Quatro grandes varejistas já emitem cupom fiscal com destaque do imposto
Quatro das grandes empresas do varejo brasileiro (Telhanorte, Riachuelo, Renner e Pão de Açúcar) já informam ao consumidor o valor dos impostos separadamente do preço pago pelos produtos e serviços assim como ocorre em países como os Estados Unidos e no Mercado Comum Europeu. No final de 2012 foi publicada a lei 12.741/12 sancionada pela Presidente Dilma Roussef que obriga a discriminação do valor aproximado dos tributos em cupons e notas fiscais de produtos e serviços.
A lei nasceu da iniciativa popular através do movimento De Olho no Imposto, liderado pela Associação Comercial de São Paulo, Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Sescon e outras 102 entidades que reuniu 1,5 milhões de assinaturas. Para informar a carga tributária média dos produtos e serviços as empresas podem optar por calcular os impostos ou utilizar as informações oferecidas por uma entidade especializada em cálculos econômicos.
Em ação conjunta, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, a Associação Comercial de São Paulo, a Associação Brasileira de Automação Comercial – Afrac e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) são as entidades que já estão disponibilizando essas informações para as empresas.
“Com o tempo as pessoas deixarão de dilapidar o patrimônio público, passarão a valorizar o bem comum e a defendê-lo. Entenderão que os impostos são necessários e conseguirão associar os valores que pagam com a boa ou má aplicação dos recursos e ao perceber que o voto é uma procuração para gastar o dinheiro suado que ganham, farão melhores escolhas de prefeitos, deputados, senadores, governadores e presidentes”, afirma Gilberto Luiz do Amaral, presidente do conselho superior do IBPT.
O prazo final para que todas as empresas estejam obrigadas a emitir o cupom fiscal com estas informações é 08/06/2013. O Movimento de Olho no Imposto estará disponibilizando a solução gratuita do IBPT a todos os empresários brasileiros até o dia 15 deste mês. De acordo com o diretor de Inteligência do IBPT, Othon de Andrade Filho, “O sistema é de fácil implantação, podendo estar apto para uso em poucos dias”.