Selic do BC e a volta dos que não foram
Gilmar Mendes Lourenço.
Destituída de surpresa, a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) de manter a taxa Selic em 13,75% ao ano, na reunião encerrada em 03 de maio de 2022, corrobora o encaminhamento intransigente da orientação monetária e destrelado dos movimentos da conjuntura.
Em audiência no Senado da República, em 27 de abril de 2023, em prosseguimento às discussões dirigidas à preparação do diagnóstico dos percalços macroeconômicos brasileiros e recomendação de terapias alternativas de correções e ajustes, constatou-se o cotejo entre duas linhas interpretativas do panorama e propositivas de iniciativas de atuação, caracterizadas por perfeita sintonia nas respectivas trincheiras.
De um lado, emergiu a retórica do bastante consistente do reduto econômico do governo Lula 3, comandado pelo ministro da Fazenda, Fernado Haddad, arauto da perseguição da estabilidade fiscal intertemporal – ancorada mais em potenciais acréscimos de arrecadação e menos na racionalização de dispêndios correntes – contando com a irrestrita concordância, adesão e empenho da titular do Planejamento, Simone Tebet.
Ambos expuseram de forma veemente e convincente, ao menos aos ouvintes não portadores das tatuagens liberais comuns aos rentistas, ainda que de forma bastante elegante, a presença de elementos bastante objetivos, particularmente quanto à fragilização da atividade econômica, a justificar a pronta deflagração de rodadas de cortes dos juros primários no país, por parte do Copom.
De outro extremo, o presidente da autoridade monetária autônoma, Roberto Campos Neto, coadjuvado e reforçado por exposições de outros ventríloquos do mercado financeiro e contanto com a concordância de prestigiados “analistas” dos principais veículos de formação de opinião, insistiu na ausência de percepção de horizonte temporal para a queda da taxa Selic, a despeito dos pronunciados indícios de combinação entre declínio da inflação, negócios, produção e emprego.
Na verdade, chama a atenção a desenvoltura do chairman do BC, em resposta às sucessivas afirmações críticas e agressivas do chefe de estado, incomodado com os impactos depressivos da austeridade monetária no aparelho econômico e tecido social nacional, ao defender que a obtenção do cumprimento do centro da meta de inflação de 3,25%, considerado o IPCA do IBGE, para o exercício fechado de 2023, determinado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), exigiria juros básicos superiores a 25% ao ano, para o deleite dos gigolôs da rolagem da dívida pública.
Mais do que isso, apoiado em fervorosa argumentação de condução puramente técnica do BC e partindo da premissa de que o descontrole inflacionário penaliza principalmente a parcela da população mais desprotegida, o que em tese parece correta, Campos Neto, parece não enxergar ou ignorar o desenho da curva cadente do nível de preços, que acontece em paralelo à deterioração dos níveis de atividade.
Um breve exame retrospectivo das linhas assumidas pelas variáveis inflação, juros e atividade, datado do princípio da entrada e propagação avassaladora do surto pandêmico no Brasil, oportuniza atestar a postura ortodoxa exagerada e/ou equivocada do BC.
Apenas para quantificar a reflexão, o IPCA, medido em doze meses, começou a esboçar curso ascendente a partir de junho de 2020, quando registrou variação de 2,13%, vinculado à subida dos preços das commodities globais e aos desarranjos logísticos provocados pela pandemia de Covid-19, e atingiu o pico de incremento de 12,13%, em abril de 2022.
Depois disso, a denominada inflação oficial ensaiou somente discreta desaceleração, em face da apreciável interferência do choque de custos das commodities alimentares e energéticas, com o conflito bélico ensejado pela invasão Russa à Ucrânia.
O menor ímpeto da inflação assumiu contornos mais definidos desde o último quadrimestre do ano passado, em consequência da conjugação entre esfriamento da economia e diminuição artificial dos preços dos combustíveis, motivada por renúncias tributárias federais e estaduais temporárias do PIS/COFINS e ICMS, concebidas a aplicadas pelo projeto populista de reeleição fracassada do incumbente.
Enquanto isso, os juros atingiram o piso histórico de 2% a.a., entre agosto de 2020 e março de 2021, ocasião em que foram majorados para 2,75% a.a., tardiamente, por sinal, em atendimento aos interesses oficiais voltados às eleições municipais de 2020, o que contrastava claramente com a necessidade de providências de bloqueio das tensões de demanda.
As pressões inflacionárias subjacentes ao excesso de demanda foram ocasionadas pelo derrame de recursos fiscais e monetários, impostos pelo imperativo de atenuação dos efeitos recessivos da escalada do vírus, aprovados emergencialmente pelo Congresso Nacional à revelia do Poder Executivo, que se encontrava rigorosamente perdido.
Paradoxalmente, a passividade e morosidade pretérita deram lugar à agressividade desmedida, expressa em doze subidas consecutivas nos encontros realizados a cada 45 dias pelo Copom, até agosto de 2022, quando a Selic foi ao topo de 13,75% a.a.
Como não poderia deixar de ser, depois de apresentar flutuações eminentemente conjunturais entre o segundo semestre de 2020 e o primeiro semestre de 2022 – por conta dos desdobramentos do aparecimento de variantes do Sars-CoV-2 e da dimensão das restrições sanitárias em fase com a velocidade e amplitude da vacinação, desestimulada e/ou ridicularizada pelo inquilino do Palácio do Planalto -, a atividade econômica, mensurada pelo BC, experimentou o pico, em agosto de 2022 (com o índice de 149,60, sendo a base da média de 2002=100), e despencou a partir de setembro, perfazendo 135,48 em janeiro de 2023.
A recuperação experimentada em fevereiro, aferida em 140,24, resultou da extraordinária performance do setor de serviços, notadamente aqueles relacionados a transportes, em decorrência do avanço do turismo de período de férias e das festividades de Carnaval.
Em resumo, permanece inexplicável a predominância do conservadorismo dirigido à preservação dos juros em patamares elevados, os maiores do planeta em termos reais, em meio ao firme recuo estrutural da inflação e a perpetuação da estagnação econômica, há pelo menos seis meses.
A repentina denotação e apresentação de desculpas de existência de alguns núcleos de reajustes de preços, que estariam em desacordo com a marcha geral, para a não redução da Selic, a contemplação lateral do componente da inflação de oferta e a evocação dos riscos fiscais – que eram maiores na gestão 2019-2022 -, constitui “conversa fiada” do BC, que, na melhor das hipóteses, serve para esclarecer a aquisição de ingressos para as películas cinematográficas “a volta dos que não foram” e “poeira em alto mar”.
O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor, Mestre em Engenharia da Produção, ex-presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento econômico (Ipardes), ex-conselheiro da Copel e autor de vários livros de Economia.
