Câmara aprova proposta para pequenos negócios renegociarem débitos

Os pequenos negócios terão uma nova chance de renegociar suas dívidas. A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/20, do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que permite às micro e pequenas empresas realizarem a negociação de débitos com a União, segundo a Lei do Contribuinte Legal (13.988/20). A proposta seguirá para o Senado e, caso seja aprovada sem vetos, irá para sanção presidencial.

A proposta foi relatada pelo deputado Gustinho Ribeiro (Solidariedade/SE), que acolheu algumas emendas, como a que abre novo prazo para que as micro e pequenas empresas possam optar pelo Simples Nacional. O regime de tributação especial previsto na Lei Complementar estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, mediante regime único de arrecadação, inclusive das obrigações acessórias, como o cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias.

Novas regras

Com as novas regras, aprovadas de forma virtual pela Câmara dos Deputados, a Lei do Contribuinte Legal sancionada no mês passado, permite ao governo realizar negociações chamadas de transação resolutiva de litígio quanto a dívidas com a União. Isso pode ser feito de maneira administrativa, judicial ou de créditos inscritos em dívida ativa. Conforme a lei 13.988 deste ano, as MPE têm desconto de 70% e prazo de até 145 meses para pagamento do débito. Para firmas maiores, o desconto é de 50% e o prazo é de até 84 meses.

“Não são medidas adotadas em função da crise, mas que podem ajudar nesse momento”, observa Silas Santiago, gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional. Ele explica que o projeto aprovado não representa um refinanciamento de dívidas ivididas (Refis), mas a regulamentação de um processo em que o empreendedor pode renegociar seus débitos que estão na dívida ativa da União.

“Essa norma permite que os empregos sejam preservados, já que os empregadores podem dialogar com o Fisco e pagar de acordo com a sua capacidade”, disse Bertaiolli à Agência Câmara. “A MP é do ano passado, quando ninguém imaginava essa pandemia, mas se encaixa perfeitamente neste momento”, continuou o parlamentar. O vice-lider do governo, capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), observou que a aprovação é importante neste período de crise: “A renegociação é essencial dentro da perspectiva de recuperação dos empregos e dos pequenos empresários”.

Mirian Gasparin

Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná.Profissional com experiência de 50 anos na área de jornalismo, sendo 48 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social.Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos.Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 16 anos de blog, mais de 35 mil matérias foram postadas.Ao longo de sua carreira recebeu 20 prêmios, com destaque para o VII Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º e 3º lugar na categoria webjornalismo em 2023); Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005).Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.