Complicações relacionadas à desoneração da folha de pagamento
A desoneração da folha de pagamento de diversos setores da economia nacional iniciou em 2011 e cresceu gradativamente o número de setores beneficiados sendo que atualmente a nova sistemática abrange 52 setores. Contudo, ainda existem críticas à forma como o governo vem tratando o assunto. Apesar de ser positiva na maioria dos casos, consultores da Confirp Consultoria Contábil questionam situações em que ocorrem aumentos da carga tributária. “A desoneração da Folha de Pagamento Patronal é uma reivindicação antiga de todos os setores da economia nacional, pois, o valor pago de tributos pelas empresas torna muitos negócios impraticáveis. Entretanto, existem casos de clientes da Confirp que estão tendo que pagar mais tributos por causa deste projeto, principalmente, pequenos comércios e consultorias com número reduzido de empregados”, explica o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos.
Para entender melhor, o diretor da Confirp explica que “as empresas beneficiadas pelo programa pararam de recolher os 20% sobre o salário dos funcionários, Contribuição Patronal Previdenciária (CPP), por uma contribuição a partir de 1% sobre o faturamento. Entretanto o governo não previu que companhias com poucos funcionários tinham anteriormente a tributação sobre a folha fosse reduzida, tendo uma rentabilidade maior. Assim, ao pagar uma porcentagem sobre o faturamento estes valores ficam muito maiores, tornando o programa desvantajoso. Isto também ocorre com empresas que terceirizam a fabricação dos produtos”.
Segundo os consultores da Confirp, uma opção para que o sistema fosse mais justo seria a possibilidade das empresas optarem pela forma que acreditam ser mais vantajosa, entretanto, não existe essa possibilidade.
Além disto, a Confirp também relata problemas relacionados à indefinições do governo, como ocorre com o impasse relacionado ao fim da validade da Medida Provisória 601 (que beneficiava com a desoneração empresas do varejo, construção civil, dentre outros setores), que não foi votada pelo Senado.
Para evitar que o benefício às empresas perdesse a validade, foi decidido na última hora incluir a desoneração desses setores em outra medida provisória, porém isso ocorreu muito pouco antes do prazo de recolhimento do tributo, o que prejudicou muitas empresas.
