Fraudes financeiras disparam e lideram ações na Justiça contra empresas

Golpes digitais, cobranças indevidas e falhas de segurança impulsionam judicialização e reforçam dever de proteção ao consumidor

Levantamento inédito realizado pela Jus Brasil aponta que o principal motivo litígios entre consumidores e empresas no Brasil é a fraude financeira. O estudo, que se baseou na análise de mais 91 mil decisões judiciais, proferidas entre 2020 e 2025, mostra a tríade problemas de crédito, registros irregulares de inadimplências e cobranças indevidas como o centro da judicialização consumerista no país.

Segundo o apontamento, mais de 11% (11,07%) dos processos são sobre empréstimos consignados e fraudes financeiras; logo atrás, mais de 10% (10,14%) abordam inscrições irregulares em cadastros de inadimplentes. Cobranças indevidas envolvem quase 5% das decisões judiciais (4,76%).

O dado confirma uma tendência já percebida nos tribunais: o crescimento expressivo de conflitos envolvendo falhas de segurança em serviços financeiros, especialmente em operações digitais.

“Os dados evidenciam que não se trata de episódios isolados, mas de uma falha estrutural na prestação de serviços, sobretudo no ambiente digital, em que a segurança deveria ser reforçada e não flexibilizada”, esclarece Stefano Ribeiro Ferri, especialista em Direito do Consumidor.

O perfil das vítimas também se destaca. Em mais de 50% dos casos de fraudes em consignado, os consumidores eram pessoas em situação de vulnerabilidade, como idosos, aposentados, pensionistas e até pessoas com deficiência ou analfabetos.

O levantamento aponta o perfil das vítimas: no setor, mais de 50% dos casos de fraude em consignado envolvem consumidores em situação de vulnerabilidade agravada, como idosos, aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência ou analfabetos.

“É fundamental reconhecer que esses consumidores possuem proteção reforçada pela legislação, o que impõe às instituições financeiras um dever ainda maior de cautela, transparência e validação das operações realizadas”, enfatiza o advogado, que destaca a necessidade de políticas eficazes de prevenção e atendimento especializado.

A expansão de golpes — como fraudes em transações bancárias, uso indevido de dados e contratações não autorizadas — evidencia não apenas a sofisticação dos criminosos, mas também a fragilidade dos mecanismos de proteção adotados por instituições financeiras e plataformas digitais.

Em meio à onda crescente de fraudes financeiras e problemas na Justiça, a responsabilidade das empresas tem se consolidado como ponto-chave das decisões favoráveis ao consumidor. Especialmente quando há indícios de falha sistêmica ou ausência de mecanismos eficazes de prevenção.

Stefano Ribeiro Ferri explica que “a responsabilidade objetiva das empresas, prevista no Código de Defesa do Consumidor, impõe o dever de indenizar independentemente de culpa” e “a ausência de mecanismos eficazes de segurança configura falha na prestação do serviço, especialmente quando o consumidor não contribuiu para o dano”.

O avanço de tecnologias como o Pix e o crescimento das fintechs contribuíram para a inclusão financeira, mas também abriram espaço para novas modalidades de fraude, cada vez mais sofisticadas e difíceis de detectar.

“Não basta oferecer tecnologia avançada; é imprescindível que as empresas invistam continuamente em sistemas antifraude e em educação do consumidor, sob pena de responderem judicialmente pelos prejuízos causados”, reforça o especialista em direito do Consumidor.

Principais causas de ações no Direito do Consumidor

• Fraudes bancárias e golpes digitais
• Cobranças indevidas
• Negativação irregular do nome
• Contratações não autorizadas
• Falhas em serviços financeiros

O que diz a lei

• Responsabilidade objetiva do fornecedor (independe de culpa)
• Inversão do ônus da prova em favor do consumidor
• Direito à reparação por danos materiais e morais
• Dever de segurança na prestação do serviço

 Orientações ao consumidor

• Nunca compartilhar senhas ou códigos de verificação
• Desconfiar de contatos que se passam por bancos
• Monitorar movimentações financeiras com frequência
• Registrar imediatamente ocorrências junto à instituição
• Procurar orientação jurídica em caso de prejuízo

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