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“Burocracia impede economia brasileira de crescer”, afirma relator da MP da Liberdade Econômica

Às vésperas da votação em Plenário, o relator da MP da Liberdade Econômica (881/2019), deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), defendeu novamente a diminuição da interferência do Estado nas relações econômicas do país, em debate promovido nesta segunda-feira (12) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo o parlamentar, quando União, estados e municípios impõem sistematicamente normas ou regras para as atividades empreendedoras, a burocracia instalada nos órgãos públicos se torna um entrave. “É algo que está constatado, impede, sem dúvidas nenhuma, o avanço da economia brasileira. Eu não sei como o Brasil chegou até aqui. Quanto mais Estado, mais ambiente de corrupção, mais ambiente de atrasos, mais problemas a gente vive”, afirmou.

No mesmo evento, o ministro da Economia, Paulo Guedes, também sustentou a necessidade de aprovação da medida como um dos “braços” importantes do governo federal para a condução do crescimento econômico, ao lado das reformas da Previdência e Tributária. “Hoje, no Brasil, a pessoa precisa passar na junta comercial, precisa pedir alvará, precisa passar em seis, sete, oito lugares para, depois de dez meses, conseguir gerar emprego ou abrir uma empresa. Deveria ser o contrário”, justificou o ministro.

Proposta

A MP 881/2019 prevê menos interferência do Estado como forma de destravar o ambiente de negócios no país. O texto retira a burocracia de atos governamentais que exigem licenças, alvarás e autorizações de funcionamento para atividades de baixo risco, como pequenos comércios.

Além de facilitar a vida do pequeno empreendedor, a MP torna o trabalho da administração pública mais dinâmico porque retira dos órgãos fiscalizadores milhares de solicitações. Como a MP alcança somente a administração federal, caberá a estados e municípios aderirem, de forma voluntária, às diretrizes trazidas pela legislação. Na prática, isso significa que esses negócios poderão começar a funcionar de forma segura, sem riscos de punições, como multas ou cancelamento das operações empresariais.

A MP também avança ao trazer procedimentos e documentos que hoje ainda são analógicos para a era digital. Um trecho, por exemplo, prevê a criação da Carteira de Trabalho Eletrônica, que será emitida pelo ministério da Economia e acionada por meio do CPF do trabalhador. Também prevê que documentos que hoje precisam ser armazenados em papel possam ser guardados em suas versões eletrônicas, com assinaturas eletrônicas.

A burocracia vai diminuir, também, no transporte de cargas por meio de caminhões, com a criação de um documento eletrônico de transporte que substitui os papeis exigidos nos postos de fiscalizações.
Segundo a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, a modernização nas relações econômicas prevista na MP 881 pode contribuir para a criação de quase 4 milhões de empregos nos próximos 15 anos no país. Ainda segundo o órgão, o PIB per capita, ou seja, a riqueza produzida no país por habitante, pode crescer em mais de 0,5% no período.

Corrida contra o tempo

A MP da Liberdade Econômica precisa ser aprovada nos plenários da Câmara e do Senado até 10 de setembro, quando perde a validade. Na Câmara dos Deputados, a medida começa a ser analisada nesta terça-feira (13).

Publicada em 30 de abril, deveria ter sido aprovada no Congresso Nacional em 60 dias. Como houve atraso na instituição da comissão mista responsável por avaliar a matéria, o prazo de validade do texto foi prorrogado em mais 60 dias.

No último dia 11 de julho, o colegiado aprovou o relatório final do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Por conta do recesso parlamentar, a proposta entrou somente agora na pauta de votação da Câmara. A expectativa é que os deputados terminem a votação da matéria até o fim desta semana. Se a MP for aprovada na Câmara, o texto segue para análise dos senadores.

Cristiano Carlos, Agência RadioMais

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Mirian Gasparin
Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná. Profissional com experiência de 44 anos na área de jornalismo, sendo 42 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social. Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos. Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 11 anos de blog, mais de 20 mil matérias foram postadas. Ao longo de sua carreira recebeu 18 prêmios, com destaque para Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005). Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.
https://www.miriangasparin.com.br

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