação do colapso, em linha com o anúncio dos fundamentos de equilíbrio fiscal, sobressai a deflagração de rodadas de cortes na taxa Selic, o uso do colchão de liquidez constituído pelos depósitos compulsórios e a execução de medidas de incentivo ao acirramento da competição bancária.

Até porque, nas circunstâncias atuais, a perenização de juros elevados atende unicamente aos maquiavélicos interesses de “sequestro a luz do dia” da enorme e regressiva carga tributária, expropriada dos agentes privados por um estado dotado de elevada dívida mobiliária de curto termo, o que compromete a capacidade de dispêndio e inversão pública e sacrifica irremediavelmente a geração de renda e emprego.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor, ex-presidente do Ipardes e ex-conselheiro da Copel.