Clubes de futebol, como o Corinthians, podem pedir recuperação judicial em situação de crise?

Clubes de futebol, como o Corinthians, podem pedir recuperação judicial em situação de crise?

Mesmo não tendo constituído SAF, clubes podem recorrer a instrumento jurídico para não pedir falência

As últimas polêmicas envolvendo o Corinthians, que viu sua patrocinadora master, a VaideBet, rescindir um contrato milionário no valor de R$ 370 milhões (incluindo as luvas), e a dívida de quase R$ 2 bilhões, suscitam a seguinte dúvida: um clube de futebol, assim como uma empresa, pode pedir recuperação judicial para evitar a falência?

De acordo com Marcelo Godke, sócio do Godke Advogados e especialista em Direito Empresarial, clubes com pelo menos dois anos com SAF constituída têm direito de pedir recuperação caso estiverem sujeitos a um eventual pedido de falência. Também os clubes sem SAF constituída (os chamados “clubes-empresas”) passaram a ter esse direito.

“Havia uma proibição de entes não empresariais ou empresários de pedir recuperação, só que alguns grupos de faculdade que eram feitos na forma de sociedade sem fins lucrativos, ou entidades, melhor dizer, entes sem fins lucrativos, associações, algumas entidades religiosas que também, em tese, não têm fins lucrativos, clubes e agremiações, elas todas começaram a pedir recuperação judicial e, como o judiciário passou a entender que havia ali uma atividade econômica (ainda que não fosse na forma de uma atividade de empresa), elas deveriam também poder usufruir da possibilidade de pedir a recuperação judicial. Então a jurisprudência modulou isso e flexibilizou muito as restrições à lei”, explica Godke.

Uma recuperação judicial começa com um pedido a ser feito pelo devedor para que seja iniciado o processo de recuperação. “O devedor, no caso, o clube de futebol vai explicar o que ele faz, que adere aos requisitos da lei. É preciso explicar de onde vem a crise, e se atende aos requisitos objetivos para pedir que seja iniciado o processo de recuperação”, explica Godke.

Consultoria sugeriu recuperação judicial ao Corinthians antes da VaideBet pedir rescisão de contrato

Para conseguir estabilidade e fôlego financeiro, a consultoria contratada pelo clube sugeriu a RJ ao Corinthians. De acordo com a imprensa esportiva que vem acompanhando o caso, caso o Corinthians solicite RJ, rescindiria automaticamente seu contrato com a VaideBet. O que aconteceu, entretanto, é que a VaideBet rescindiu com o Corinthians. O motivo seria denúncia de corrupção. Mas no contrato entre as partes (Corinthians e VaideBet), previa a rescisão imediata do vínculo caso uma das partes entrasse no processo de RJ.

“Esse tipo de cláusula é controversa, pois a Lei 11.101 (lei de falencia e recuperação) diz que cabe ao administrador judicial decidir quais contratos serão mantidos e, por isso, tem gente que entende que o contrato não pode ser rescindido. Eu entendo que pode, pois a Lei somente incidiria se o contrato não tiver previsão neste sentido”, defende Godke. Neste cenário, mesmo que o administrador judicial determine qual contrato vai ser mantido e qual será rescindido, o juíz pode se manifestar como bem entender. “Isso causa insegurança jurídica”, completou.

Mirian Gasparin

Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná. Profissional com experiência de 50 anos na área de jornalismo, sendo 48 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social. Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos. Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 16 anos de blog, mais de 35 mil matérias foram postadas. Ao longo de sua carreira recebeu 20 prêmios, com destaque para o VII Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º e 3º lugar na categoria webjornalismo em 2023); Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005). Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.

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