Equívocos de Guedes e desencaixe acidental da economia

Em face da proximidade da realização do 1º turno das eleições e do alargamento da desvantagem do candidato à reeleição, em relação ao principal adversário, com chances de liquidação da contenda já em 02 de outubro de 2022, constatada pelas pesquisas de intenção de voto de todos os institutos, as cúpulas do executivo e legislativo, esmeram-se na magnificação de números favoráveis e dedicam-se à ocultação de fatos depreciativos ou menos virtuosos.

O piloto designado para a árdua e vergonhosa empreitada é o ministro da Economia, Paulo Guedes. Praticamente desprovido das funções na esplanada, o titular da Economia vem revelando acomodação e contentamento com o recebimento do prêmio de consolação de “tesoureiro de honra” da campanha à reeleição do incumbente.

Por essa perspectiva, o ministro transformou-se em esforçado mensageiro da retórica de entrega de demagogia, em doses cavalares, e depreciador e/ou ocultador de notícias menos aderentes aos objetivos de venda de ilusões, especificados pela autocracia de plantão.

Exemplo disso compreende o encobrimento das estatísticas do IDH e suas principais peculiaridades. Levantamentos do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) apontam declínio do IDH global, por dois anos seguidos, em 2020 e 2021, episódio inédito na série histórica, que começou em 1990, amparada em nova matriz metodológica e informacional.

O comportamento observado reproduz os estragos econômicos e sociais provocados pelo curso da pandemia de Covid-19, desde o final de 2019, quando o Sars-CoV-2 apareceu na província de Wuhan, na China, que interferiram negativamente nas três dimensões do indicador: fluxos de renda, condições gerais da educação e estado da saúde.

Os resultados finais permitiram identificar regressão do padrão de vida da população do planeta aos patamares de 2016, sendo que mais de 90% das nações examinadas exibiram retração, em 2020, e mais de 40% experimentaram decréscimo no biênio.

No caso brasileiro, o retrato se revelou mais dramático. De acordo com a agência da ONU, o IDH recuou de 0,766, em 2019, para 0,758, em 2020, e 0,754, em 2021, mantendo a nação no perímetro do médio desenvolvimento, que comporta o espaço entre 0,5 e 0,8.

A tendência cadente empurrou o índice aos níveis observados em 2014, início da maior recessão da história da república, consequência dos equívocos da política econômica populista da gestão de Dilma Rousseff, destituída de compromissos com a responsabilidade fiscal.

Essa performance ruim colocou o Brasil na 87ª posição no ranking mundial, composto por 191 países, ultrapassado pela China e permanecendo atrás de alguns estados nacionais da América Latina, especificamente Chile, Argentina, Uruguai, Peru e México.

Decerto que a contribuição para esse desastre esteve concentrada no segmento de saúde, por conta da 2ª maior quantidade de mortes por Covid-19, aproximando-se de 690 mil, atrás apenas dos Estados Unidos, ou 3.200 mortes por milhão de habitantes, inferior apenas a 16 nações de um total de 225.

Com isso, a expectativa de vida ao nascer, que representa o núcleo da fração saúde do IDH, do brasileiro, retrocedeu de 75,3 anos, em 2019, para 72,8 anos, em 2021, igual à constatada em 2008.

Contudo, o desempenho pior que a média mundial, não constitui surpresa, especialmente se for levada em consideração a abdicação do governo federal da tarefa de planejamento e coordenação das atividades ligadas ao enfrentamento da evolução do surto do Novo Coronavírus, notadamente o descaso com o potencial destrutivo e a morosidade na aquisição de vacinas.

A partir da linha demarcatória de minimização do desastre sanitário, o staff do Palácio do Planalto e adjacências dedicou-se ao incentivo, de forma velada ou aberta, ao boicote às políticas de isolamento e distanciamento social, decretadas e/ou estimuladas pelas autoridades subnacionais, completamente acéfalas de orientação emanada das instâncias do executivo federal.

Isso porque, por lá, predominou, na mais elegante e condescendente avaliação, uma administração burocrática e subserviente aos desmandos e insensibilidade social do chefe de estado, sobretudo depois da saída dos titulares da pasta da Saúde, Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, portadores de envergaduras técnicas, por discordância da linha intransigentemente negacionista, adotada pelo presidente da República.

Outro elemento determinante da queda do IDH brasileiro repousa na não priorização da educação, variável estratégica para a construção do futuro, e desprezo à necessidade de perseguição da operação em fase com os novos paradigmas, lançados e consolidados em escala internacional, e da promoção da inclusão cidadã, ancorada na diminuição da desigualdade e intensificação da mobilidade social.

