Saiba como se proteger do aumento abusivo dos planos de saúde coletivos

Altas abusivas em planos de saúde coletivos devem ser revistas na justiça

Os planos de saúde coletivos, oferecidos por pessoas jurídicas a um determinado grupo de pessoas que possuam vínculo empregatício, associativo ou então sindical com o contratante, que representam cerca de 70% do setor, devem chegar a um reajuste médio de 25% em 2024.

Pesquisa realizada pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), em agosto de 2023 mostra que, entre 2017 e 2022, os reajustes dos planos de saúde coletivos chegaram a ser quase duas vezes maiores que os dos individuais. Nesse período, as mensalidades dos planos individuais subiram 35,41%, enquanto os coletivos empresariais com 30 vidas ou mais aumentaram 58,94%; os coletivos por adesão com 30 vidas ou mais, 67,68%; os coletivos por adesão com até 29 vidas, 74,33%; e os coletivos empresariais com até 29 vidas, aumentaram 82,36%.

Isso acontece porque, conforme explica Stefano Ribeiro Ferri, especialista em Direito do Consumidor, há dois regimes jurídicos diferentes em questão na hora de calcular o reajuste dos planos de saúde. Primeiro, o dos planos de saúde individuais, em que se observa sempre um teto imposto pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (A), que, no ano passado, foi de 9,63%. Já os planos coletivos não têm um teto, o que rege essa situação é o contrato firmado entre as partes e a vontade dos contratantes. Porém, para o advogado, essa vontade dos contratantes tem que ser vista com muitas ressalvas no Brasil, pois não há um ambiente de livre negociação entre consumidores e planos de saúde, uma vez que se trata de um contrato de adesão.

“Ou o consumidor adere aos termos propostos ou não contrata. Então surge o questionamento, se não há um teto da ANS que segure esse reajuste, o que pode ser feito quando se constata uma abusividade?”, pontua.

A resposta está no próprio Código Civil, na parte que trata de contratos. O CC veda as alterações que causam desiquilíbrio contratual e que coloque um dos contratantes em uma situação de onerosidade excessiva. Exatamente o que acontece quando o consumidor adere ao plano de saúde e, um ano depois, se vê obrigado a cumprir um aumento de 25%.

“Na maioria dos casos isso acaba inviabilizando o contrato e o consumidor não consegue cumprir a obrigação. Isso tem que ser considerado no Brasil, pois como não é um ambiente de livre negociação, não tem como deixar apenas para a livre vontade das partes, devido, exatamente, à falta de equilíbrio”, afirma Stefano.

Além disso, algumas famílias optam pelos planos coletivos, criando um CNPJ para isso, prática que é incentivada pelos planos de saúde com um falso chamariz de vantagens na adesão, que desaparecem no momento do reajuste. Os planos de saúde incentivam essa migração exatamente para fugir do controle de reajuste da ANS. “O Consumidor precisa ter a ciência de que sempre que colocado em uma situação de onerosidade e desequilíbrio pode buscar o auxílio do judiciário, que pode rever cláusulas abusivas”, conclui.

Mirian Gasparin

Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná.Profissional com experiência de 50 anos na área de jornalismo, sendo 48 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social.Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos.Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 16 anos de blog, mais de 35 mil matérias foram postadas.Ao longo de sua carreira recebeu 20 prêmios, com destaque para o VII Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º e 3º lugar na categoria webjornalismo em 2023); Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005).Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.