Golpe do boleto: fraude pode ser evitada com medidas simples
Bancos devem indenizar vítimas por falha na prestação de serviço
Mesmo com as várias formas de pagamento, o boleto continua sendo um dos meios mais utilizados pelos brasileiros. Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), somente em 2023 foram emitidos 4,2 bilhões de documentos, o equivalente a cerca de R$ 5,8 trilhões pagos. A mesma instituição apontou ainda que, desde 2018, o sistema que registra os títulos conseguiu diminuir as ações fraudulentas, eliminando o equivalente a R$ 450 milhões em fraudes por ano.
Apesar do esforço das instituições, as fraudes ainda são frequentes. O golpe consiste em uma forma de fraude financeira, onde criminosos falsificam boletos rotineiramente emitidos por instituições bancárias, alterando o código de barras com o objetivo de receber indevidamente o pagamento realizado pelo cliente.
Henrique Brax Vicensoto, do GBA Advogados Associados, explica que, caso o cliente tenha sido vítima desse golpe, o banco deve responder pelo vazamento de dados que permitiu a fraude. “O golpe, que é cada vez mais comum, foi pauta de uma importante decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que definiu que o banco deve ser responsabilizado pela falha na prestação de serviço, permitindo o vazamento de dados pessoais do cliente que possibilitaram o sucesso do golpista. Assim, as pessoas que caírem neste tipo de estelionato devem procurar seus direitos”, afirma o advogado.
Para que o cliente se proteja e evite cair na fraude, a advogada Thaís Graziella Souza Barbosa, também do GBA Advogados Associados, lista cinco dicas importantes:
- Verifique sempre os detalhes como nome do beneficiário, valor e data de vencimento do boleto;
- Confirme com o remetente antes de realizar o pagamento, validando o boleto com a empresa ou instituição financeira;
- Use canais oficiais para emissão do boleto ou segunda via;
- Tenha cautela com e-mails e mensagens que pedem pagamentos urgentes e possuem links suspeitos;
- Resguarde seus dados, não divulgue suas informações financeiras nem dados sem necessidade.
