Reforma tributária pode aumentar carga tributária de bares e restaurantes em até 68%

Mudanças no sistema de tributação do consumo devem pressionar margens do setor e exigir reorganização operacional de empresas de alimentação

A reforma tributária do consumo no Brasil, que substituirá tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS pelo modelo de IVA dual composto por IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), pode provocar um aumento significativo na carga tributária de bares e restaurantes. Dependendo do perfil do estabelecimento e da composição da receita, a elevação pode chegar a cerca de 68% em relação ao modelo atual, segundo especialistas ouvidos pela reportagem.

Embora a nova legislação tenha criado um regime específico para o setor de alimentação fora do lar, reconhecendo particularidades como o alto volume de operações e a forte intensidade de mão de obra, a estrutura adotada também traz novos desafios operacionais e fiscais.

De acordo com o especialista tributário Eduardo Dias, a mudança exigirá uma reorganização significativa na forma como bares e restaurantes administram suas receitas.

“A reforma trouxe um regime diferenciado para o setor, mas ao mesmo tempo exige uma segmentação muito mais rigorosa das receitas. Restaurantes precisarão separar diferentes tipos de faturamento para aplicar corretamente as regras tributárias, o que aumenta a complexidade da gestão contábil e fiscal”, explica.

Diferentes tipos de receita terão tributação distinta

O regime especial previsto na reforma se aplica ao fornecimento de refeições e bebidas não alcoólicas preparadas no próprio estabelecimento. No entanto, várias operações comuns do setor ficam fora desse tratamento diferenciado.

Entre elas estão a venda de bebidas alcoólicas, a revenda de produtos alimentícios industrializados adquiridos de terceiros e o fornecimento de alimentação para empresas por meio de contratos corporativos.

Na prática, um mesmo restaurante poderá ter diferentes tipos de receita sujeitos a regimes tributários distintos.

Para o contador, advogado e consultor empresarial William Almeida, essa fragmentação tende a aumentar o nível de controle exigido das empresas.

“Na prática, o empresário vai precisar acompanhar com muito mais precisão de onde vem cada parcela do faturamento. Um mesmo restaurante pode ter parte da receita com alíquota reduzida e outra parte com tributação cheia. Isso exige mais organização contábil e sistemas preparados para essa nova realidade”, afirma.

Redução de alíquota pode não compensar aumento da carga

A legislação prevê uma redução de 40% nas alíquotas do IBS e da CBS para determinadas operações do setor. No entanto, o benefício não se aplica a toda a receita dos estabelecimentos.

Itens relevantes do faturamento de bares e restaurantes, como bebidas alcoólicas e produtos industrializados vendidos no local, permanecem sujeitos à alíquota integral do novo IVA.

Segundo Eduardo Dias, isso pode reduzir significativamente o efeito prático da redução prevista na lei.

“Dependendo da composição do faturamento do restaurante, uma parcela relevante da receita pode ficar fora do benefício da redução de alíquotas. Em estabelecimentos onde bebidas representam uma parte importante das vendas, o impacto tributário tende a ser maior”, diz.

Carga tributária pode subir mais de 50%

Atualmente, um restaurante médio fora do Simples Nacional costuma operar com uma carga tributária aproximada de 8,05% sobre a receita, considerando ICMS e tributos federais.

Com o novo modelo, análises indicam que a carga total pode chegar a cerca de 13,6%, considerando a incidência de IBS, CBS, IR e CSLL.

Na prática, isso representa um aumento de cerca de 5,5 pontos percentuais, o equivalente a uma elevação próxima de 68% na carga tributária total.

Para William Almeida, o novo cenário pode levar empresários do setor a rever estratégias operacionais.

“A tributação passa a influenciar diretamente decisões comerciais. Restaurantes podem precisar revisar mix de produtos, política de preços e até contratos com plataformas de delivery para preservar margem e competitividade”, afirma.

Tributação passa a ser variável estratégica

Especialistas apontam que, diante da nova estrutura tributária, bares e restaurantes precisarão reforçar controles internos, revisar modelos de faturamento e antecipar ajustes na operação.

“A reforma não é apenas uma mudança técnica no sistema de arrecadação. Ela altera a lógica econômica do setor. A tributação passa a ser uma variável estratégica na gestão das empresas”, conclui Eduardo Dias.

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