Saída fácil para um problema difícil

O ex-ministro da Fazenda do governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), Pedro Malan, notabilizou-se, dentre outros atributos, por formular frases de efeito bastante sarcásticas a respeito dos fenômenos econômicos. Uma das mais conhecidas era que “para todo problema complexo, sempre há uma solução fácil; e errada”.

A Medida Provisória (MP) 681/15, editada em 13 de julho de 2015, no Diário Oficial da União, expressa encaixe perfeito no rótulo de Malan. O preceito legal determinou a elevação, de 30% para 35%, do grau de comprometimento com empréstimos da folha de salários dos trabalhadores regidos pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e de proventos de aposentados e pensionistas da seguridade social e servidores públicos. É o conhecido e disseminado crédito consignado.

A peça, que autorizou a utilização de até 5% do montante permitido com as operações em consignação, para a cobertura dos passivos (velhos e novos) assumidos pelos tomadores de recursos de terceiros na modalidade cartão de crédito, integra o conjunto de negociações travadas entre o articulador político do executivo, o vice-presidente da república, Michel Temer, e o ministério da fazenda, para a viabilização da aprovação do conteúdo do ajuste fiscal no Congresso Nacional. Diga-se de passagem, o Legislativo havia aprovado a elevação até 40% do limite dos fluxos de rendimentos mensais para as parcelas do crédito consignado, que, foi vetada, em maio de 2015, pela presidente Dilma.

Considerando que, em setembro de 2014, foi aprovado o alargamento do prazo de pagamento das somas emprestadas em regime de consignação, de 60 para 72 meses, é lícito resumir em uma frase as intenções governamentais com as incursões neste tipo de empréstimo. O objetivo central consiste em diminuir o endividamento com mais dívidas.

A primeira vista, tal expediente poderia representar a solução adequada para abrandar os débitos das famílias, pois, enquanto os juros cobrados pelas instituições nas operações com recursos em consignação situam-se em 30% ao ano, aqueles praticados nas transações do rotativo do cartão de crédito estão em mais de 350% a.a.

Ademais, conforme a Confederação Nacional do Comércio (CNC), do universo de quase 63% de famílias brasileiras endividadas, 77% estariam penduradas no cartão e apenas 5% acusaram terem partes descontadas no “faz-me rir”. Portanto, tratar-se-ia de uma permuta entre dívida velha e cara por outra nova e consideravelmente mais barata. Aliás, essa atitude traduziria nada mais do que a extensão, à retirada em folha, dos procedimentos já adotados pelos bancos ao perceberem a inclinação do cliente ao abismo do cheque especial (juros de mais de 300% a.a.).

Porém, ao promoverem a facilitação do uso da consignação, as autoridades preferem não enxergar as reais circunstâncias subjacentes ao quadro de endividamento dos consumidores brasileiros. Mais precisamente, as famílias foram estimuladas ou desafiadas, por mais de meia década, à realização de compras, predominantemente a prazo, ancoradas em juros exorbitantes, como uma espécie de efeito demonstração da inclusão social, com a qual teriam sido contempladas desde o descobrimento do País, em 2003.

Em fazendo isso, os consumidores estariam não apenas assegurando a não penetração dos efeitos negativos da crise mundial em território nacional, mas garantindo a formação e consolidação, como nunca antes na história do País, de um ciclo de expansão movido à demanda privada, amparada na valorização do salário mínimo e nas iniciativas oficiais de transferência de renda, lideradas pelo programa bolsa família. Pela primeira vez na trajetória do capitalismo contemporâneo, o crescimento econômico abdicaria do investimento (público e privado) antecedente, e, como queriam os marginalistas, a oferta teria que se adaptar ao reinado absoluto do consumo.

Nessa ilha da fantasia, dominada pela inocente “chapeuzinho vermelho”, o governo federal sinalizou preferir agir no contorno das consequências da ferida aberta do endividamento, prescrevendo remédios paliativos, em vez de perseguir a identificação das causas e a definição do tratamento para a cura da doença. O pior é que a experiência de terapias econômicas está repleta de casos de agravamento de mazelas, derivados do emprego abusivo de remédios que cuidam apenas dos sintomas sem atuar nas origens do problema.

Em outras palavras, é profundamente pesaroso constatar que a MP 681/15 negligenciou a impulsão do passivo dos consumidores brasileiros decorrente da rápida e substancial ampliação dos patamares de inflação e de desemprego e contração da renda disponível, com a queda do poder de compra dos salários e a subida dos encargos financeiros, atestada pela apreciável cesta de indicadores econômicos, acompanhada mensalmente por órgãos públicos, como o IBGE e Ministério do Trabalho, e instâncias privadas, como Confederação Nacional da Indústria (CNI) e CNC.

No final das contas, a retórica e a prática da equipe econômica do segundo mandato da presidente Dilma pecam por não trazerem qualquer novidade. O mais gritante é que o que parece novo é óbvio, cômodo e, sobretudo, perigoso. É prudente lembrar que parte expressiva dos financiamentos em consignação tem servido para abrigar a fúria consumista dos parentes dos aposentados e pensionistas da previdência, prejudicando irremediavelmente, a preservação da disponibilidade orçamentária para a quitação de outros gastos, como aluguel, condomínio, luz, água, telefone, dentre outros itens. A inadimplência da faixa etária superior a 61 anos subiu de 11,8% para 12,2%, entre os meses de maio de 2014 e maio de 2015.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, economista, professor e editor da Revista Vitrine da Conjuntura da FAE Business School.