Eficiência: por que o setor público não tem?

Às vezes tenho a impressão que existe no Brasil uma lei não escrita (mas sempre acatada) segundo a qual o serviço público não pode ser eficiente. Isso explicaria o aparente e patológico descompromisso dos servidores no atendimento aos cidadãos e na execução dos serviços de natureza pública.

Não vamos generalizar. Existem centros de excelência na imensa estrutura estatal brasileira nas esferas municipal, estadual e federal como o demonstram alguns centros de pesquisas, hospitais, universidades e até empresas de economia mista. Mas, em se tratando da administração direta, é notório o baixo nível de eficiência e qualidade.

Alguns antropólogos já se ocuparam de estudar esse fenômeno tipicamente brasileiro. O Brasil foi uma monarquia até 1889 quando essa forma de governo deu lugar a uma nova organização política com a Proclamação da República. Essa forma de Estado, entretanto, nasceu aristocrática sem a intensa participação popular, como ocorreu na gênese de outras nações. O funcionalismo refletiu essa não-prioridade no atendimento aos anseios das comunidades e das demandas populares.

Até as últimas duas décadas do século passado, a formação dos quadros técnicos e funcionais do Estado brasileiro dependia muito das indicações de lideranças dos partidos políticos instalados no poder, apesar dos habituais concursos públicos de acesso aos cargos da burocracia oficial. Foi com o advento da Carta Constitucional de 1988 que os três níveis da administração pública adotaram em caráter pleno, total e definitivo os concursos públicos como via única de acesso às carreiras públicas.

Esse avanço regulatório não contribuiu em definitivo para a elevação geral da eficiência do serviço público. Muito disso é atribuído à estabilidade na função (se fosse no setor privado seria emprego) que a lei conferiu aos aprovados no concurso e no período de estágio probatório. A estabilidade, dizem os críticos, leva ao relaxamento e a desídia, derrubando o interesse e a dedicação dos trabalhadores do setor público.

Outro fator que contribui com esse baixo empenho é a absoluta falta da adoção de princípios de meritocracia. Não há programa de avaliação de desempenho e nem controle de produção e produtividade. Avança-se na carreira de forma orgânica e vegetativa, apenas com o passar do tempo.

A verdade é que os cidadãos continuam sendo mal atendidos nas repartições públicas quando demandam por serviços de saúde, educação, segurança, justiça, coleta de lixo, energia elétrica, programas sociais ou assuntos de natureza fiscal e tributária. Ironicamente, a Previdência do setor público é a mais generosa e oferece privilégios e vantagens pagas pelo contribuinte que o trabalhador do setor privado jamais terá – mas isso é assunto para outra abordagem.

É preciso reagir, cobrar e denunciar, somente assim essa malévola cultura da omissão, da indolência e da incúria será superada. Serviço público exige vocação e formação. Tenho grande admiração pelos verdadeiros servidores públicos, aqueles que entendem seu papel e cumprem seu dever. Os outros, são traidores da Pátria, sanguessugas e parasitas.

O artigo foi escrito por Mário Lanznaster, que é presidente da Cooperativa Central Aurora Alimentos e vice-presidente para o agronegócio da FIESC.