Empresas pedem urgência na aprovação da Reforma Tributária
A pandemia do novo coronavírus continua causando uma série de problemas para a economia e uma grave crise para o setor público e privado. O governo que tinha uma previsão de fechar 2020 com superávit primário, deve terminar o ano acumulando um déficit de mais de R$ 800 bilhões. Por sua vez, as empresas estão sem dinheiro em caixa e há anos reivindicam uma tributação menos complexa e mais justa.
Nesse sentido, a aprovação da reforma tributária se faz cada vez mais urgente. Eu conversei com o sócio da PwC Brasil e especialista em Tributação, Hadler Martines (foto), e ele chama a atenção para o fato de que enquanto duas propostas de reforma tributária tramitam no Congresso Nacional, que são a PEC 45, em análise na Câmara dos Deputados, e a PEC 110, em estudo no Senado Federal, o ministro Paulo Guedes apresentou no dia 21 de julho último a primeira parte da proposta do governo que unifica o PIS e a Cofins, que passam a ser um único imposto, com alíquota de 12%.
Segundo Martines, o governo federal está optando por “fatiar” as propostas. A segunda parte deve apresentar alteração na cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que deverá incidir apenas sobre cigarros e bebidas.
Urgência
O especialista em tributação me disse que o ideal seria discutir uma
reforma tributária ampla num momento de normalidade. Porém, a pandemia trouxe urgência e impôs a necessidade uma mudança rápida, uma vez que as empresas brasileiras em função da alta carga tributária em relação às suas concorrentes fora do País, estão perdendo competitividade. Por sua vez, a economia está mudando, se tornando cada vez mais digital, e isso impõe alterações.
Hadler Martínes me explicou que no caso do Imposto de Renda corporativo, as empresas brasileiras pagam uma alíquota de 34%. Os Estados Unidos reduziram a alíquota do IR corporativo para 20% e foi seguido por vários países, para que as empresas continuassem competitivas. O diretor da PwC espera que aqui no Brasil também se faça o mesmo para que as companhias não percam a competitividade. Ele também acredita que a reforma contemplará a redução da carga tributária sobre a folha de pagamento, e vai diminuir o imposto sobre consumo.
Consumo
Em se tratando de consumo, Martines alerta sobre a complexidade da tributação sobre o consumo. “Do total da arrecadação brasileira, 50% são provenientes dos tributos que incidem sobre o consumo, o que acaba onerando o preço dos produtos e diminuindo o poder aquisitivo da população, principalmente os consumidores de baixa renda. Nos países desenvolvidos, a média é de 38%”, informa.
Na avaliação do sócio da PwC Brasil, o que precisa mesmo acabar é a complexidade do sistema tributário. Atualmente, existem no Brasil 63 tributos, taxas e contribuições. Só para se ter uma ideia, uma empresa brasileira gasta 1.958 horas para cumprir as regras tributárias, e só perde para a Bolívia.
Mirian Gasparin
