Novo limite do lucro presumido deve aumentar competitividade das empresas
A partir de janeiro de 2014, as empresas que tiveram faturamento inferior a R$ 78 milhões poderão aderir ao chamado regime de Lucro Presumido. Como benefício, o sistema minimiza em parte os impactos causados pela inflação durante o período, aumentando a competitividade entre as empresas. Fixado atualmente em R$ 48 milhões, o teto do Lucro Presumido foi alterado por meio da Medida Provisória nº 612/2013 e deverá incrementar a base de contribuintes. Segundo dados da Receita Federal de 2011, existem cerca de 1,1 milhão de empresas tributadas pelo lucro presumido em 2011.
A contadora da Pactum Consultoria Empresarial, Franciny Moizéis da Silva, revela que o estímulo concedido pelo fisco deverá atrair pequenas e médias empresas mesmo antes de um planejamento tributário para avaliar a escolha. “A divulgação desse novo limite deve induzir a migração para o lucro presumido de um grande número de contribuintes, e muitos deles antes mesmo de fazer um planejamento tributário adequado para a sua empresa. Nem sempre, entretanto, esta é a opção mais vantajosa”, alerta.
Na visão de Franciny, antes de aderir ao lucro presumido o empresário precisa fazer um planejamento tributário que deverá diagnosticar qual é a melhor alternativa para seu estabelecimento. “Para optar de forma segura relo regime de tributação menos oneroso para a empresa, o ideal é fazer uso de profissionais especializados para elaborar um bom planejamento tributário. A medida pode funcionar como ferramenta essencial no ganho de competitividade no atual mercado dos negócios”, assinala.
