STJ coloca em pauta aplicação da Selic em condenações por dívidas civis

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) colocou em pauta nesta terça-feira (19) o julgamento sobre a incidência ou não da taxa Selic nas dívidas civis, em especial na reparação de danos contratuais e extracontratuais.

A Quarta Turma vai analisar os REsp 1.081.149 e REsp 1.795.982, que têm como tema principal a interpretação a ser dada ao artigo 406 do Código Civil. O STJ debaterá novamente qual o índice aplicável para a correção dos débitos judiciais cíveis, se a taxa Selic ou se juros de 1% ao mês e correção monetária.

O advogado Igor Bimkowski Rossoni, doutor pela USP e sócio de Silveiro Advogados, afirma que, quando o Novo Código Civil entrou em vigor a discussão era meramente teórica, pois entre 2003 e 2010, a diferença não trazia maiores consequências práticas. A partir de 2010, porém, houve um distanciamento crescente entre a Selic e a cumulação de juros de 1% ao mês e correção monetária.

Diferença de 70%

“Para o período de janeiro de 2010 a maio de 2021, por exemplo, uma dívida de R$ 1.000 atualizada pela Selic alcançaria o valor de R$ 2.650,65. Se aplicados 1% de juros e correção monetária pelos índices utilizados pelo TJ-SP, por exemplo, essa mesma dívida chegaria à quantia de R$ 4.511,08; uma diferença de 70%”, exemplifica o especialista.

Relator dos dois processos, o ministro Luis Felipe Salomão já votou em ambos pela aplicação de juros de 1% ao mês e correção monetária, contrariando a orientação do STJ fixada no EREsp 727.842. Ele entende que a Selic é inaplicável às dívidas cíveis em razão da diferença de marcos legais para incidência de juros e correção monetária.

No julgamento do REsp 1.081.149, iniciado em junho deste ano, o ministro Marco Buzzi abriu divergência para não conhecer da questão, pois o tribunal de origem não teria discutido sobre o índice aplicável para correção da dívida. Com isso, o ministro Salomão solicitou vista regimental, prometendo trazer novamente o processo para julgamento em conjunto com o REsp 1.795.982, o qual entende mais propício para a discussão da questão. Este teve julgamento iniciado em dezembro de 2020 e foi paralisado em razão de pedido de vista do ministro Raul Araújo.

Mirian Gasparin

Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná. Profissional com experiência de 50 anos na área de jornalismo, sendo 48 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social. Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos. Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 16 anos de blog, mais de 35 mil matérias foram postadas. Ao longo de sua carreira recebeu 20 prêmios, com destaque para o VII Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º e 3º lugar na categoria webjornalismo em 2023); Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005). Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.