Sebrae oferece orientação aos microempreendedores individuais que não declararam faturamento em 2024

Sebrae oferece orientação aos microempreendedores individuais que não declararam faturamento em 2024

Segundo dados da Receita, cerca de 47% dos MEIs deixaram de enviar a Declaração Anual do Simples Nacional

Mais de 7,2 milhões de microempreendedores individuais (MEI) de todo o país não entregaram a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) dentro do prazo, que terminou no dia 31 de maio – ou seja, quase metade dos MEI brasileiros, 47%, estão em falta com a Receita Federal. Agora, os contribuintes terão que pagar multa de, no mínimo, R$ 50 ou de 2% do total de faturamento por mês atrasado até o limite de 20%.

“A multa é emitida automaticamente assim que houver o envio da declaração. O sistema gera Notificação de Lançamento de MAED e o DARF é gerado para pagamento”, explica a analista de Políticas Públicas do Sebrae Giovana Tonello. “Além do valor a ser pago, o microempreendedor individual que não entregar a DASN ficará com pendência na Receita Federal, correndo o risco de ter seu CNPJ suspenso ou inativo, não conseguindo movimentar a empresa”, completa.

Proporcionalmente, os estados que mais entregaram as declarações foram Santa Catarina (62%), Minas Gerais (61%), Paraná (60%), Paraíba (57%) e Rio Grande do Norte, Goiás e Espírito Santo (todos com 55%). Já na lista dos estados que menos enviaram a DASN, cinco estão na região Norte – Amazonas (36%), Amapá (36%), Pará (41%), Acre (43%) e Roraima (44%) –, acompanhados pelo Rio de Janeiro (44%) e Maranhão (44%).

Devido às enchentes que causaram destruição no Rio Grande do Sul, desalojando milhares de pessoas e impactando a realidade das empresas gaúchas, a data para envio da DASN-SIMEI no estado foi prorrogada para 31 de julho. Mesmo assim, mais de meio milhão de contribuintes (52%) gaúchos já enviaram as informações para a Receita Federal.

A Central de Atendimento do Sebrae (0800 570 0800) e as mais de 3 mil Salas do Empreendedor espalhadas pelo país estão disponíveis para ajudar os donos dos pequenos negócios a preencherem as informações para que estejam em conformidade com a Receita Federal.

Saiba como fazer

Após acessar a página gov.br/mei e selecionar a aba “Já sou MEI”, escolha a opção “Declaração Anual de Faturamento” e clique em entregar a declaração. Na sequência, o CNPJ do MEI será solicitado. Depois, o empreendedor deve escolher o ano que deseja declarar e preencher os dados com as receitas obtidas.

Em seguida, ele será apresentado a um resumo dos valores dos impostos pagos naquele ano. Por último, é só clicar em transmitir. Nos casos de não movimentação ou não faturamento, os campos de Receitas Brutas, Vendas e/ou Serviços devem ser preenchidos com o valor de R$ 0,00 – indicando que, de fato, não houve rendimentos.

Fique atento

O limite de faturamento anual do MEI em 2023 foi de R$ 81 mil. Caso tenha ultrapassado esse valor, o empreendedor deverá pagar tributos sobre o excedente. É necessário preencher o valor total da Receita Bruta obtida no ano anterior com a venda de mercadorias ou prestação de serviços e indicar se houve ou não o registro de empregado.

A média de faturamento do MEI é de R$ 6.750 ao mês e deve ser proporcional ao período entre o mês de abertura e o fim do ano. Por exemplo, se você formalizou a sua empresa em maio de 2023, o seu limite de faturamento até o final do ano a ser declarado é de R$ 54 mil.

Saiba mais

MEI Inapto

É quando há alguma irregularidade fiscal ou omissões de informações fiscais da empresa. A Receita Federal pode alterar a situação do CNPJ de Ativo para inapto, até que a regularização seja feita.

MEI suspenso

O CNPJ pode ser suspenso por diversas razões: a falta de atualização cadastral; atraso na entrega de declarações fiscais e débitos tributários; pendências junto à Receita Federal; decisões judiciais ou administrativas. Se a situação não for corrigida, a empresa fica impossibilitada de dar continuidade às suas operações.

Em ambas as situações, um dos prejuízos pode ser que a empresa não consiga emitir NF.

Mirian Gasparin

Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná. Profissional com experiência de 50 anos na área de jornalismo, sendo 48 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social. Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos. Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 16 anos de blog, mais de 35 mil matérias foram postadas. Ao longo de sua carreira recebeu 20 prêmios, com destaque para o VII Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º e 3º lugar na categoria webjornalismo em 2023); Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005). Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.

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