Orçamento das famílias, concentração de renda e soluções liberais requentadas

Gilmar Mendes Lourenço.

Em um ambiente de aprofundamento da instabilidade política, com a contagem regressiva para o julgamento dos acusados de planejamento da trama que culminaria na anulação das apurações do segundo turno das eleições à presidência da república do Brasil, acontecidas em outubro de 2022, não surpreende o fato de os meios formadores de opinião dispensarem menor atenção ao movimento pendular de outras variáveis determinantes da conjuntura econômica.

Essa lacuna torna-se ainda mais compreensível quando o andamento das incursões da Polícia Federal (PF) oportunizou a identificação quase que definitiva de que o tarifaço imposto por Donald Trump às exportações nacionais direcionadas aos Estados Unidos (EUA), descolado de qualquer princípio elementar balizador do comércio internacional, configura uma verdadeira chantagem ao poder judiciário do país.

A intenção principal ou única é “livrar a cara” do organizador, beneficiário e chefe do estado-maior da intentona golpista de 2022 e 2023, mesmo que com eventual abandono do rebanho condenado e preso, e, preferencialmente, manter os “ratos” aliados sob rigorosa vigilância e ingerindo sapos.

Em meio a esse indiscutível turbilhão institucional, pesquisa realizada pela Serasa Experian indicou que, embora elevado, o comprometimento da renda das famílias brasileiras com a quitação das rotineiras contas mensais, que abrangem desde passivos junto a instituições financeiras até os cartões de crédito, vem experimentando curso descendente, desde 2022.

De acordo com o levantamento, a parcela do orçamento dos consumidores destinada ao pagamento de itens como luz, água, telefone, internet, cartão à vista e/ou alongado e outras prestações contratadas, chegou a 70,5%, em 2025, contra 70,9%, em 2024, 72,0%, em 2023, e 72,3%, em 2022, ano que representa o começo da série histórica acompanhada.

As estatísticas também revelam uma relação inversa entre a alocação relativa do montante de rendimentos para cumprimento dos gastos esperados e o fluxo efetivo de renda mensal, ou seja, quanto menor a renda, maiores serão os problemas, comprovando a enorme desigualdade social ainda predominante no país, em detrimento dos mais pobres.

Precisamente, enquanto os consumidores que ganham até um salário mínimo destinam 90,1% para as contas, sobrando R$ 120, os que recebem até dois mínimos reservam 79,4%, com folga de R$ 410, e os que auferem até três mínimos alocam 71,1%, restando 1.056, aqueles com ingressos que suplantam os dez mínimos comprometem 58,2% do total de rendimentos.

Outra variante da sondagem, elaborada pela SalaryFiths, braço da Serasa, diz respeito à capacidade de sustentação da corrente de rendimentos (provenientes do trabalho e/ou de outras fontes) pelos consumidores, direcionado ao alcance (ou desejo) do equilíbrio orçamentário ao longo do mês.

Igualmente neste caso, apesar de somente 20% das pessoas ostentarem controle absoluto das finanças, é possível perceber discreta melhora, evidenciada pela diminuição de 62%, em 2024, para 54%, em 2025, daquela população incapaz de bancar o elenco de gastos mensais sem a busca de utilização de recursos extraordinários, sendo que as pessoas que “se garantem” saltaram de 38% para 46%.

Esse fenômeno reconhecidamente positivo, ainda que moderado, pode ser atribuído primordialmente à firme recuperação do mercado de trabalho, com os patamares de emprego e de salários batendo recordes históricos, ainda que com acentuado grau de precariedade, marcado pela estabilização da informalidade ao redor de 40% da força de trabalho.

Não menos importante é a interferência do adensamento das iniciativas oficiais inclusivas, que, dentre outros atributos, contribuiu decisivamente para a retirada da nação do Mapa da Fome, produzido pela Organização das Nações Unidas, no triênio 2023-2025, a despeito da explosão apurada nos preços dos alimentos, por causas externas, sobretudo as disfunções geopolíticas e as guerras, e endógenas, notadamente as intempéries climáticas.

Um dos elementos explicativos dessa inclinação favorável repousa no retorno da aplicação da estratégia de valorização do salário mínimo, interrompida entre 2019 e 2023, que estabelece reajustes anuais acima da inflação pretérita, medida pelo índice nacional de preços ao consumidor amplo (IPCA), do IBGE, parametrizado pelo incremento do produto interno bruto (PIB) de dois anos antes.

