Decisão da CVM é marco no cenário mundial de criptomoedas

A decisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), publicada nesta quarta-feira (19), permitindo o investimento de fundos em criptoativos no exterior é um marco no cenário mundial dos criptoativos. Essa é a opinião de Fernando Barrueco, advogado especializado em direito digital e diretor da Bomesp (Bolsa de Moedas virtuais Empresariais de São Paulo).
Fernando Barrueco explica que a determinação atual não veda o investimento indireto em criptoativos e isso será muito favorável para o mercado de criptomoedas. “O Brasil passará a ser considerado, a partir de agora, um país com alguma regulação na área das criptomoedas, atraindo investimentos e movimentando o setor, em nível mundial. É uma interpretação da legislação já existente pela CVM, uma autorização aos Fundos Nacionais”, justifica.
Ele lembra que, no mês de janeiro passado, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) proibia os Fundos de investirem em criptomoedas, pelo fato de não serem consideradas ativos financeiros. “A decisão atual surge como uma brecha para um tipo de investimento em criptoativos, e, nesse caso, trata-se de investimentos indiretos, que são, por exemplo, a aquisição de cotas de fundos de criptomoedas e derivativos, entre outros, mas, desde que admitidos e regulamentados naqueles mercados.”
Barrueco acrescenta que, em alguns países do Exterior, as criptomoedas estão em um ambiente regulatório mais avançado, e portanto, mais seguro e menos sujeito a riscos. “Por exemplo: fundos de criptomoedas no Exterior, em determinados países, são bastante estruturados, e, portanto, implicam maior segurança”, indica Barrueco. “Mas para esses investimentos dos fundos brasileiros em criptomoedas acontecerem, a nova circular exige vários procedimentos e responsabilidades dos gestores desses fundos”, diz Barrueco.
“É um ótimo começo para que os fundos nacionais, mesmo que de forma indireta, comecem a investir em criptomoedas e se preparem para possível legislação, que permita o investimento direto no Brasil”, completa o porta-voz da Bomesp.








