O episódio da troca do ministro da Fazenda e a receita do caos
O deslocamento do Ministro do Planejamento de Dilma Rousseff, Nelson Barbosa, para a pasta da Fazenda, em substituição a Joaquim Levy, que praticamente anunciou sua saída, em reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), em 17 de dezembro de 2015, véspera da oficialização, representa o encerramento das divergências na área econômica do governo. Em sendo assim, poderia ser considerado a senha para o desencadeamento do afrouxamento na política fiscal e a reversão dos efeitos nefastos do panorama recessivo, especialmente no mercado de trabalho, mirando a colheita de dividendos eleitorais em 2016.
Parece interessante assinalar que é bastante comum, na história da República brasileira, a ocorrência, no interior das diferentes administrações, do fenômeno caracterizado pela explicitação de posturas distintas e feitura de propostas colidentes acerca do delineamento de rumos e da aplicação do receituário para o equacionamento dos problemas de funcionamento do sistema econômico.
De fato, os ambientes de confronto de posições e discussões, particularmente entre as correntes desenvolvimentistas e ortodoxas, podem ser identificados na gestão Geisel (1974-1979), quando, o titular da Fazenda, Mário Henrique Simonsen, defendia a adoção de uma recessão administrada, por conta da eclosão do I choque mundial do petróleo, em setembro de 1973, enquanto o responsável pelo Planejamento, Reis Veloso, advogava a “fuga pra frente”, com a implantação dos projetos estruturantes do II Plano Nacional de Desenvolvimento (PND). Veloso ganhou a causa e o Brasil completou a fase de industrialização por substituição de importações, carregando o ônus da crise da dívida externa, nos anos 1980.
Mais adiante, em 1979, quando ocupava o superministério do Planejamento do governo Figueiredo, coadjuvado por Karlos Rischibieter, na Fazenda, Simonsen perdeu nova batalha, desta feita para Delfim Neto, lotado na Agricultura, com o empolgante programa “Plante que o João Garante”. Na ocasião, a implementação de medidas de política econômica de estímulo ao crescimento, na contramão da trajetória contracionista, em escala mundial, diante do II choque do petróleo e dos juros, resultou na falência do estado, na interrupção do financiamento externo, na impulsão da especulação financeira e na hiperinflação.
Já em tempos de redemocratização, na Nova República, em 1985, sob a batuta do presidente Sarney, ficou também conhecida outra contenda, entre os heterodoxos do Planejamento, liderados por João Sayad, e os conservadores, da Fazenda, comandados por Francisco Dorneles, escolhido para o cargo pelo candidato eleito pelo colégio eleitoral, Tancredo Neves. Sayad atribuía os desequilíbrios macroeconômicos às taxas de juros e Dorneles ao déficit público. A guerra foi vencida por Sayad, com a vinda de um aliado, o empresário Dilson Funaro, para a Fazenda, e o subsequente emprego das armas das políticas de rendas, implícitas na geração dos planos de estabilização, iniciada com o Cruzado, em fevereiro de 1986.
Na era Fernando Henrique Cardoso (FHC), Pedro Malan (Fazenda) e José Serra (Planejamento), capitaneavam o elenco da refilmagem. A inclinação oficial por uma estratégia monetária restritiva, com câmbio valorizado, para a ancoragem do Real, desprovida da negociação de um arcabouço de desenvolvimento de longo prazo, resultou na transferência de Serra do Planejamento para a Saúde.
Por certo, os dois protagonistas do embate de 2015, Levy e Barbosa, ostentam ínfima relevância, ou diminuta envergadura técnica, intelectual e política, quando confrontados com os antagonistas do passado. A rendição à fragilidade financeira do setor público levou a presidente Dilma a negar os compromissos e promessas contratadas durante a campanha eleitoral de 2014 e delegar a Levy (segunda opção para a Fazenda, depois da recusa de Luiz Carlos Trabuco, presidente do Bradesco, que era indicação do ex-presidente Lula) a espinhosa tarefa de organizar e executar o ajuste fiscal, sem um esforço paralelo de convencimento da base aliada no Congresso, com extensas e generalizadas manchas de corrupção, e dos demais ocupantes da esplanada dos ministérios.
Os sucessivos recuos no esforço de saneamento das finanças públicas, patrocinados pela presidente e pelo ministro do Planejamento (Barbosa), e a ausência de iniciativas consistentes no sentido da preparação de reformas estruturais, capazes de perenizar as condições de equilíbrio fiscal, serviram para minar a confiança dos agentes econômicos, aprofundar o estágio recessivo e precipitar o rebaixamento do rating da dívida soberana da nação, por duas agências de classificação de risco, Standard & Poor`s e Fitch, em setembro e dezembro de 2015, respectivamente.
O fechamento das portas do depósito do arsenal de providências de ajuste fiscal e o abrandamento da instabilidade política – em face do enfraquecimento do processo de impeachment (e do vice-presidente, Michel Temer, depois da carta chorosa), por ser conduzido por um ente desacreditado, o presidente da Câmara dos Deputados, e poder ser rejeitado pelo Senado, a partir do julgamento e designação do ritual, feitos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) -, facilitaram o trabalho da presidente em acolher os pleitos do Lulopetismo, expressos nas manifestações sociais pela sua permanência no cargo.
Por esse raciocínio, a solução caseira, dada pela presença de Barbosa na Fazenda, atende ao propósito de recolocação de Dilma no posto de maquinista da locomotiva da orientação macroeconômica do País, ocupado desde 2005. Naquela época, como ministra chefe da Casa Civil, ela destruiu a ideia de ajuste fiscal de longo prazo, levantada pela equipe do então ministro Antônio Palocci.
Alegando que o plano era rudimentar e que dispêndio governamental corrente seria uma espécie de injeção na veia do organismo econômico, a futura presidente patrocinou a formação de um embrião de uma nova matriz econômica, que teve Barbosa como um dos artífices, centrada em forte intervenção do estado na economia, via, especialmente, afrouxamento da responsabilidade fiscal, concessão de crédito subsidiado, pelas agências públicas, e populismo cambial e tarifário.
Os desdobramentos negativos de tamanha improvisação e voluntarismo começaram a ser denotados, de forma mais dramática, com o fim da bonança das cotações das commodities nos mercados globais, expresso pela pronunciada desaceleração do crescimento da economia global, puxado pela China, e, no plano doméstico, com o acentuado declínio da arrecadação de impostos.
Em síntese, é lícito supor que, na tentativa desesperada de recuperar a credibilidade e popularidade perdida, contabilizar trunfos eleitorais em 2016 e assegurar a governabilidade até 2018, Dilma teria sido convencida, em um momento extremamente inóspito, a promover nova guinada na gestão econômica, abdicando do ajuste fiscal e reabrindo a caixa de bondades, oferecida entre 2009 e 2014. Para os que fazem exercícios com “olhos de águia”, isso seria a receita do caos.
Porém, não há qualquer margem de manobra para novas estripulias com o orçamento público. As esperanças em transformações radicais no modus operandi esbarram na necessidade premente de perseguição do minguado superávit primário de 0,5% do produto interno bruto (PIB) para 2016, insuficiente sequer para dar início à marcha de inversão da ascensão da relação dívida/PIB, e de negociação política para a recriação da CPMF e a concretização da reforma previdenciária. Mais do que isso, fica na conta dos otimistas de plantão.
O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, economista, consultor, professor da FAE Business School, ex-Presidente do IPARDES.
