CNC participa de acordo para aprimorar regras de trabalho em feriados no comércio
Proposta consensuada entre empregadores e trabalhadores foi entregue ao MTE e deve resultar em nova portaria nos próximos dias
O Grupo de Trabalho do Comércio Varejista, instituído pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), concluiu, na quinta-feira (25), em Brasília, as discussões para aprimorar a Portaria nº 3.665/2023, que trata do trabalho em feriados no comércio. O relatório final e a proposta de novo texto foram entregues ao ministro Luiz Marinho, com participação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) no processo de negociação.
A proposta é resultado de diálogo tripartite que envolveu representantes dos empregadores, dos trabalhadores e do governo, com o objetivo de ajustar e dar maior segurança jurídica às regras aplicáveis ao setor de comércio, bens, serviços e turismo.
O texto encaminhado contempla o consenso possível entre as partes e prevê uma lista de atividades que poderão funcionar em feriados sem a necessidade de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Também estabelece regra específica para localidades em que as entidades sindicais não estejam organizadas, atribuindo à federação e, na sua ausência, à confederação, a prerrogativa de negociação.
A expectativa é que a nova portaria, com base no texto consensuado, seja editada e publicada em até 10 dias úteis. Reunião formal para apresentação da medida está prevista para o dia 8 de julho.
Ao receber o documento, o ministro Luiz Marinho destacou a importância do diálogo entre as partes. “Às vezes, dá mais trabalho conversar, mas também dá mais efetividade. É possível fazer a canetada em menos tempo, mas nós não acreditamos nesse processo. Acreditamos, valorizamos e estimulamos o diálogo. Costumo dizer que, se as duas bancadas estão de acordo na mesa, é desnecessário que o governo interfira”, afirmou.
A CNC participou ativamente das discussões representando o setor empresarial. A entidade foi representada pelo presidente da Fecomércio-SP e diretor da CNC, Ivo Dall’Acqua Júnior, acompanhado do advogado da Diretoria Jurídica e Sindical (DJS) da Confederação Roberto Lopes.
Para Dall’Acqua, o modelo adotado nas negociações reforça o papel do diálogo social. “O ministro disse que não iria ‘canetar’, que teríamos que decidir por sermos os operadores. Isso foi magnífico e merece ser realçado. Essa atitude atende ao espírito do tripartismo, em que o Estado atua como mediador e encaminhador das soluções dos conflitos”, ressaltou.
A Portaria nº 3.665/2023, em vigor desde 27 de maio de 2026, estabeleceu que o trabalho no comércio em feriados depende de autorização prevista em Convenção Coletiva de Trabalho, conforme já disposto na Lei nº 10.101/2000.
Com a proposta construída com participação da CNC, o setor busca equilibrar a valorização da negociação coletiva com a necessidade de funcionamento de atividades essenciais, assegurando maior previsibilidade e adequação às dinâmicas do comércio em todo o País.
