Planos de Lula e Flávio apontam caminhos diferentes para a política tributária

Programas registrados no TSE apresentam diferenças sobre continuidade da reforma do consumo, redução de impostos e tributação da renda

Os planos de governo de Lula e Flávio Bolsonaro registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o segundo turno de 2026 apresentam direções diferentes para a política tributária. O programa de Lula defende a continuidade da implementação da reforma tributária do consumo já aprovada e associa essa agenda à redução da regressividade do sistema. Já o plano de Flávio Bolsonaro propõe revisar e redimensionar a reforma em curso, reduzir a carga sobre produção e consumo, diminuir o IVA projetado e ampliar a desoneração de exportações e investimentos.

Na avaliação do tributarista André Peniche, a diferença está também no enfoque dado por cada programa à distribuição da carga tributária e ao custo dos impostos para a economia. “O programa de Lula enfatiza a continuidade das mudanças já aprovadas e a redução da regressividade do sistema. Flávio propõe revisar parte dessas regras para reduzir os tributos sobre produção e consumo. Em qualquer cenário, é preciso considerar os efeitos sobre a arrecadação, as contas públicas, os preços e a atividade econômica”, afirma.

Para o consumidor, uma das principais questões é entender como essas propostas poderiam repercutir nos preços pagos no dia a dia. A reforma atualmente em implementação substitui gradualmente PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por CBS e IBS e prevê, entre outros mecanismos, alíquota zero para produtos da cesta básica nacional e cashback para consumidores de baixa renda.

O programa de Lula apresenta essas mudanças como parte de uma agenda de redução da regressividade tributária. O plano de Flávio Bolsonaro, por sua vez, afirma que pretende reduzir o IVA, rever exceções e diminuir a carga sobre produção e consumo. Também propõe reduzir impostos sobre energia elétrica e combustíveis, além de racionalizar encargos e subsídios da conta de luz. Essas medidas são propostas de governo e dependeriam, quando necessário, de mudanças legislativas e aprovação no Congresso.

Mudanças não representam redução de preços

Peniche ressalta que mudanças tributárias não se convertem automaticamente em redução proporcional de preços.

“Os tributos fazem parte dos custos das empresas, mas o preço final também depende da concorrência, das margens e das condições de cada mercado. Uma redução de impostos pode contribuir para aliviar custos e melhorar o poder de compra, mas o efeito precisa ser acompanhado na prática. Também é necessário avaliar como a medida será financiada e se é sustentável para as contas públicas.”

Na tributação da renda, parte relevante das mudanças já está em vigor e, por isso, precisa ser separada das propostas para o próximo mandato. Desde janeiro de 2026, a legislação garante redução suficiente para zerar o Imposto de Renda mensal de quem recebe até R$ 5 mil. Para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, há redução gradual do imposto. A Lei nº 15.270/2025 também instituiu regras de tributação mínima anual para pessoas físicas com rendimentos superiores a R$ 600 mil, além de retenção sobre determinadas distribuições de lucros e dividendos.

No programa registrado no TSE, Lula cita a isenção até R$ 5 mil e a reforma do consumo como marcos do processo de redução da regressividade do sistema tributário e indica a intenção de consolidar os avanços já aprovados. O plano de Flávio Bolsonaro concentra suas propostas tributárias principalmente na revisão da reforma do consumo e na redução da carga sobre produção, consumo, energia, combustíveis, exportações e investimentos. No documento apresentado ao TSE, não há detalhamento equivalente sobre novas alterações futuras na tabela do Imposto de Renda da pessoa física. “Por isso, não é possível antecipar com precisão como diferentes grupos de renda seriam afetados por eventuais mudanças adicionais nessa área”, observa Peniche.

Empresas: programas influenciam decisões de investimento

Para as empresas, as diferenças de direção podem influenciar decisões de investimento e planejamento. A continuidade das regras atualmente aprovadas permite que os negócios mantenham a preparação para o cronograma de transição já previsto. Uma eventual revisão, por sua vez, poderia exigir novas adaptações em sistemas, contratos e rotinas fiscais, dependendo do conteúdo efetivamente aprovado e de seu calendário de implementação. O programa de Lula também prevê simplificação do ambiente de negócios e “tratamento tributário justo” para micro, pequenas e médias empresas durante a implementação da reforma, além de medidas de apoio ao crédito, à inovação e à inserção exportadora.

“É importante separar simplificação tributária de redução da carga. Um sistema pode se tornar mais simples de calcular e recolher sem que o valor total pago diminua. Da mesma forma, uma redução de impostos precisa vir acompanhada de uma análise sobre seus efeitos nas receitas públicas. Para as empresas, previsibilidade e clareza das regras também pesam, porque mudanças durante a transição podem afetar o planejamento”, afirma Peniche.

Os programas de governo registram compromissos e prioridades das candidaturas, mas não produzem efeitos legais por si mesmos. Alterações em tributos, benefícios, alíquotas ou regras já vigentes podem depender de propostas legislativas, negociação entre União, estados e municípios e aprovação pelo Congresso Nacional, conforme o tema. Para Peniche, a comparação deve considerar tanto o conteúdo de cada programa quanto o nível de detalhamento das propostas e os efeitos que ainda dependeriam de regulamentação ou aprovação legislativa. “O desafio é buscar um sistema mais simples e previsível, com uma carga compatível com a capacidade de contribuintes e empresas e com o financiamento dos serviços públicos.”