CBS de 11,3% pode elevar imposto de empresas?
Créditos e regras de cada atividade definem impacto
Uma alíquota de 11,3% significa que a empresa terá de entregar ao governo R$ 11,30 a cada R$ 100 vendidos? A resposta depende das regras aplicáveis à operação e dos créditos que poderão ser descontados. Essa diferença é central para entender os efeitos da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), cujo cálculo da alíquota de referência para 2027 foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 28 de outubro.
O resultado calculado foi de 11,3468%, arredondado para 11,3%. Cabe ao Senado fixar a alíquota por resolução. O cronograma prevê o encaminhamento dos cálculos até 30 de outubro e a definição pelos senadores até 15 de dezembro de 2026. A CBS substituirá o PIS/Pasep e a Cofins a partir de 2027.
Para Frederico Amaral, advogado tributarista, CEO da e-Auditoria, o percentual precisa ser analisado junto com o funcionamento da empresa.
“Conhecer a alíquota é uma parte da conta. A empresa também precisa saber sobre quais operações ela será aplicada, quais compras permitem aproveitar créditos e se existe algum tratamento específico para sua atividade. Sem isso, o empresário pode superestimar ou subestimar o impacto sobre o negócio”, explica.
Como os créditos entram na conta
No regime regular, os créditos admitidos pela legislação permitem descontar da CBS devida valores relacionados às aquisições da empresa. Esse mecanismo busca evitar que o tributo se acumule ao longo da cadeia. O aproveitamento depende do cumprimento das condições legais; não significa que qualquer despesa gere crédito.
Em um exemplo exclusivamente ilustrativo, considere uma empresa com R$ 100 mil em operações cuja base de cálculo esteja sujeita à alíquota de 11,3%. O débito de CBS seria de R$ 11.300. Se ela tivesse R$ 6 mil em créditos válidos e disponíveis para compensação, o saldo a recolher seria de R$ 5.300, desconsiderados outros ajustes.
A alíquota continuaria sendo de 11,3%. O que diminuiria seria o saldo a pagar após o desconto dos créditos. O exemplo explica a mecânica da apuração, sem representar uma simulação completa das regras de transição ou a carga tributária total da empresa.
“Duas empresas podem realizar vendas de mesmo valor e chegar a saldos diferentes de CBS porque têm estruturas de compras distintas. Por isso, olhar apenas para o percentual anunciado não permite concluir quanto cada uma vai pagar nem se haverá aumento em relação ao modelo atual”, afirma Amaral.
Preservar a arrecadação não significa manter o imposto de cada empresa
O cálculo da alíquota de referência busca preservar a arrecadação em termos agregados, considerando as regras e os tratamentos diferenciados da reforma. Esse objetivo não assegura que todos os negócios manterão a mesma carga tributária: os efeitos variam conforme a atividade e as características das operações.
“A comparação deve colocar os dois modelos na mesma base. É necessário verificar o que a empresa recolhe hoje, quais créditos já utiliza e como suas operações serão tratadas no novo sistema. Comparar duas alíquotas isoladas pode levar a uma decisão errada sobre preço, contrato ou investimento”, diz.
Preparação exige informações sobre compras e vendas
Para realizar essa análise, o executivo recomenda reunir documentos de compras e vendas, revisar a classificação dos produtos e serviços e identificar as regras aplicáveis às operações. Também é importante verificar se os sistemas registram corretamente as informações necessárias à apuração.
A e-Auditoria desenvolve soluções de inteligência tributária, auditoria e automação para apoiar contadores, departamentos fiscais e empresas de tecnologia. Nesse contexto, a organização dos dados permite construir simulações e localizar situações que precisam de avaliação profissional.
“O empresário precisa transformar a discussão da alíquota em perguntas sobre sua própria operação: quais créditos estarão disponíveis, como ficam os custos e o que acontece com a margem. A tecnologia ajuda a organizar essas informações, enquanto a análise técnica permite interpretar os resultados e orientar as decisões”, conclui Amaral.
