Criação do Seguro Auto Popular poderá baratear apólice e coibir “mercado negro” de peças usadas
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) abriu consulta pública para a criação do Seguro Auto Popular, modalidade de garantia que permitiria que todo o proprietário de veículo com mais de cinco anos de fabricação pudesse utilizar peças usadas no conserto de automóveis. A proposta é que a venda de peças usadas para os automóveis segurados nessa nova opção de apólice seja controlada e que elas levem o selo de garantia do Inmetro. Além disso, apenas as oficinas legalizadas pelos Departamentos de Trânsito Estaduais (Detrans) poderiam comercializá-las.
Algumas entidades representativas do setor, como o Sindicato de Corretores de Seguro de São Paulo (Sincor-SP), sugerem ainda incluir na resolução a possibilidade de serem usadas peças originais remanufaturadas e de segunda linha para atender a demanda. O diretor da Senzala Corretora de Seguros de Curitiba, André Coutinho, considera positiva a criação dessa modalidade de seguro e diz que a sua aprovação poderia baratear o valor da apólice, segundo as estimativas, em até 30%.
Essa redução se daria em função de um aumento na quantidade de proprietários que teriam o seguro, atingindo em torno de 20 milhões de novos clientes, segundo as entidades setoriais. Hoje, apenas um em cada três carros possui seguro de automóvel no Brasil. “Essa proposta atenderia uma grande fatia do mercado que hoje não conta com essa garantia, e assim geraria benefícios para seguradoras, corretoras de seguros e principalmente para os usuários, sejam pedestres ou motoristas, que se envolvem em colisões diariamente e muitas das vezes não têm condições de arcar com os prejuízos causados”, avalia Coutinho.
A aprovação da nova modalidade de seguro está conectada ao cumprimento da Lei do Desmanche (Lei Federal nº 12.977/2014), em vigor desde maio do ano passado, que propõe a regulamentação e regularização dos ferros-velhos. Ainda, ela estabelece a destinação controlada dos resíduos fluidos, exigência de pisos especiais e contratação formal dos funcionários. Apesar de estar em vigor há quase um ano, atualmente ela é cumprida apenas em São Paulo.
“Combinadas essas duas medidas, o mercado ‘negro’ de peças e desmanches provavelmente teria uma dificuldade muito maior na negociação dos veículos e peças roubadas, o que reverteria em segurança ao beneficiário do Seguro Auto Popular quanto à procedência das peças. Na teoria, seria muito positivo. Se tudo for muito bem discutido, fiscalizado e regulamentado, certamente trará muitos benefícios à sociedade como um todo”, opina Coutinho. A modalidade de seguros de automóvel teve crescimento de 3% no último ano no país, segundo informações do Sincor-SP.
