Cortes da Selic e retomada econômica: não há capitalismo sem crédito
A nova redução de 0,75 pontos percentuais da taxa Selic, representando recuo de 13,0% ao ano para 12,25% a.a., definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, no encontro de 22 de fevereiro de 2017, confirma a continuidade do afrouxamento do garrote monetário, iniciado, de forma moderada, em fins de 2016, e intensificado neste começo de ano. Trata-se do quarto corte seguido, que serviu para colocar os juros básicos do País no menor patamar desde janeiro de 2015.
Mais uma vez a autoridade monetária demonstrou firme convicção acerca da consistente trajetória de declínio da inflação, propiciada pela profunda e prolongada recessão, que atinge o País desde o princípio de 2014 e que, ao contrário do que avalia parcela expressiva dos meios especializados, defendendo que os negócios já desenhariam um ciclo de retomada, parece aproximar-se de uma situação de “nado no do fundo do poço”.
A esmagadora maioria dos indicadores correntes aponta que, na mais tolerante interpretação, o quadro econômico teria parado de piorar. Ademais, o elevado grau de endividamento e inadimplência dos consumidores, as taxas recordes de desemprego, a multiplicação do passivo das empresas e a enorme capacidade produtiva ociosa do parque industrial representam barreiras nada desprezíveis à recuperação da demanda doméstica (consumo e investimento).
Sem contar que a condição de Estado quebrado, em face da combinação entre deterioração da gestão e malversação dos recursos, agravada pelo fortalecimento das cadeias de corrupção, formadas especialmente por representantes dos poderes constituídos e grandes empreiteiras, inibe e, em certos casos anula, a capacidade de inversão do setor público, em clima ainda inóspito às privatizações, conduzidas institucionalmente por um quase ministro citado em delações premiadas da Lava Jato.
Nessas circunstâncias, a conduta do BC constitui exceção, não regra, de uma orientação econômica expansiva. Por certo, a superação da depressão exige expressiva ampliação e barateamento da oferta de crédito. Até porque, a ciência econômica ainda não conseguiu inventar capitalismo sem crédito. Por isso, a dimensão do decréscimo da Selic precisa contaminar os demais elos e modalidades de financiamento.
É importante reconhecer que a inadimplência é alta, por conta da queda da massa de salários (diminuição dos rendimentos e subida da desocupação). Mas é impossível ignorar o poder de mercado do oligopólio bancário no Brasil, amparado em um modus operandi propenso às operações de tesouraria, atreladas à rolagem da dívida mobiliária federal, desprovida de riscos, que rendem lucros estratosféricos, inibem a competição e encurtam e encarecem o volume de recursos destinados ao giro da roda da economia real.
Apenas como ilustração, quatro entidades (Banco do Brasil, Itaú, Bradesco e Caixa Econômica Federal) atuantes por aqui detêm 72,4% dos ativos do sistema no Brasil, contra 43%, no ano de 2000, o que permite o levantamento da hipótese, pouco confortável, de que, sem amplas alterações no arcabouço financeiro vigente, o desencadeamento de ondas descendentes da Selic pode não beneficiar o tomador final, notadamente em clima de arrefecimento das pressões inflacionárias que, produz, inclusive, a subida dos juros reais.
A reativação sustentada dos níveis de atividade também requer a colaboração da perna fiscal, ainda presa a promessas de ajuste, ancoradas na aplicação do teto dos gastos e na reforma da previdência, em tramitação no Congresso Nacional, instância de credibilidade, na melhor das hipóteses, duvidosa.
Na verdade, sem uma abrangente agenda de modificações estruturais (tributária, administrativa, financeira, patrimonial e do judiciário), dirigida à compressão do tamanho e à impulsão da gestão do estado brasileiro, qualquer indicação de reerguimento das transações pode ser confundida, pelos agentes, como simples faíscas, comprometendo a confiança no futuro.
Nessa perspectiva, outra fonte de perturbação corresponde à taxa de câmbio. Se, de um lado, o retorno da marcha de valorização da moeda nacional constitui apreciável auxílio no combate à inflação, de outro, prejudica a competitividade das exportações, particularmente aquelas realizadas pela indústria, setor mais afetado pela conjuntura de contração econômica.
Mais que isso. De acordo com as inferências internacionais, o Brasil figura no elenco das nações de renda média. O preocupante é que nenhum País conseguiu a proeza de passar para o andar de cima, e integrar o seleto bloco de renda alta no panorama global, sem dispor de um vigoroso e diversificado segmento exportador.
O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor, professor da FAE Business School, ex-Presidente do IPARDES.
