Consumo privado e economia andando de lado

Um mergulho profundo na base de dados do Sistema de Contas Nacionais Trimestrais (SCNT), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), permite constatar que o produto interno bruto (PIB) do país amargou contração acumulada de -8,6% em onze trimestres seguidos, entre abril de 2014 e dezembro de 2016, o que configurou a maior e mais longa recessão da história.

O sistema também mostra que, depois de permanecer paralisada entre janeiro e março de 2017, a principal grandeza macroeconômica ingressou em trajetória de reação pífia, rotulada de estagnação, contabilizando expansão de 3,0% entre abril de 2017 e junho de 2019, o que repõe, em dez trimestres, pouco mais de 1/3 das perdas, e marca a mais vagarosa retomada do período republicano, expressa na evolução de apenas 0,3% da renda per capita.

De seu turno, o consumo das famílias, que responde por 64,3% do PIB, ainda teria sido beneficiado, em 2014, pelas políticas artificiais de preservação dos níveis de emprego e de renda, praticadas na gestão de Dilma Rousseff, durante o ciclo eleitoral, e atingido pela depressão a partir de janeiro de 2015, experimentando recuo próximo de 10,0% em nove trimestres encerrados em março de 2017.

A variável desamarrou-se das agruras da contração desde abril de 2017, em resposta ao declínio da inflação e dos juros e da liberação de R$ 44,0 bilhões das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), autorizada pelo governo Michel Temer, o que propiciou acréscimo acumulado de 3,6% até junho de 2019, recompondo, igualmente em nove trimestres, apenas a terça parte dos estragos.

Decerto que a condição de flagrante debilidade do consumo privado nacional repousa na autêntica desorientação macroeconômica prevalecente por essas paragens, marcada pela persistente preservação de retórica e prática, no mínimo confusas, das atuais autoridades econômicas.

Essas, aliás, têm sido incapazes de definir prioridades e objetivos, sinalizar rumos claros e consistentes e negociar projetos de interesse público, anomalias agravadas pela verdadeira balbúrdia política e institucional, deliberadamente engendrada pelos membros dos poderes constituídos, aparentemente acéfalos de racionalidade.

Tal situação pode ser comprovada por cuidadosa apreciação dos principais elementos determinantes das decisões de consumo, amparada em indicadores correntes e antecedentes atualizados para o mês de agosto de 2019.

Nessa perspectiva, as informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), da Secretaria de Trabalho, do Ministério da Economia, apontam contratações líquidas de 593,5 mil trabalhadores com carteira assinada, no intervalo janeiro-agosto de 2019, o que, se somado as admissões líquidas de 529,6 mil, acontecidas em 2018, serve para restaurar somente 39,0% do contingente desligado entre 2015 e 2017.

Na mesma direção os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, do IBGE, demonstram que, depois de experimentar quatro quedas mensais seguidas, desde janeiro-março de 2019, a taxa de desocupação permaneceu estável em 11,8% da força de trabalho (FT), no trimestre móvel encerrado em agosto de 2019.

Trata-se de 12,6 milhões de pessoas sem emprego à procura de trabalho e, no caso de incorporação da subutilização (jornada insuficiente, trabalho potencial e desalento), chega-se a 24,3% da população, igual ao recorde apurado no mesmo trimestre de 2018, o que corresponde a uma massa de 27,8 milhões de brasileiros à margem da dinâmica de ocupações.

Para piorar, o número de trabalhadores ocupados no setor privado sem carteira assinada e aqueles dedicados a atividades por conta própria totalizou 11,8 milhões e 24,3 milhões, respectivamente, representando recorde da série histórica iniciada em 2012, correspondendo a mais de 40,0% de informalidade da mão de obra ocupada no país. Já, o rendimento médio real declinou -0,2% em cotejo com junho-agosto de 2018.

Em curso análogo, o grau de endividamento das famílias, estimado por pesquisa da Confederação Nacional do Comércio (CNC), acusou novo recorde em agosto de 2019. São 64,8% delas portadoras de dívidas (78,4% no cartão de crédito, que cobra juros de 300,3% ao ano, no rotativo, conforme o Banco Central), que comprometem quase 30,0% da renda mensal; 24,3% com contas em atraso médio de mais de 63 dias; e 9,5% desprovidas de chances de efetuar a quitação.

Enquanto isso, apesar de exibir leve reação em agosto, a intenção de consumo das famílias, mensurada pela CNC, atingiu 91,4 pontos (varia entre zero e duzentos pontos, sendo que cem postos consubstancia a linha divisória entre pessimismo e otimismo), bastante abaixo do pico recente de 98,5 pontos, alcançado em fevereiro de 2019.

Logo, parece razoável supor que, na melhor das hipóteses, a economia brasileira continuará andando de lado por mais algum tempo e que a inclinação heterodoxa de uma administração essencialmente ortodoxa, retratada na permissão de realização de saques de até R$ 500, dos saldos ativos e inativos do FGTS, não carrega, desta feita, o poder de catapultar o consumo.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço (foto), que é economista, consultor, professor da FAE Business School e ex-presidente do Ipardes.