As opções de estratégias macroeconômicas para 2020
Na ausência de manifestações mais incisivas e detalhadas, provenientes do Ministério da Economia, acerca da agenda de orientação econômica oficial para o corrente ano, os mercados vêm trabalhando com dois estilos e densidades de condução dos instrumentos de estabilização e mecanismos direcionados à retomada do crescimento, ambos com acentuadas diferenças em chances de confirmação e interferências nas escolhas estratégicas dos agentes sociais em médio e longo prazo.
O primeiro cenário englobaria o aproveitamento do clima favorável criado pela superação do estágio recessivo, que perdurou entre abril de 2014 e dezembro de 2016, e a conformação de arranjos mais visíveis de saída da estagnação, prevalecente entre 2017 e meados de 2019, para a promoção do aprofundamento do projeto de reformas institucionais, imprescindíveis ao resgate da funcionalidade do setor público, impulsão da eficiência microeconômica, eliminação da interpretação de risco sistêmico à inversão corporativa e, por consequência, eclosão virtuosa da expansão sustentada.
É claro que se trata de expectativas bastante otimistas, especialmente se forem considerados dois inconvenientes interligados. O primeiro diz respeito aos parcos avanços registrados em 2019, praticamente restritos à aprovação do novo arcabouço de aposentadorias e pensões, com potência de compressão fiscal equivalente, em uma década, a 2/3 daquela esboçada na proposição inicial encaminhada pelo executivo ao legislativo.
A segunda limitação enfeixa apostas de continuidade da enorme capacidade de geração de atritos políticos e institucionais, por parte do Palácio do Planalto, o que minimiza tanto as chances de edificação de sólida base congressual quanto à factibilidade de tramitação, discussão e aprovação de temas integrantes da pauta de reorganização gerencial e financeira do estado brasileiro.
Nesse sentido, apesar de a reforma política de 2018 ter produzido, dentre alguns avanços, a redução em praticamente pela metade do tempo do ciclo eleitoral para 2020, vislumbra-se a multiplicação de dificuldades de empenho de deputados e senadores no carregamento e defesa da cesta de modificações estruturais, por conta da priorização dos objetivos de organização de retaguardas municipais para amparo ao pleito de 2022.
O segundo eixo alternativo de providências macroeconômicas repousaria no reconhecimento, ainda que velado, dos expressivos obstáculos a serem enfrentados pelo esforço reformista e, por extensão, premência de reforço de comunicação da avaliação de encerramento da depressão e constituição de circunstâncias efetivas à firme reativação dos negócios, apoiada no abrandamento da dominância fiscal, motivado pelo novo paradigma previdenciário e, principalmente, desdobramentos da queda da inflação e dos juros na dinâmica de ocupações e consumo das famílias.
É desnecessário ser um arguto observado do panorama conjuntural para perceber que tal inclinação dependeria quase que exclusivamente da redução da ociosidade dos fatores de produção disponíveis, representados por mão de obra, máquinas, equipamentos e instalações.
Em sendo isso feito, estaria sendo criado o conjunto de requisitos essenciais à reprise do filme do “voo da galinha”, que sairia de cartaz com a exaustão das margens de capacidade de oferta, formação de pressões inflacionárias e novas rodadas de elevação dos juros, capitaneadas pela autoridade monetária. Seria o regresso da patologia depois de breve convalescença.
Em outras palavras, a moderada diminuição dos sinais de anemia econômica estaria com os “dias contados” em caso de não prosseguimento da jornada no sentido da realização de substanciais transformações no modus operandi do aparelho econômico, capazes de provocar a redescoberta dos componentes de operação eficiente dos elementos indutores do crescimento de longo termo.
Estes seriam notadamente a infraestrutura física e científica e tecnológica, cruciais para a compressão do custo Brasil e inserção das empresas públicas e privadas nos espaços abertos pela 4ª revolução industrial, centrada digitalização e inteligência artificial, em curso acelerado no front global.
À primeira vista, a gestão Bolsonaro aparenta apreciável déficit de atenção com os inevitáveis efeitos contracionistas dos aspectos subjacentes à desaceleração da economia mundial, ocasionados, em grande proporção, por tensões comerciais e geopolíticas, especificamente conflitos tarifários entre os dois maiores mercados (Estados Unidos e China), imbróglios com o Irã e repercussões na disponibilidade e preço do petróleo, default argentino e explosão dos protestos populares em importantes nações da América do Sul.
Na mesma linha, o governo aparentemente ainda não enxergou a radical alteração registradas nas engrenagens da máquina econômica, sobretudo a partir do final de 2016, quando, diante da situação de estado quebrado, em suas várias instâncias, houve a assunção do protagonismo do setor privado, sedento por um ambiente carregado de segurança institucional, flexibilização tributária, crédito farto e barato, câmbio competitivo e flancos para arrojadas ações dirigidas à pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Até porque, a consistente descida do patamar de juros, verificada desde fins de 2016, em sintonia com a rota descendente da inflação, ensejou a formação de significativa massa de poupança financeira sujeita às remunerações menos atrativas e sedentas por deslocamento das aplicações para carteiras ligadas a ativos reais.
As reformas representam a solução não traumática para o impasse distributivo e obtenção de saltos na produtividade agregada, única saída para a nação escapar da maldição do envelhecimento desprovido de desenvolvimento, conforme aponta estudo recente da Oxford Economics.
O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor e ex-diretor presidente do IPARDES.
