Revisão da Vida Toda: quem tem direito?

Revisão da Vida Toda: quem tem direito?

STF analisa os Embargos de Declaração apresentados em recurso do INSS

Nesta sexta-feira, 24 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento virtual dos Embargos de Declaração apresentados em recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a chamada Revisão da Vida Toda. Os magistrados devem publicar os votos até o dia 1º de dezembro.

Trata-se da terceira vez em que a tese é julgada e a volta da análise ocorre depois do pedido de vista do ministro do STF Cristiano Zanin, em agosto deste ano.

O que é a revisão da Vida Toda?

A Corte aprovou, em dezembro de 2022, a possibilidade de mudança e revisão na forma de calcular a aposentadoria. A decisão estabelece que devem prevalecer todas as contribuições no cálculo do benefício, caso o resultado seja mais favorável ao segurado, e não somente as feitas a partir de julho de 1994, como determinou a reforma de 1999. Desse modo, com a Revisão da Vida Toda, quem recebia salários mais elevados antes de 1994 pode ampliar o valor do benefício. Para os contribuintes com maior remuneração depois de 1994, fica mais vantajoso considerar o cálculo conforme as novas alterações nas normas, em 1999.

Quem tem o direito à Revisão da Vida Toda?

O pedido de revisão vale exclusivamente para trabalhadores com carteira assinada ou contribuições antes de julho de 1994. Além disso, para tomar qualquer decisão quanto a requerer o recálculo por via judicial, é fundamental que o segurado consulte um especialista em Direito Previdenciário para saber a situação exata em que se enquadra.

Segundo o advogado Rafael Beltrão, especialista em direito previdenciário, “essa revisão faz com que pessoas que recebiam salários antes de 1994 ou quem era prejudicado de maneira demasiada pela regra do divisor mínimo, possam aumentar a média de contribuição. Mas a diferença é tanta que em alguns casos de Revisão da Vida Toda a pessoa sai do salário mínimo para o teto. Estamos falando de algo em torno de R$ 5 mil a R$ 6 mil por mês de diferença! E nos últimos 5 anos. Às vezes isso dá valores em atraso na casa de R$ 50 mil a R$ 400 mil, e alguns mais raros pode chegar até R$1 milhão, fora o que a pessoa vai receber pra frente”, avalia.

A depender da sentença final do STF, os contribuintes do INSS e advogados precisam ficar atentos às contas antes de ingressar com uma ação, de modo a economizar tempo e ter mais chances de um parecer favorável. Para esse cálculo existem ferramentas modernas e que entregam uma previsão confiável do valor a receber em menos de 1 minuto.

“Nem sempre vale a pena entrar com a ação, então é fundamental que sejam feitos os cálculos antes da petição”, avalia Rafael Beltrão.
Uma das plataformas que ajuda os profissionais do direito a analisarem a Revisão da Vida Toda dos contribuintes é o Cálculo Jurídico. Desde 2017, a ferramenta ajudou milhares de advogados a prever valores a receber em ações judiciais com confiabilidade.

“É uma oportunidade única”, afirma Mauricio Moraes, CEO do Cálculo Jurídico. “Entendemos que milhares de contribuintes têm direito a esse benefício e para isso organizamos toda uma estrutura de cálculo e de educação sobre a Revisão da Vida

Toda, com aulas explicativas, documentos e ferramentas para profissionais do Direito”, completa.
A proposta de democratizar a Revisão da Vida Toda é atestada pelo oferecimento de uma aula gratuita sobre o benefício, onde são explicadas as características desta iniciativa e as oportunidades de ganho.
Além disso, são disponibilizadas diversas ferramentas gratuitas no site do programa, como a calculadora de prazo decadencial, essencial para verificar até qual data o Segurado ainda tem direito de pedir a revisão do benefício.

Linha do tempo da Revisão da Vida Toda

– Dezembro/2022: julgado o mérito de tema com repercussão geral; a Corte aprovou a possibilidade de mudança e revisão na forma de calcular a aposentadoria.

– Abril/2023: acórdão publicado.

– Maio/2023: o INSS opôs Embargos de Declaração e solicitou a suspensão do processo (Tema 1102).

– Julho/2023: determinada a suspensão nacional de todos os processos sobre a matéria julgada no Tema 1102.

– Agosto/2023: pedido de vista do ministro Cristiano Zanin.

– Novembro/2023: ministro Cristiano Zanin devolveu os autos para j

ulgamento.

– 24/11/2023: data para retomada do julgamento virtual no STF.

Sobre o Cálculo Jurídico

O Cálculo Jurídico é um software feito para aliar tecnologia ao Direito, com a missão de promover a justiça através dos cálculos – além de inspirar segurança e praticidade nos advogados, concedendo tempo para uma advocacia humana e justa.

Com milhares de advogados e contadores cadastrados e milhões de cálculos realizados, a plataforma reúne a experiência de escritórios do Brasil inteiro.

Mirian Gasparin

Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná. Profissional com experiência de 50 anos na área de jornalismo, sendo 48 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social. Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos. Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 16 anos de blog, mais de 35 mil matérias foram postadas. Ao longo de sua carreira recebeu 20 prêmios, com destaque para o VII Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º e 3º lugar na categoria webjornalismo em 2023); Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005). Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.

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