MEI deve ficar atento ao novo padrão nacional de emissão de notas fiscais

Novo formato passa a ser obrigatório no País, a partir desta segunda-feira (3), para microempreendedores individuais que prestam serviços

s microempreendedores individuais (MEI) que são prestadores de serviços devem ficar atentos ao novo padrão nacional de emissão da nota fiscal de serviços eletrônicos (NFS-e), que será obrigatório a partir desta segunda-feira (3), exclusivamente pelo endereço gov.br/nfse ou pelo aplicativo, conforme resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 169/2022.

O serviço fica disponível para mais de 785 mil microempreendedores individuais paranaenses, sendo que a maioria deles (51,1%) estão no setor de serviços, 24,7% no comércio, 12,4% na construção civil, 11,2% na indústria e 0,6% na agropecuária. No Brasil, são mais de 14 milhões de MEI que devem seguir o novo padrão.

A criação da nota fiscal com padrão nacional quer suprir a falta de padronização tributária no Brasil, pois a emissão era regulamentada pelos municípios nos quais os microempreendedores individuais estão registrados, sendo que cada um tem a sua legislação e sistema para emissão de notas.

“Atualmente, as notas fiscais do MEI são emitidas por portais das prefeituras e, muitas vezes, cada município precisa fazer seus ajustes por conta de legislações diferentes, com regras específicas na prestação de serviço. Como o MEI tem um tratamento diferenciado, é mais fácil seguir a orientação nacional, de forma padronizada”, explica o consultor do Sebrae/PR, Luiz Marcelo Padilha.

Segundo ele, os MEI que tiverem dúvidas referentes ao padrão nacional podem procurar uma das 367 Salas do Empreendedor existentes no Paraná. Especificamente sobre as mudanças da emissão da nota fiscal, estão programadas capacitações on-line e envio de material de orientação.

“Uma das vantagens é que o MEI poderá emitir suas notas fiscais de forma remota a qualquer momento, oferendo agilidade para seus clientes e melhor controle das notas emitidas”, cita o consultor do Sebrae/PR.

MEI Nota Fiscal Eletrônica

Mirian Gasparin

Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná. Profissional com experiência de 50 anos na área de jornalismo, sendo 48 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social. Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos. Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 16 anos de blog, mais de 35 mil matérias foram postadas. Ao longo de sua carreira recebeu 20 prêmios, com destaque para o VII Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º e 3º lugar na categoria webjornalismo em 2023); Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005). Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.