Com adesão obrigatória, eSocial muda dia a dia das empresas

Aquela papelada de documentação e formulários necessária para as empresas lançarem dados previdenciários e trabalhistas dará lugar ao eSocial. Todas as empresas, incluindo as micro e pequenas, passam a usar o eSocial como instrumento digital de envio dessas informações. Para isso, é necessário que todas façam uso de um certificado digital válido, alerta o gerente Sênior de Certificação Digital da Serasa Experian, Murilo Couto. Segundo ele, esse é mais um benefício proporcionado pela certificação. “Com o eSocial as empresas eliminam papéis, desburocratizam seu dia a dia, param de gastar com papéis e insumos de impressão, ganham tempo e permitem o uso de espaços antes destinados a arquivos e guarda de documentos e papéis para a sua atividade fim”.

Essa mudança deve atingir em torno de 7,2 milhões de empresas em todo o País, classificadas como microempreendedores individuais (MEIs), e 4,8 milhões de empresas micro e pequenas inscritas no Simples Nacional. “As empresas com mais de um empregado precisam ter certificado digital. “Sem ele, não será possível o cumprimento dessa exigência. Desta forma, é importante consultar seu contador e ver se não é o caso de proceder à renovação ou compra de um novo certificado digital”, esclarece Couto.

O eSocial é a ferramenta para a transmissão das informações trabalhistas, que seguem para um banco de dados e possibilitam a centralização dessas informações e mais transparência nas relações trabalhistas. Com ele, se quer simplificar as relações entre governo, empregador e empregado, trazendo modernidade e transparência. Com a inclusão de empresas no eSocial, é preciso que os responsáveis, sejam os próprios empresários ou seus contadores, estejam atentos ao cumprimento integral do que determina o governo, pois há várias possibilidades de geração de multas.

Entre as multas previstas e que podem ser evitadas está, por exemplo, a relacionada à folha de pagamento. O não cumprimento do envio de informações de acordo com as mudanças pode acarretar em multas a partir de R$ 1.812,87. A não comunicação de férias dos empregados pode resultar em multa de R$ 170,00. Como a Rais, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também foi substituído pelo eSocial e as empresas que não efetuarem o depósito, deixarem de computar a parcela de remuneração ou efetuarem depois da notificação, podem ser multadas em valores que variam de R$ 10,64 a R$ 106,41 por empregado e a reincidência equivalerá ao dobro desses valores.

Mirian Gasparin

Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná. Profissional com experiência de 50 anos na área de jornalismo, sendo 48 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social. Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos. Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 16 anos de blog, mais de 35 mil matérias foram postadas. Ao longo de sua carreira recebeu 20 prêmios, com destaque para o VII Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º e 3º lugar na categoria webjornalismo em 2023); Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005). Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.