A ONU e a deterioração dos indicadores sociais no Brasil

Se as estatísticas econômicas já vinham demonstrando flagrante pauperização da base produtiva brasileira, com desdobramentos no mercado de trabalho e nas condições de vida da população, os indicadores sociais, sintetizados no índice de desenvolvimento humano, calculado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), relativo ao ano de 2015, também passaram a exibir marcas de deterioração.

As estimativas, realizadas anualmente desde 1990 para um grupo de 188 países, são obtidas por meio da concatenação de parâmetros aferidores das condições de renda, saúde e educação, e oscila entre zero e a unidade, atestando maior desenvolvimento à medida que se aproxima de um.

De acordo com a pesquisa, o Brasil registrou IDH de 0,754, em 2015, permanecendo no mesmo patamar de 2014, algo que não ocorria desde 2004, e mantendo o 79º lugar no ranking global. Com isso, o País continuou figurando, na América do Sul, atrás do Chile (0,847; 38º), Argentina (0,827; 45º), Uruguai (0,795; 54º,) e Venezuela (0,767; 71º). Mesmo na América Central aparecem estados com melhor classificação que o Brasil. São eles: Cuba (0,775; 68ª); Trinidad e Tobago (0,780; 65ª) e Barbados (0,795; 54ª).

Na verdade, no intervalo de tempo compreendido entre 1990 e 2014, a nação brasileira experimentou progressivos avanços no indicador, que passou de 0,611 para 0,754, representando acréscimo de 23,4%. Os incrementos mais expressivos foram constatados no período 2012-2014, fortemente influenciados pelo alargamento das iniciativas oficiais de transferência de renda.

Em um cômputo geral, 159 países (84,5% do total), observaram elevação do IDH. Logo, a interrupção da escalada na qualidade de vida despachou o Brasil para um time de 16 (dezesseis) espaços geográficos que não acusaram aumento como Iraque, Irã, Afeganistão, Líbano e a pequena ilha de Santa Lúcia, no Caribe. 13 (treze) registraram queda, alguns vivenciando situações de guerra, como Ucrânia e Líbia.

A estagnação da melhoria do score social nacional derivou, fundamentalmente, do recuo do rendimento bruto per capita que, em 2015, retrocedeu aos patamares de 2010, motivado pela conjugação entre os efeitos da mais profunda e prolongada recessão da história da república e a disparada inflacionária. Em outros termos, a impulsão do desemprego (de 6% para 9% da população economicamente ativa, de 2014 para 2015) e a corrosão do poder aquisitivo das famílias, com a abrupta elevação do nível geral de preços (de 6,4% para 10,7%, de 2014 para 2015), estariam na raiz da compressão da renda.

Examinando as outras duas pernas do IDH, verifica-se que a esperança de vida ao nascer, sinalizador de imagem e movimento da variável saúde, preservou marcha ascendente, passando de 74,5 anos, em 2014, para 74,7 anos, em 2015, contra 73,3 anos, em 2010, corroborando a tendência estrutural de envelhecimento da população brasileira.
Com respeito ao componente educação, um dos termômetros, a expectativa de anos de estudo, depois de variar de 14 anos para 15,2 anos, entre 2010 e 2013, situou-se nos mesmos níveis em 2014 e 2015.
Enquanto isso, a bússola expressa na média de anos de estudo, prosseguiu o curso expansivo apresentado desde 2010, quando assinalava 6,9 anos, subindo para 7,7 anos, em 2014, e 7,8 anos, em 2015. Ainda assim, a média da nação é inferior à levantada para Mercosul e Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).

Contudo, quando o PNUD procedeu ao cálculo do IDH ajustado à desigualdade, incorporando a diferença entre ricos e pobres, o Brasil retrocedeu de 0,754 para 0,561 e desceu 19 (dezenove) degraus (79º para o 98º), protagonizando o 3º maior declínio na tabela do certame mundial, em situação de empate com Coreia do Sul e Panamá, e melhor apenas que Irã e Botsuana, que despencaram 40 (quarenta) e 23 (vinte e três) posições, respectivamente. Por essa ótica de mensuração, Argentina e Uruguai sacrificariam 06 (seis) e (07) sete lugares, respectivamente, e, no elenco dos 20 (vinte) líderes da lista, somente Países Baixos, Islândia, Suécia e Luxemburgo avançariam, havendo retrações também em Estados Unidos, Dinamarca e Israel.

Na mesma linha, na medição do Coeficiente de Gini – que denota o grau de concentração de renda de uma sociedade e varia entre 0 (zero) e 01 (um), caracterizando diminuição da disparidade ao se distanciar da unidade – entre 2010 e 2015, o PNUD identificou o Brasil com a décima maior desigualdade do planeta e a quarta maior da América Latina e Caribe, perdendo apenas para Haiti, Colômbia e Paraguai.

No fundo, a orientação econômica equivocada, gestada por essas paragens desde fins de 2008, sob a justificativa de anteparo à crise financeira internacional, aprofundada a partir do segundo semestre de 2011 e acrescida de temperos, produzidos por articulações promíscuas – celebradas entre governo, legislativo e algumas corporações de grande porte, na direção do aperfeiçoamento da organização de redes de desvios de recursos públicos – constituiu o elemento determinante da formação de um ambiente de depressão da atividade econômica.

Por extensão, assistiu-se a rápida reversão dos substanciais ganhos sociais acumulados desde primórdios de 1994, com o lançamento e consolidação do plano real e a supressão da hiperinflação, além da aplicação da retaguarda de proteção oficial, plantada na Constituição de 1988, no transcorrer das gestões de Fernando Henrique Cardoso e Lula e no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.

Considerando que os números do PNUD refletem menos de 2/3 do ciclo recessivo imposto ao País desde abril de 2014, e a maximização da conjuntura contracionista em 2016, com o alcance pleno do mercado de ocupações e dos ramos de comércio e serviços, parece razoável projetar um cenário de piora dos indicadores sociais brasileiros em médio prazo.

Até porque, mesmo com o diagnóstico de fim da fase aguda da crise, a sobra de capacidade produtiva nas empresas industriais e de oferta de mão de obra deve definir contornos tímidos à recuperação econômica, à espera das reformas institucionais voltadas à feitura do ajuste fiscal e à impulsão da eficiência da microeconomia, crucialmente subordinadas ao desenrolar do novelo político.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor, professor da FAE Business School e ex-presidente do Ipardes.