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Justiça condena BRF por recusar atestados médicos de trabalhadores de Chapecó

A 1ª Vara do Trabalho de Chapecó (SC) condenou, no último dia 17 de julho, a BRF S.A a indenizar os trabalhadores de sua planta autuada naquela cidade por terem atestados médicos recusados. A companhia de alimentos ainda deverá abster-se de desconsiderar os documentos apresentados e passar a comunicar os acidentes de trabalho relacionados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Derivados de Chapecó (Sintracarnes), representado pelo escritório Mauro Menezes & Advogados em parceria com o advogado Vinicius Romanini, ajuizou ação civil pública em nome dos trabalhadores e a indenização será no valor equivalente a duas vezes o último salário de cada funcionário que teve, em algum momento, atestados médicos desconsiderados pela empresa.

“É uma decisão inédita na medida em que impõe à BRF a obrigação de reconhecer os atestados, o que tem um impacto positivo não apenas na saúde desses trabalhadores, que vão poder se recuperar pelo tempo que é necessário. Impacta positivamente, ainda, a Previdência Social e o Sistema Único de Saúde”, afirma Paulo Lemgruber, sócio do escritório Mauro Menezes & Advogados e um dos advogados responsáveis por defender a demanda do sindicato.

Para Vinicius Romanini, advogado também responsável pela ação, há mais um motivo para a importância da decisão. “Além de garantir o direito dos trabalhadores de serem afastados com base nos atestados médicos expedidos por médicos externos aos quadros da BRF, a Justiça do Trabalho reafirmou a possibilidade de entidades sindicais moverem ações coletivas para defenderem esses direitos”, destaca o advogado.

No processo, a BRF alegou que o Sintracarnes não poderia mover ação coletiva. Contudo, o juiz do Trabalho Carlos Frederico Fiorino Carneiro lembrou que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê a atuação sindical. “No que se refere à natureza da ação, deve ser ressaltado que a Lei nº 8.078/1990 estabelece no art. 81 que ‘a defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente, ou a título coletivo'”, destacou em sua decisão.

Jenir Ponciano de Paula, presidente do Sintracarnes, afirma que a ação coletiva é um instrumento importante e que o seu reconhecimento é positivo no contexto de flexibilização dos direitos trabalhistas no país. “A gente percebeu que, quando se tem uma ação coletiva, a empresa se preocupa muito e pode virar uma ação nacional. Somente assim para a empresa respeitar os trabalhadores”, defende.

O juiz ainda destacou que o Ministério Público do Trabalho (MPT) se posiciona de modo que o direito do trabalhador de se ausentar do trabalho por motivo de saúde, sem prejuízo do salário, é um direito indisponível, ou seja, do qual não se pode abrir mão. “Não cabe à empresa simplesmente recusar ou questionar as informações consignadas nos atestados e alterar os dias previstos para o afastamento do trabalhador sem justificativa plausível. A não aceitação de atestado médico emitido por profissional externo, pelo setor médico da empresa, deve ser justificada”, afirmou Carlos Frederico.

Paulo Lemgruber destacou que os fatos demonstrados no processo atestaram a extensão do prejuízo à saúde dos funcionários dos frigoríficos. “Em um dos casos, uma trabalhadora teve por duas vezes os atestados recusados, retornou às suas funções a mando da empresa, e acabou sendo levada ao serviço médico com dores e paralisia na perna, após passar mal durante a jornada de trabalho”.

Ainda segundo o advogado, “o Judiciário cumpriu a sua função ao reconhecer os direitos dos trabalhadores para que situações assim não ocorram novamente”, comemora.

A comprovação da recusa dos atestados ou da redução do tempo de afastamento deverá ser realizada por cada trabalhador de forma individual no final do processo, na chamada fase de liquidação, quando o direito já foi garantido.

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Mirian Gasparin
Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná. Profissional com experiência de 44 anos na área de jornalismo, sendo 42 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social. Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos. Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 11 anos de blog, mais de 20 mil matérias foram postadas. Ao longo de sua carreira recebeu 18 prêmios, com destaque para Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005). Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.
https://www.miriangasparin.com.br

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