Alto custo de governança trava atividade de multinacionais no Brasil

 Brasil é o segundo mercado mais caro da América Latina para empresas internacionais

Altos níveis de burocracia e a adoção lenta de processos digitalizados em toda a América Latina estão entre os principais motivos pelos quais a região é uma das jurisdições mais complexas e caras para as multinacionais operarem, de acordo com dados do Relatório Especial Latam EPM da Mercator® by Citco (Mercator), líder em Gerenciamento de Portfólio de Entidades (EPM).

Segundo o relatório, a América Latina é, em média, 31% mais cara para se operar do que a Europa – a região mais barata do levantamento -, e 65% mais lenta para se executar tarefas do que a América do Norte – a jurisdição mais ágil. Os desafios enfrentados pelas multinacionais na região são impulsionados por complexos requisitos jurídicos, pela divisão local das autoridades, por traduções e pela exigência de um representante em campo – fatores que resultam em custos significativos para as empresas. A digitalização é outra barreira relevante: a América Latina está muito atrás da Europa e da Ásia quando se trata de unificar e simplificar os processos de governança corporativa.

O Panamá se destacou como o local mais favorável para estabelecer e manter empresas em 2023 – com base no custo e no tempo total envolvido no gerenciamento dessas organizações. Em seguida, vieram o Equador e as Ilhas Cayman. As Ilhas Virgens Britânicas e o Equador foram as jurisdições mais barata e mais rápida, respectivamente. Em contrapartida, El Salvador e Guatemala foram classificadas como as jurisdições mais cara e mais lenta, respectivamente.

O que acontece no Brasil?

A complexidade jurídica do Brasil exige que as multinacionais dediquem recursos para garantir que estão operando de acordo com as normas locais. O país é a segunda jurisdição com o custo de operação mais caro, atrás apenas de El Salvador. Em comparação às Ilhas Virgens Britânicas, que é o mercado com custo de operação mais barato da região, o Brasil supera em 160% o território britânico.

O levantamento aponta que a divisão de entes subnacionais, regrados por diferentes autoridades e leis, e a necessidade de tradução de documentos tornam a operação das multinacionais mais complexa do que em outros países da região. No Brasil, também existem etapas adicionais a serem concluídas por essas empresas, como o registro obrigatório de todos os diretores ou acionistas estrangeiros junto à autoridade fiscal brasileira.

O Brasil também figura entre os países com o maior tempo para conclusão de tarefas, tendo o sexto pior resultado da região e exigindo cerca de 675% mais tempo do que o Equador, a jurisdição com o melhor resultado graças à digitalização de serviços corporativos.

Por fim, o estudo aponta que, junto ao México, o Brasil é uma das principais potências globais com grande capacidade de investimento na região. Portanto, o custo jurídico no país é maior e mais próximo ao que é observado em mercados desenvolvidos, do que de economias menores da América Latina.

Em resumo, os dados obtidos por meio da plataforma de tecnologia EPM da Mercator, Entica™, mostraram que o Panamá ocupa a primeira posição na região devido às seguintes vantagens:

• Registros eletrônicos estão disponíveis para quase todas as ações corporativas;
• Modificações exigem o mínimo de documentos em comparação com outras jurisdições da América Latina, e o registro é feito rapidamente;
• É comum aprovar decisões corporativas por meio de resoluções escritas, em vez de exigir uma reunião oficial;
• Não há requisitos de nacionalidade para os diretores das entidades;
• O processo de incorporação é simples e rápido.

“A América Latina oferece um mercado rico e repleto de oportunidades para multinacionais que desejam estabelecer ou expandir suas operações. Após a pandemia, observar uma série de jurisdições na região que começaram a incorporar ferramentas digitais para modernizar os processos corporativos traz um horizonte otimista. Porém, a digitalização na América Latina ainda está no início e a região como um todo está significativamente atrasada em relação a outras quando se trata de unificar e simplificar os processos de governança”, afirma Kariem Abdellatif, diretor da Mercator.

O Brasil tem sido percebido internacionalmente como uma das principais economias emergentes e com grande potencial de investimento – portanto, é esperado que o custo dos serviços legais seja mais alto.

É fundamental que as multinacionais estejam cientes das nuances e complexidades na América Latina para se manter em dia com as obrigações regulatórias de cada mercado. Aquelas que não o fizerem enfrentarão riscos à reputação e estarão passíveis de multas

“Obviamente, o objetivo deste relatório não é aconselhar as empresas multinacionais sobre onde estabelecer entidades ou subsidiárias – essa escolha é motivada de acordo com a necessidade – mas sim traçar expectativas e fornecer previsões sobre o custo relativo e o tempo que será gasto para realizar suas atividades”, conclui Abdellatif.