Taxação de apostas online no Brasil: o que se sabe até agora e como deve funcionar?
Possibilidade de tributar mercado que movimenta bilhões de reais foi levantada pelo Ministério da Fazenda
Com milhões de participantes envolvidos, as apostas online no Brasil estão no foco de uma nova discussão: o governo federal pretende taxá-las, visto que o mercado dos “bettings”, como são conhecidas, movimenta bilhões e é isento de tributos em solo nacional. Os sites de apostas, que têm opções que vão de times de futebol do interior brasileiro às equipes bilionárias de basquete internacional, podem atuar no país desde que sejam sediados em outros países, não tenham pontos de venda físicos e operem em domínios de internet internacionais.
“Embora a lei federal, em vigor desde 2018, permita as apostas online no Brasil, a falta de regras específicas gera insegurança tanto para os apostadores quanto para as empresas que atuam no ramo. Atualmente, existem vários players oferecendo o serviço, como grandes marcas internacionais que patrocinam, inclusive, times de futebol”, exemplifica Leonardo Roesler, sócio-fundador da RMS Advogados. Segundo Felipe Carreiras, deputado federal relator de um projeto que propõe a regulamentação de jogos como bingo e o funcionamento de cassinos no país, as apostas online movimentam cerca de R＄ 90 bilhões só no Brasil.
O número de acessos a sites de apostas por brasileiros só é superado pelos Estados Unidos. Isso resulta em uma grande quantidade de dinheiro em circulação, abrangendo desde os pequenos apostadores até as cotas de fundos de traders, que oferecem uma remuneração mensal de 5% para investimentos que variam de R＄ 500 mil a R＄ 1 milhão. “Como resultado, há uma ampla gama de possibilidades do governo federal vislumbrar uma forma de tributação. Entretanto falta regulamentação: como tributar algo que não é regulamentado?”, pontua o especialista em direito tributário.
Segundo o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a taxação dessas apostas seria uma forma de compensar a correção na tabela de Imposto de Renda. A partir de maio, pessoas que ganham até R＄ 2.640 mensais serão consideradas isentas. Hoje isso é válido para quem tem rendimentos de até R＄ 1.903,98 por mês.
A tributação desse mercado já ocorre há anos em países onde ele existe de forma legalizada, entre os quais Reino Unido, França, Portugal, Espanha, Itália e Austrália. Além da tributação, o advogado cita que existem outras formas de garantir que parte dessas cifras bilionárias fiquem no Brasil. “Em alguns territórios, parte da receita gerada pelas apostas é destinada a programas sociais, como educação, saúde e assistência social. Além disso, as empresas de apostas esportivas também podem ser obrigadas a contribuir com taxas regulatórias, como a de licenciamento, para o governo. Outra forma de compensação para os países onde elas atuam pode ser por meio do controle e regulamentação do mercado de apostas esportivas, o que pode ajudar a evitar práticas ilegais e garantir a segurança dos jogadores e das próprias empresas “, conclui o tributarista.
