Fisco introduz alterações para a declaração de Imposto de Renda para empresas

A Ernst & Young Terco realiza nesta quarta-feira (9), na Amcham, mesa-redonda para esclarecer os empresários sobre as mudanças na Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Juídica (DIPJ), cujo prazo de entrega se encerra no dia 29 de junho. Segundo o sócio da área tributária da Ernst & Young Terco em Curitiba, Enéas Moreira, o fisco vem aprimorando cada vez mais o volume de informações com o objetivo de avaliar impacto na arrecadação e na fiscalização. A Receita Federal detalhou alguns campos da DIPJ que exigem atenção dos profissionais, especialmente no que se refere á s diferenças entre a contabilidade fiscal e a societária decorrentes da implantação do IFRS (International Financial Reporting Standards) e RTT (Regime Tributário de Transição)”, avalia.

Um dos cuidados refere-se ao lançamento de outros custos e despesas, sendo recomendável prestar essas informações nas linhas apropriadas. Evite as informações fechadas” nas linhas de Outras Despesas Operacionais”, porque isso dificulta o trabalho da fiscalização e pode gerar questionamentos posteriores”, afirma.

Segundo profissionais da Ernst & Young Terco, uma série de cruzamentos é efetuada pela Receita Federal a fim de confrontar informações lançadas DIPJ, como compras e importações no peíodo, receitas de vendas ou revendas, saídas para fins de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), entre outras.

Outro aspecto importante diz respeito á  correta composição dos saldos negativos de IRPJ e CSLL. Qualquer falha na discriminação das deduções pode ocasionar questionamentos fiscais, prejudicando a utilização do saldo negativo para compensação com débitos de tributos administrados pela Receita Federal. Outra dica é verificar se a empresa está utilizando todos os benefícios e incentivos fiscais previstos na legislação do IRPJ e da CSLL, como depreciação acelerada incentivada, inovação tecnológica e bônus por adimplência fiscal. Mesmo que os valores não tenham sido aproveitados nas apurações ao longo do ano, podem ser indicados na DIPJ, gerando economia fiscal”, ressalta.

O evento vai tratar também das mudanças trazidas pela Medida Provisória 563/2012, publicada no dia 4 de abril deste ano, que pretende evitar a evasão de divisas. Causando impacto para empresas que atuam com importação e exportação, a MP altera a metodologia de cálculo dos Preços de Transferência de serviços, produtos e bens trazidos do exterior ou destinados para fora do país. A Medida Provisória segregou as regras de Preços de Transferência por atividade econômica, com maior visão de mercado e procurando diferenciais entre as empresas, apesar de ainda não atingir os anseios do mercado”, assinala. Além disso, foram introduzidas normas específicas para commodities e foi alterada a regra para juros sobre empréstimos para o comércio exterior.