Idec notifica Banco Central sobre regulação da atuação de correspondentes bancários

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) notificou o Banco Central sobre a necessidade de melhor regulação da atuação de correspondentes bancários, destacando abusos e assédios praticados por parte destas instituições na oferta de crédito consignado.

A atuação do Instituto na defesa de uma regulação mais eficaz ocorre desde 2019. Em ofício, é destacada a necessidade de uma atuação mais sólida, que inclua a fiscalização destes correspondentes bancários e das instituições financeiras, para que também fiscalizem estas empresas, que prestam serviços diretamente a elas.

Só entre 2019 e 2020, no contexto da pandemia de Covid-19, as reclamações sobre o crédito consignado aumentaram 126%, conforme registros disponíveis na base de dados do governo, consumidor.gov.br, representando crescente afronta aos direitos do consumidor.

Somente as queixas por operações não conhecidas totalizaram 20.564 registros, 441% mais ocorrências do total de reclamações em 2019 (3.802 registros). Já o Procon de São Paulo registrou aumento de 50% no volume de reclamações contra as instituições financeiras neste tema.

“Não é obrigação do consumidor solicitar boas práticas por parte da instituição financeira, mas é um direito dele um aparato regulatório que o proteja de possíveis abusos e fraudes, uma vez que ele é a parte mais vulnerável das relações de consumo”, afirma Fábio Machado Pasin, analista de pesquisa do programa de Serviços Financeiros do Idec.

O que são os correspondentes bancários

Os chamados “correspondentes bancários”, de acordo com a Resolução 4935/2021, podem ser sociedades, empresários, associações, prestadores de serviços notariais e de registro e empresas públicas que adquirem a certificação para atuar na venda de serviços bancários, com destaque para empréstimos e financiamentos. Atualmente, grande parte destas empresas são o ponto de contato dos bancos com os consumidores; são elas que ligam insistentemente oferecendo crédito aos consumidores, por exemplo.

As atividades destas empresas são autorizadas de acordo com resoluções do Banco Central, que tratam da fiscalização, padronização da atuação e da exigência da certificação. Em agosto de 2021, a entidade publicou uma nova resolução atualizada (Resolução 4935/2021), mas que ainda é insuficiente para coibir as diversas fraudes e práticas abusivas das quais os consumidores são vítimas.

Em ofício enviado ao Banco Central, o Idec enumera e explicita fraudes e práticas abusivas das quais são vítimas tanto os beneficiários do INSS, quanto servidores públicos, bem como cobra a adoção de providências do Banco Central para que violações sejam enfrentadas.

Neste cenário, o Idec também alerta os consumidores para que não adquiram serviços financeiros por redes sociais, whatsapp e plataformas criadas pelos próprios correspondentes. É imprescindível informar-se sobre o produto que está sendo adquirido e avaliar se ele realmente está de acordo com a realidade financeira. Em casos de abusos e fraudes, os consumidores podem entrar em contato com a central de atendimento do banco, falar com a ouvidoria e registrar a reclamação por meio do consumidor.gov.br.

Veja o documento na íntegra.

Mirian Gasparin

Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná. Profissional com experiência de 50 anos na área de jornalismo, sendo 48 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social. Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos. Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 16 anos de blog, mais de 35 mil matérias foram postadas. Ao longo de sua carreira recebeu 20 prêmios, com destaque para o VII Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º e 3º lugar na categoria webjornalismo em 2023); Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005). Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.