Recessão técnica ou apagão de confiança?

Os meios especializados e parcela expressa da mídia reconheceram e anunciaram a chegada da recessão técnica na economia brasileira, a partir da divulgação das estatísticas das contas nacionais trimestrais do País, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), relativas ao segundo trimestre de 2015, com ênfase para a estimativa de declínio da principal grandeza macroeconômica, o produto interno bruto (PIB), por dois trimestres consecutivos, quando comparado com os três meses imediatamente anteriores.

As quedas de -0,7% e -1,9%, entre janeiro e março e abril e junho de 2015, respectivamente, em relação a outubro-dezembro de 2014 e ao primeiro trimestre do corrente ano, serviram como uma espécie de atestado do surgimento da situação de contração da produção e dos negócios, o que significaria uma performance menos sofrível apenas que a contabilizada por Rússia e Ucrânia, nações que travam prolongado conflito, no front global.

O rótulo de ingresso em recessão técnica reproduz um diagnóstico generoso e errado, fruto de um arranjo estatístico parcial, que esconde a efetiva dimensão e duração do estágio de instabilidade registrado pelo aparelho de transações operante no País. A atmosfera presente não se repetia desde 1930-31, quando a “enorme fazenda de café” foi atingida pela Grande Depressão Mundial, a despeito das medidas oficiais de proteção ao eixo dominante da economia e da política nacional.

A correta referência de cotejo, representada por igual trimestre do ano antecedente, permite confirmar a argumentação levantada pelo Comitê de Datação de Ciclos Econômicos (Codace), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), de que a retração generalizada teria invadido a estrutura doméstica em abril de 2014, coincidindo com o princípio da deflagração do episódio eleitoral.

Por essa abordagem, ao recuar -2,6%, entre abril e junho de 2015, o PIB brasileiro desenharia uma marcha cadente por cinco trimestres consecutivos, puxado, pela ótica de demanda, pelas variáveis atreladas ao investimento (-11,9%), resultado do encarecimento dos bens de capital e da deterioração da confiança dos agentes no futuro do País, e ao consumo das famílias (-2,7%), traduzindo a compressão da massa de salários reais, por conta da combinação entre redução do emprego e rendimentos e escalada da inflação, endividamento e inadimplência.

Mais precisamente, o exercício de 2015 marca o primeiro encolhimento das aquisições para consumo da população desde 2002-2003, por ocasião da traumática transição entre os governos Fernando Henrique Cardoso (FHC) e Lula, expressa em especulações a respeito de mudanças de modelo econômico. Porém, estas não se confirmaram dando lugar a intensificação da gestão ortodoxa.

O volume de investimentos mantem um movimento ladeira abaixo por oito trimestres ininterruptos e a formação bruta de capital fixo, ou taxa de investimento, desceu para 17,8% do PIB, no intervalo abril-junho de 2015, configurando o menor nível apurado desde 2006, tempo de eleição na esteira dos escândalos do Mensalão.

Não menos importante foi o decréscimo do consumo do governo e das importações, entre outubro e junho de 2015, reiterando a condição de absoluta falência das finanças do setor público e o quadro de anemia da demanda interna, determinado pelo enfraquecimento das compras das famílias e da administração estatal e das inversões privadas e em infraestrutura. O panorama só não foi mais desolador graças à recuperação do quantum das exportações, entre janeiro e junho de 2015, devido à reação, ainda que moderada, da economia mundial e aos efeitos da depreciação do real.

Por outro lado, uma observação setorial proporciona identificar desempenho desfavorável dos segmentos industriais de transformação, construção civil e produção e distribuição de energia, gás e água, do comércio e dos serviços (que respondem por 71% do PIB e que acusaram a primeira baixa em duas décadas e meia). Já, os serviços de informação e imóveis, a agropecuária e a indústria de extração mineral ainda resistiram na representação do papel de salvadores da pátria ou do PIB.

Logo, as insistentes tentativas de continuar dourando a pílula, patrocinadas pelo executivo federal e encampada por algumas entidades do mercado, revelam-se cada vez mais ineficazes, nas circunstâncias atuais, que reúne escalada da inflação, do desemprego, do déficit externo e dos rombos na contabilidade pública, esteios da maior recessão desde 1990, quando o presidente Collor paralisou o circuito de produção, vendas e financiamentos, por meio do confisco de mais de 80% do meio circulante.

Por certo, o Brasil atravessa um autêntico apagão econômico, em consequência da deterioração da confiança na política de ajustamento, em face da constatação de sucessivos erros cometidos desde o final de 2008. Naquela época, na contramão da trajetória contracionista da economia mundial, com a eclosão da crise do subprime nos Estados Unidos, as autoridades nacionais tentaram forçar a expansão a qualquer custo, ancorada na impulsão do consumo, público e privado, bancada pelo emprego de instrumentos inadequados e intervencionistas, especialmente renúncias tributárias e crédito oficial subsidiado, sacrificando as finanças públicas e o equilíbrio da conta corrente do balanço de pagamentos.

É interessante notar que foram absolutamente ignoradas as lições da experiência histórica de administração econômica, que demonstram, para tais casos, que plantios de sementes não recomendadas, ou marchas contra a corrente, resultam, invariavelmente, em colheitas frustrantes, como a verificada, por exemplo, no período 1979-1983, caracterizado por choque do petróleo, dos juros e do endividamento externo.

O pior é que o buraco foi aprofundado em 2015, com os efeitos das investigações da operação Lava Jato e da fracassada terceirização do governo, promovida pela presidente Dilma. Essencialmente a mandatária confiou as tarefas de estabilização macroeconômica, ancorada no ajuste fiscal, choque de juros e rearranjo da estrutura de preços relativos, ao Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e de articulação com um Congresso avesso aos anseios sociais e em clima de desidratação da base aliada, ao vice-presidente da República, Michel Temer.

Nesse sentido, a piora recessiva de 2015 advém da mistura entre as inconsistências e insuficiências da programação econômica, das barreiras impostas pelo legislativo à aprovação de ingredientes mais robustos para a concretização de qualquer proposta séria de esforço fiscal, e da multiplicação de iniciativas contraditórias do executivo que, sinaliza, ao mesmo tempo, incapacidade de reconhecer a dimensão dos destroços, discernir as alternativas de consertos e organizar uma estratégia de retomada do crescimento em médio e longo prazo, apoiada em encorpado projeto de reformas institucionais capaz de restringir a continuidade do desproporcional avanço do Estado.

O aceite passivo da oportunista e conservadora Agenda Brasil, um ajuntamento de velhas ideias em tramitação, apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, demonstra a precária capacidade governamental em lidar com o momento crítico. Daí a vertiginosa queda de popularidade e credibilidade, em intensidade jamais vista na história da nação.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, economista, professor e editor da Revista Vitrine da Conjuntura da FAE Business School.