Revisão do PIB e recessão
A nova série de resultados do Sistema de Contas Nacionais (SCN) do País, revista e atualizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cobrindo o intervalo de tempo compreendido entre 1995 e 2014, expressa o enorme esforço, periódico e contínuo, realizado pela competente equipe técnica do órgão oficial, resistente a qualquer tentativa de interferência de natureza política, como aquela ocorrida em 2014, quando os senadores Armando Monteiro Neto e Gleisi Hoffmann insistiram, em nome do Palácio do Planalto, na feitura de pressões para o adiamento da programação da divulgação das apurações da PNAD Contínua, alegando a “necessidade de reparos nos desvios dos parâmetros de renda”.
O SCN reúne o levantamento, tratamento e consistência de dados e informações e a geração de indicadores aderentes à realidade econômica e social, compatíveis com as recomendações das entidades internacionais, capazes de assegurar a comparabilidade das grandezas, entre os diferentes países. A reformulação mais abrangente foi efetuada em 1997 e a mais recente ocorreu em 2007, protagonizando a inclusão de novas atividades de serviços.
A presente versão carrega as sugestões contidas no manual de conceitos, regras e métodos para a mensuração das variáveis do sistema, preparado em 2008 pela Organização das Nações Unidas (ONU), Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional (FMI), Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e Banco Mundial, cuja aplicação por todas as nações deverá se concretizar até 2016.
No caso brasileiro, os aprimoramentos quantitativos e qualitativos compreenderam a fixação do ano de 2010, como referência, alterações conceituais, além do emprego de uma classificação de produtos mais desagregada, amparada na CNAE 2.0, e da inserção das estatísticas do Censo Agropecuário de 2006, do Censo Demográfico 2010, da Pesquisa de Consumo Intermediário (PCI) 2010 e da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2008/2009.
Foram também feitas a atualização das margens de comércio e de transporte, a partir de inquéritos específicos e da Pesquisa Anual de Serviços (PAS) 2010, a adequação da base de tributos, ancorada na revisão das alíquotas e em novos padrões de consumo, e o emprego das informações do Imposto de Renda de Pessoa Física (IR-PF).
Dentre as alterações relevantes sobressai a maior desagregação das atividades integrantes do setor serviços, abrindo espaços para aquelas vinculadas ao meio ambiente e informação. Igualmente importante foi a inclusão, na indústria extrativa mineral, das inversões realizadas em exploração e avaliação de reservas e construção de poços de petróleo.
Os dispêndios com Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e a produção de bens de propriedade intelectual e de softwares, pelas organizações, passaram a serem contabilizados como investimentos do segmento outros serviços, que passou a abarcar ainda as unidades administrativas das plantas fabris.
Como decorrência do conjunto de avanços, a formação bruta de capital fixo subiu para a média de 20,3% do PIB, no quadriênio 2011-2014, escancarando ainda mais o descompasso com a geração de poupança, que ficou em 17,5% do PIB, a contribuição dos serviços atingiu 71% do PIB, em 2014, contra 68%, em 2000, a classe industrial passou a responder por 4% do PIB, em 2014, versus 1,4%, em 2000, e o ramo de transformação confirmou a rota descendente, participando com 10,9% do produto agregado, em 2014, ante 15,1%, em 2000, e 17,9%, em 2004.
Ao mesmo tempo, o up grade metodológico corrobora o crescimento econômico medíocre, contabilizado na gestão de Dilma Rousseff. O PIB variou 2,1% ao ano, pouco mais da metade do acréscimo experimentado durante o governo Lula (4% a.a.), e o terceiro pior da história republicana, ficando a frente apenas de Floriano Peixoto (-7,5% a.a.), da década de 1980 (1,6% a.a.) e de Collor (-1,3% a.a.).
O salto do SCN confirma também o ambiente recessivo instalado na economia brasileira. Apesar da evolução de 0,1% do PIB, em 2014, houve queda na indústria (-1,2), determinada por transformação (-1,8%) e energia e construção civil (-2,6%). Adicionalmente, o PIB encolheu por três trimestres seguidos, a partir de abril de 2014, quando confrontado com igual período do ano anterior, influenciado pelas retrações constatadas nas atividades de transformação, construção civil e energia.
Por fim, com respeito ao pleito das entidades sindicais, acerca da premência de adequações incrementais nos valores reais do salário mínimo, desde 2011, em face das discrepâncias (para menos) entre as séries antiga e nova do PIB, convém levar em consideração que, conforme disposto no § 4o da Lei 12.382, de 25.02.2011, valerá a adoção do acréscimo do incremento daquele agregado de dois anos antes, divulgado pelo IBGE até o derradeiro dia útil do ano imediatamente antecedente ao da aplicação do reajuste. Sem contar os impactos que uma escolha decisória de atendimento a essa reivindicação teria nas contas previdenciárias, em meio à perseguição da criação de condições para a arrumação das finanças públicas, por parte do Ministério da Fazenda.
Com os novos números, o retrato e o filme da economia e da sociedade brasileira permanecem rigorosamente os mesmos. No entanto, é perceptível a substancial melhora nos critérios de cálculo da dimensão, do sinal e da intensidade de variação dos acontecimentos e agregados econômicos. E isso é muito bom. O time do IBGE está de parabéns.
O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, economista, professor e coordenador da Revista Vitrine da Conjuntura da FAE Centro Universitário.
