Economistas e o desenvolvimento brasileiro
O dia 13 de agosto de 2018 marca a comemoração dos 67 anos da regulamentação da profissão de Economista no Brasil, agente encarregado das tarefas vinculadas à elaboração de estudos de viabilidade ou do cálculo antecipado das chances de êxito de um negócio específico ou mesmo do conjunto de medidas de política econômica adotadas por diferentes governos.
Trata-se de um cientista social dotado de sólida formação em história e matemática e dedicado às atividades subjacentes ao planejamento de longo prazo ou, mais precisamente, à feitura do exercício de “olhos de águia”, voltado essencialmente ao estabelecimento de referências futuras para as escolhas estratégicas que deverão ser efetuadas no presente, tanto por organizações produtivas específicas quanto por instâncias políticas.
Em um momento em que a nação enfrenta um grupo apreciável de dificuldades para escapar, em definitivo, da maior e mais longa recessão já acontecida por aqui desde a proclamação da república, e pegar carona, com quase uma década de atraso, no segundo maior ciclo expansivo da economia mundial, desde a segunda guerra, o trabalho deste profissional revela-se imprescindível.
Especialmente porque foram os economistas os grandes artífices do desenvolvimento brasileiro induzido pela implantação da industrialização por substituição de importações, entre o começo dos anos 1930 e o final da década de 1970, que, ao completar o circuito da segunda revolução industrial, alçou o país à condição de oitava maior economia do planeta.
Por certo, a negação dos efeitos do choque triplo acontecido no front global em 1979 – centrados na multiplicação dos preços do petróleo e das taxas de juros e na recessão subsequente -, resultou na profunda crise dos anos 1980, armada pela combinação entre impulsão das dívidas externa e interna, especulação financeira e hiperinflação, e combatida, de maneira equivocada, pela mistura de ingredientes ortodoxos com experimentalismos, concebidos e sugeridos fundamentalmente por economistas, no final da ditadura militar e no começo da redemocratização.
Na década de 1990 e começo da de 2000, a implementação da retaguarda de proteção social, plantada na Constituição de 1988, em simultâneo à desinflação provocada pelo plano real e às alterações no modus operandi do aparelho econômico, com abertura comercial, desregulamentação, privatizações e lei de responsabilidade fiscal, com encorpada presença dos economistas, contribuíram para a virada do jogo e a colocação do país, ainda que com razoável defasagem temporal, em fase com a terceira revolução industrial, reinante no mundo desde o princípio do decênio de 1980.
No entanto, a aposta cega no caráter infinito do financiamento externo, bancado pela conquista do grau de investimento e o ciclo das commodities, fez as autoridades de plantão desprezarem a necessidade de promoção de expressivos ajustes de procedimentos, diante do default internacional de 2008-2009, derivado da quebra do mercado subprime nos Estados Unidos (EUA).
Ao contrário, a priorização do consumo público e privado, em detrimento do investimento, bancado com crédito subsidiado, renúncias tributárias e controle da taxa de câmbio e dos reajustes dos preços dos combustíveis e das tarifas públicas, em paralelo ao aparelhamento partidário da gestão das empresas estatais, conduziu à recessão, liderada pelo quase desaparecimento do setor industrial e pela perda de mercados externos, e impulsão do desequilíbrio estrutural das finanças públicas e do desemprego e deterioração dos indicadores sociais.
É essa situação caótica que os economistas têm que ajudar a sociedade brasileira a derrubar, em um ambiente de incertezas políticas e institucionais, caracterizado pelos sucessivos sinais de irresponsabilidade e descaso, emitidos pelas elites encasteladas nos três poderes da república, evidenciados pelo verdadeiro acinte contido na proposição de correção de 16,4% nos valores dos salários dos magistrados, em 2019, que deverá custar mais de R$ 4 bilhões aos cofres da união e estados.
Sem considerar a contabilização da pior safra de postulantes ao cargo de mandatário da nação já identificada desde a redemocratização, desprovidos de compromissos atrelados aos anseios e interesses da esmagadora da população e, o que é pior, distantes do “olho do furacão” e alheios ao centro dos problemas que carecem de solução.
A convicção dos economistas é que os requisitos à restauração da capacidade de crescimento de médio e longo prazo do país, com retorno da geração de empregos de qualidade e inclusão social, passam, inevitavelmente, pela recuperação da saúde macro e microeconômica nacional o que, de seu turno, exigirá a formulação e negociação coletiva de uma agenda programática de transformação que privilegie o tripé constituído por educação, produtividade e inovação.
Para tanto, será crucial a efetivação de algumas modificações estruturais que, ao forçarem os governos a caberem dentro dos orçamentos, oportunizem espaço para a ampliação das escalas técnicas e a minimização de custos da órbita produtiva, ladeada por substanciais inversões em pesquisa e desenvolvimento.
Mais especificamente, afigura-se indispensável a adoção de um arcabouço tributário que reduza os impostos indiretos e, por extensão, o fardo incidente sobre a população mais pobre, de um novo pacto federativo que redefina receitas e atribuições entre união, estados e municípios, e adequações nas regras previdenciárias ao fechamento da janela demográfica, com a evolução da população em idade ativa em ritmo inferior ao total.
É igualmente relevante o aprofundamento das privatizações dos ramos de infraestrutura, com a instituição de marcos regulatórios estáveis e transparentes, e a ampliação da concorrência entre os bancos, na perspectiva de obtenção de substancial declínio dos juros cobrados nas operações de crédito destinadas ao consumo, giro dos negócios e investimentos.
Por fim, porém não menos importante, ressaltam mutações no judiciário, que consome quase 2,0% do Produto Interno Bruto (PIB), no Brasil, contra 0,2%, nos EUA, e nas regras políticas que venham engendrar a supressão do festival de venda e aluguel de siglas partidárias, de distintas dimensões, e do financiamento público das campanhas, e a fixação do voto distrital misto.
Gilmar Mendes Lourenço é economista, consultor, professor da FAE Business School, ex-diretor-presidente do IPARDES.
