Abandono do ajuste fiscal e terror sem fim
A proposta de drástica redução da meta de ajuste fiscal, que representa a poupança governamental requerida para a neutralização do crescimento da dívida pública, de R$ 66,3 bilhões, correspondendo a 1,1% do produto interno bruto (PIB), para R$ 8,7 bilhões (0,15% do PIB), para o ano de 2015, encaminhada como projeto de Lei, pelo executivo ao Congresso Nacional, carrega uma indiscutível mensagem de abandono do esforço de saneamento das finanças do estado brasileiro, em médio prazo.
Por certo, desde o final de 2014 e começo de 2015, é quase consensual a interpretação da natureza exagerada da postura do Ministério da Fazenda, na busca de reverter, de maneira rápida e intensa, o quadro de verdadeiro caos orçamentário e financeiro que teria marcado o cotidiano do setor público, durante o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, sob o manto da nova matriz econômica, intervencionista e perdulária, comandada pelas pedaladas fiscais, orquestradas e conduzidas pelo então ministro Guido Mantega e pelo Secretário do Tesouro, Arno Augustin.
Há quem suspeite que, por ocasião da formulação dos planos iniciais para 2015, o novo titular da pasta, Joaquim Levy, fora informado que os artifícios contábeis teriam conseguido produzir posição de equilíbrio nas contas de 2014, e não o déficit primário e nominal de -0,6% e -6,7%, respectivamente, conhecido no princípio deste exercício.
Aliás, a condição de falência fiscal representou a principal via de retorno e multiplicação de um conjunto apreciável de anomalias macroeconômicas, com destaque para as pressões inflacionárias, sobretudo a partir do segundo semestre de 2014, o que, em paralelo à investigação e identificação de enormes esquemas de desvios de recursos da estatal petrolífera, fruto de relações promíscuas entre membros do governo, políticos e empreiteiras, voltadas ao financiamento de campanhas eleitorais, colocou a dívida soberana brasileira no alvo das agências internacionais de classificação de risco, com a permanente ameaça de retirada da comenda “grau de investimento”, conquistada em 2008, quando as reservas internacionais, em poder do BC, superaram o montante da dívida externa do País.
A promessa de rigoroso e transparente controle dos dispêndios do governo, em suas diferentes instâncias, mesmo com as crescentes barreiras erguidas pelo legislativo, para a aprovação das providências enviadas, ladeada pela contínua elevação das taxas de juros, capitaneada pelo Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), patrão da Selic, levou ao aprofundamento da marcha recessiva, trilhada pelo sistema de negócios da nação desde abril de 2014, com repercussões negativas na arrecadação de tributos.
Não constitui mera obra de ficção a constatação, no primeiro semestre do ano, de substancial decréscimo das vendas do comércio, das receitas dos serviços, do faturamento, produção e emprego industrial, e das obras da construção civil, em simultâneo à impulsão do desemprego, endividamento e inadimplência das famílias e à deterioração da confiança de empresários e consumidores em relação ao futuro.
Tal processo pode ser sintetizado na subida da popularidade do governo, no sentido do crescimento do “rabo do cavalo”, chegando a 7,7%, em julho de 2015, conforme pesquisa do instituto MDA, encomendada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), configurando o pior desempenho já captado de um mandatário da nação.
Com o abrandamento dos objetivos de contenção fiscal, que provavelmente será aprovado pelo Congresso, que inclusive já defendia economia equivalente a apenas 0,4% do PIB, o governo poderá efetuar readequações bimestrais, baseadas nos fluxos de receitas e dispêndios, o que, a despeito do anúncio de cortes adicionais de R$ 8,6 bilhões, representa uma espécie de licença para a manutenção da farra de gastos, dissociada de procedimentos de execução criteriosa e eficiente dos orçamentos. É o boicote institucional do ajuste.
Rigorosamente, diante das chances, bastante prováveis, diga-se de passagem, de malogro na obtenção de recolhimentos extras, provenientes de concessões na área de infraestrutura, recuperação de débitos tributários em litígio, estimados em R$ 26,4 bilhões, e regresso de haveres de residentes, mediante taxação, encaminhados ao exterior de maneira ilícita, não constitui absurdo supor a ocorrência de déficit primário superior a R$ 17,0 bilhões, em 2015, ou 0,3% do PIB.
No fundo, considerando o enfraquecimento da política fiscal e, por extensão, a inevitabilidade de acréscimos no endividamento público, que, em termos brutos, deverá atingir 67% do PIB, ainda no corrente ano, e assumir o topo entre os mercados emergentes, suplantando o patamar de 64,4%, registrado pela Índia, de acordo com inferências do Fundo Monetário Internacional (FMI), parece correto argumentar que a tarefa da estabilização macroeconômica imporá uma sobrecarga na orientação ortodoxa do BC.
Em resumo, é lícito esperar o prolongamento das implicações adversas do binômio formado por juros altos e recessão. Em outras palavras, a derrota de Levy e a negação da estabilidade, como pré-requisito para a expansão sustentada, faz jus ao editorial do jornal britânico Financial Times, sustentando que “o Brasil parece um filme de terror sem fim”.
O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, Economista, professor e editor da Revista Vitrine da Conjuntura da FAE Business School.
