Prazo para agendamento das empresas no Simples Nacional termina dia 30 de dezembro

As empresas que desejam enquadrar seu regime de recolhimento de impostos no sistema do Simples Nacional para 2014 devem se atentar ao prazo para agendamento online, que vai até o dia 30 de dezembro. Pelo portal oficial da Receita Federal www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional o contribuinte pode manifestar o seu interesse pela opção para o ano subsequente. No caso de não haver pendências, a solicitação de opção é agendada. No primeiro dia do ano seguinte ao agendamento, será gerado automaticamente o registro da opção. Caso sejam identificadas pendências, o agendamento não será aceito e o contribuinte ainda terá até o último dia útil de janeiro para se adequar ao regime.

“Mesmo não sendo obrigatório, o agendamento é importante, pois antecipa as verificações de pendências impeditivas ao ingresso no Regime. Ao se programar dessa forma, o contribuinte tem tempo hábil para efetuar eventuais correções ou procurar outras opções, caso seja necessário”, orienta Valdir Pietrobon, presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon).

Os meses de dezembro e janeiro são considerados períodos ideais para rever qual o melhor regime de recolhimento de impostos para as empresas, principalmente devido aos prazos e efeitos que a escolha terá até o final do ano. A legislação não permite a mudança do sistema no mesmo exercício e a opção é definida no primeiro pagamento do imposto.

A decisão deve ser feita anualmente entre as opções Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional. Para que a escolha seja a mais adequada, o ideal é procurar uma empresa contábil para auxiliar com um diagnóstico e todas as informações necessárias. “O profissional contábil atua como um consultor, porque é com base nas análises fiscais e tributárias feitas por ele que o empreendedor poderá fazer a melhor escolha para o seu negócio”, aconselha Pietrobon.

Podem optar pelo Simples Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que não tenham irregularidades no cadastro de contribuinte do ICMS ou pendências fiscais e pertençam às categorias permitidas. Empresas em início de atividade terão prazo de 30 dias para opção após obterem o registro. Para optar por esta modalidade, o faturamento bruto anual máximo é de R$ 360 mil para microempresas e de R$ 3,6 milhões para pequenas empresas. Os principais benefícios são a simplificação e unificação de tributos, além da possibilidade de parcelar os débitos tributários.

Mirian Gasparin

Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná.Profissional com experiência de 50 anos na área de jornalismo, sendo 48 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social.Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos.Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 16 anos de blog, mais de 35 mil matérias foram postadas.Ao longo de sua carreira recebeu 20 prêmios, com destaque para o VII Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º e 3º lugar na categoria webjornalismo em 2023); Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005).Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.