Respeito às patentes garante avanços reais para tecnologia brasileira
Violação de direitos de propriedade intelectual compromete progresso do país e ameaça segurança jurídica de empresas
O Brasil ocupa atualmente a 52ª posição entre 139 economias avaliadas no Índice Global de Inovação (IGI) — queda de duas posições em relação ao ano anterior, perdendo a liderança da América Latina e do Caribe para o Chile. O resultado evidencia o potencial brasileiro, mas também revela um desafio estratégico: proteger a inovação para que ela gere valor e fortaleça a economia do país. Nesse contexto, os registros de propriedade industrial despontam como um dos principais mecanismos para garantir segurança jurídica, retorno sobre investimento e estímulo à competitividade. Em 2025, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) registrou 29.557 pedidos de patentes no Brasil.
As patentes atuam como motores do desenvolvimento tecnológico, pois conferem ao titular o direito exclusivo de exploração comercial de uma invenção por um período determinado, uma medida que protege o investimento realizado, atesta a validação da tecnologia e estimula a inovação contínua. No entanto, mesmo longe de representar uma barreira, o desconhecimento sobre seu valor estratégico ainda representa um entrave à consolidação de uma cultura de desenvolvimento robusta no Brasil, onde o debate em contratações públicas frequentemente se limita à miopia do “menor custo”, quando deveria ser pautado por quatro pilares fundamentais: efetividade, responsabilidade, legalidade e impacto real na sociedade.
Um exemplo concreto dessa importância é a tecnologia desenvolvida pela Helper Tecnologia, sediada em Colombo (PR), na Região Metropolitana de Curitiba. A empresa é responsável pela criação e detém a patente dos Postos Eletrônicos de Policiamento — popularmente conhecidos como totens de segurança. “A Helper não vende totens, nem comercializa apenas equipamentos isolados, mas entrega uma infraestrutura de segurança pública integrada, com operação contínua”, detalha Edison Endo, diretor da Helper.
Baseado em tecnologia estritamente patenteada e validada, o sistema opera com integração de dados, monitoramento e resposta operacional real, otimizando a atuação tanto das Polícias Militares quanto das Guardas Municipais. O diretor reforça que a proposta não é substituir as forças de segurança, mas atuar como aliada estratégica. “Ao otimizar o monitoramento e ampliar a capacidade de resposta, a tecnologia permite que os agentes atuem de forma mais dinâmica e eficiente, sem a necessidade de permanecer fixos em um único ponto, contribuindo para uma presença mais ágil e abrangente nas cidades”, completa.
A solução já vem transformando a realidade de mais de 80 cidades em 15 estados brasileiros. Com quatro metros de altura, os dispositivos contam com giroflex semelhante ao das viaturas policiais, comunicador de alta potência para envio de alertas, mensagens automáticas de áudio voltadas a campanhas educativas e câmeras 360°, que auxiliam na vigilância efetiva de espaços públicos. “Ter a patente de um sistema complexo significa ter o poder de impedir que terceiros o reproduzam sem autorização. O descumprimento desse direito não configura apenas uma infração comercial grave, mas coloca em risco a operação na ponta. É fundamental compreender que respeitar os direitos de exclusividade é garantir a legalidade do processo, valorizar a ciência e promover o empreendedorismo brasileiro com impacto real”, afirma Endo.
Avanço depende do conhecimento de todos
Além de desestimular o investimento em pesquisa e inovação, a violação desses direitos expõe as empresas a prejuízos financeiros, retira sua vantagem competitiva e mina a confiança em um ecossistema de negócios saudável. Fortalecer a proteção à propriedade intelectual e focar na responsabilidade das contratações é, portanto, uma condição indispensável para o avanço científico e tecnológico do país.
Em contraste com o Brasil, países como os Estados Unidos oferecem uma estrutura mais ágil e protetiva. O United States Patent and Trademark Office (USPTO) garante exclusividade de uso por 20 anos e conta com tribunais especializados em disputas de patentes. Já no Brasil, apesar dos esforços recentes do INPI para reduzir o tempo médio de exame, que caiu de 6,9 anos em 2022 para cerca de 4,3 anos nos últimos balanços, ainda há desafios. A ausência de mecanismos legais rápidos para barrar cópias irregulares em licitações públicas desestimula novos investimentos e compromete a efetividade de soluções críticas.
Para o diretor da Helper Tecnologia, avançar nessa agenda exige o envolvimento de toda a sociedade. Governos, empresas, universidades e centros de pesquisa devem atuar de forma integrada para disseminar o conhecimento sobre propriedade intelectual e criar um ambiente seguro e de operação contínua para quem inova. “Fortalecer o respeito às patentes é garantir que a inovação continue sendo um caminho valorizado para transformar o Brasil em um protagonista global da tecnologia, entregando infraestrutura e impacto real para a população”, define.
