Depreciação acelerada vai ampliar capacidade produtiva e modernizar o parque fabril, avalia CNI
Projeto aprovado institui programa para estimular a compra de máquinas, equipamentos e instrumentos novos
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considera muito positiva para a economia a aprovação do PL 2/2024, que cria o programa de depreciação acelerada no cálculo do IRPJ e da CSLL para máquinas, equipamentos e instrumentos novos. A medida reduz indiretamente o custo financeiro de aquisição de bens de capital, cria condições mais favoráveis para a ampliação da capacidade produtiva e, por consequência, moderniza o parque fabril.
“Esse é um importante instrumento para a neoindustrialização. A depreciação acelerada é amplamente utilizada pelas principais economias no mundo, pela capacidade de estimular investimentos, criar empregos e impulsionar o crescimento econômico. A modernização do nosso parque industrial terá efeitos que transbordam para aumento da produtividade, com o uso de máquinas e equipamentos mais modernos e eficientes”, afirma o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Rafael Lucchesi.
O economista lembra que, de acordo com estudo recente da CNI, as máquinas e equipamentos industriais têm, em média, 14 anos, e 38% deles estão próximos ou já ultrapassaram a idade prevista pelo fabricante como ciclo de vida ideal.
Na avaliação da CNI, o texto substitutivo do relator, deputado Márcio Honaiser (PDT/MA), trouxe importantes aperfeiçoamentos em relação à versão original do projeto. Os principais avanços foram: incluir bens de capital ou bens de informática e telecomunicação importados que estão dentro do regime de ex-tarifário e bens importados com benefícios fiscais de isenção; redução ou suspensão do imposto de importação sem similar nacional; adequação de prazo para aquisição dos bens com depreciação acelerada no período de um ano, a contar da data de publicação da regulamentação da lei; e assegurar que os valores depreciados de forma acelerada não estarão sujeitos à limitação de aproveitamento do prejuízo fiscal.
O projeto é um dos principais itens da Pauta Mínima da Agenda Legislativa da CNI, entregue nesta terça-feira (19) ao Congresso pelo presidente Ricardo Alban. Desta forma, a CNI aguarda a rápida aprovação pelo Senado Federal.
Como funciona a depreciação acelerada proposta pelo governo?
Pelas regras atuais da depreciação tributária, o investimento feito em uma máquina com vida útil de 10 anos deve ser deduzido do lucro real da empresa durante esses 10 anos. Assim, a cada ano, 10% do valor pago é abatido da base de cálculo em que deverá incidir o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
A depreciação acelerada, nos moldes aprovado pela Câmara, permite a dedução do lucro real da empresa, em 2024, de 50% do valor da máquina e, em 2025, dos outros 50%. Nos anos seguintes, a empresa não terá valor a deduzir relativo a essa máquina. Nota-se que a medida equivale a uma antecipação do valor a ser deduzido no IRPJ/CSLL e não uma redução da tributação.
Na prática, essa medida, apesar de não diminuir a tributação total acumulada ao longo dos anos, ajuda o fluxo de caixa da empresa justamente no momento no qual ela tende a ter mais despesas, que é quando são feitos investimentos.