Mais do que isso, em linha antagônica aos propósitos voltados ao alcance do desenvolvimento econômico e social, comandado por entes despreparados, envolvidos com tarefas direcionadas deliberadamente a enfraquecer ensino e pesquisa, em diferentes degraus, o ministério da Educação contribuiu decisivamente para a contabilização de enormes prejuízos no aprendizado dos estudantes, durante a pandemia.

A inação e os múltiplos equívocos produziram a conquista da incômoda liderança mundial em tempo de interrupção presencial do funcionamento dos estabelecimentos escolares, em paralelo à desorganização da oferta de cobertura remota, desvinculada da atenção às diferenças regionais.

Apenas em caráter de ilustração, segundo o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (INEP), a parcela de crianças matriculadas no 2º ano do ensino fundamental que não conseguem realizar as operações básicas de matemática subiu de 16% para 22%, entre 2019 e 2021.

Enquanto isso, a massa de alunos com conhecimentos insuficientes em língua portuguesa – capazes de localizar informações explícitas em textos curtos, sem conseguirem interpretar sentidos de palavras e expressões – saltou de 23% para 28% do total de inscritos, em igual período.

O retrocesso pode ser ainda maior em função da menor adesão à prova, dado que quando de sua aplicação, em novembro e dezembro de 2021, inúmeras escolas ainda não haviam retomado o formato 100% presencial.

Em sentido análogo aos tortuosos caminhos da saúde e educação, o pedaço referente à renda na formação do agregado IDH também enfeixou perturbações estruturais e conjunturais ligadas à gerência primitiva da macroeconomia do país, baseada em uma linha liberal moldada às circunstâncias e interesses da multifacetada aliança hegemônica de poder.

A equipe de Paulo Guedes não conseguiu mergulhar na compreensão das especificidades do processo de estagnação, vivido pelo aparelho de produção e negócios nacional, desde o princípio de 2017, depois da superação mais longa e intensa depressão dos níveis de atividade, verificada entre abril de 2014 e dezembro de 2016.

Apesar de ter herdado apreciável arranjo de estabilização, montado pelo elenco de Henrique Meirelles, no curto mandato de Michel Temer, precisamente o embrião de ajuste fiscal, expresso no teto de gastos, e a redução estrutural da inflação e dos juros, a gestão econômica de Guedes empacou já no princípio de 2019, ficando na dependência exclusiva do legislativo para tramitação e aprovação da reforma da previdência.

Em março de 2020, quando da eclosão da turbulência na saúde, com o disjuntor de urgência avariado, o ministro só conseguiu pegar no tranco depois da empurrada recebida do Congresso Nacional, com a aprovação das medidas de emergência para a minimização da deterioração da renda, emprego e receitas de estados e municípios.

No entanto, a permanência a reboque da prontidão e virtuosismo do parlamento, em 2020, e do fisiologismo do centrão, desde 2021, como selo de garantia do mandato presidencial e da farra orçamentária dele decorrente, tornou Guedes um verdadeiro pregador para convertidos.

Em encontros fechados, com seleção de pauta e escolha dos participantes a dedo, o ministro tem atuado como um animador de auditório a enaltecer a retomada econômica – ou “plena recuperação”, como destacou o presidente Bolsonaro, em discurso na Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas – produzida por fatores de instabilidade.

Em exposição em evento da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), sem a apresentação de qualquer contraponto oficial consistente, Guedes chamou de falsa a quantidade de 33 milhões de pessoas que passam forme no Brasil, apurada pelo 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar, realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (PENSSAN), disponibilizado em junho de 2022.

É fácil notar que a recobrada de fôlego da produção e emprego vem acontecendo em clima de ampliação da informalidade da mão de obra, impulsão do endividamento privado e deflação da energia (eletricidade e combustíveis), puxada pela renúncia fiscal sobre combustíveis e diminuição do preço internacional do petróleo, o que se mostra altamente benéfico às demandas das classes do topo da pirâmide social.

Simulações feitas a partir dos dados correntes e previsões do Fundo Monetário Internacional, IBGE e Pesquisa Focus do Banco Central do Brasil (BC), propiciam inferir variação do produto interno bruto (PIB) inferior à metade da média global, entre 2019 e 2022 (1,03% ao ano, versus 2,17% a.a.), o que serve, no mínimo, para desabonar as incursões daqueles que enaltecem inesgotáveis ilhas de prosperidade e esquivam os olhares dos mares de miséria.

Sem contar, dentre as estripulias e equívocos cotidianos, o corte de mais de 60% dos recursos do Programa Farmácia Popular, destinado à distribuição gratuita de medicamentos contra doenças crônicas (hipertensão, diabetes, asma, etc.), para assegurar a cobertura das bilionárias emendas paroquiais, episódio jocosamente rotulado por Guedes com o emblema “desencaixe acidental da democracia”.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço que é economista, consultor e ex-presidente do Ipardes.