Outro pilar social relevante reside na autêntica turbinada do Programa Bolsa Família, com a triplicação do valor do benefício médio e a ampliação da cobertura de 14 milhões para mais de 20 milhões de assistidos, em menos de cinco anos, o que provocou pulo de representatividade dos haveres liberados de 0,4% do PIB para 1,7% do PIB.

Por essa ordem de inferências sadias, não poucos incomodados especialistas integrantes da linha ortodoxa têm argumentado acerca do imperativo de uso do salário mínimo apenas como mecanismo de regulação da dinâmica de ocupação de mão de obra, com a estipulação de correções reais que não venham a extrapolar os ganhos de produtividade, sob pena de permanente geração de tensões inflacionárias pelo lado da demanda.

Em continuidade, os experts instalados no mercado, abastecidos por seus acadêmicos orgânicos, defendem a dissociação da atualização do mínimo da fixação do piso da previdência social, sob a alegação de que os valores de aposentadorias, pensões e outras rubricas dirigidas ao atendimento dos vulneráveis deveriam seguir o comportamento evolutivo de indicadores de preços específicos, calculados para a terceira idade, por institutos privados.

A ala liberal, arauta ferrenha da priorização da eficiência do gasto público, denotou ainda algumas anomalias na operação do terreno de contratações e desligamentos do fator trabalho, em especial a escassez de oferta em algumas áreas e o alargamento dos laços informais, o que dificulta a mobilidade socioeconômica da base da pirâmide e justificaria rápida e profunda revisão das ações e, principalmente, maior focalização do Bolsa Família.

Ainda que insinuem alguma pertinência, exclusivamente do ponto de vista da perseguição ou conquista de maior previsibilidade na gestão das finanças públicas, conferindo instrumentos mais rigorosos para a obtenção do equilíbrio fiscal intertemporal, o bloco de proposições conservadoras embute um raciocínio absolutamente equivocado, que simplesmente ignora a persistência do nó górdio da concentração de renda no Brasil.

Ademais, as recomendações liberais negligenciam a relevância distributiva implícita no contrato social firmado na Constituição de 1988, implantado nos tempos de Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso (FHC) e mantido e alargados nos governos de Lula e Dilma Rousseff.

Nota técnica preparada pelos economistas Sérgio Wulff Gobetti, Priscila Kaiser Monteiro e Frederico Nascimento Dutra, divulgada no site FiscalData e mencionada no Editorial do jornal O Estado de S. Paulo, de 23 de agosto de 2025, “a desigualdade se aprofunda”, revela expansão de 4,4% ao ano da renda real do 1% mais rico da população, entre 2017 e 2023, versus 1,4% a.a., da média.

O trabalho esteve ancorado em informações da Receita Federal e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), do IBGE, excluindo patrimônio (casas, fazendas, veículos e outros), e encampando os impactos da “pejotização” e da isenção dos lucros e dividendos distribuídos pelas empresas.

Por isso, a preparação e o desencadeamento de providências voltadas à compressão da abrangência do conjunto de políticas públicas inclusivas devem ser antecedidos, ou ao menos ladeados, pela estruturação de um ataque frontal às rubricas de subsídios e renúncias tributárias e creditícias.

Isso porque, esses itens são disponibilizados, em sua maioria, para suprimento das vontades de poderosos grupos de pressão, ocupantes da cobertura do prédio de apropriação do produto social, na contramão da inexorável rota no sentido da justiça tributária.

Mesmo com discreto declínio entre 2023 e 2024, de R$ 697,3 bilhões (6,1% do PIB, sendo 83,1%, ou 4,8% do PIB, de caráter eminentemente tributário), para R$ 678 bilhões (5,8% do PIB), o primeiro em quatro anos, segundo o Tesouro Nacional, em razão do fim da desoneração dos combustíveis, tais elementos, que respondiam por menos de 3% do PIB, em 2002, foram inflados durante os mandatos Lulopetistas.

Tanto que registraram o ápice de 6,66% do PIB, em 2015, no princípio do segundo tempo da catástrofe encetada por Dilma Rousseff – que antecedeu o impeachment e cassação da chefe de estado, em maio e agosto de 2016, respectivamente -, suprindo quase que exclusivamente demandas empresariais nocivas à competitividade.

Até porque, a natureza virtuosa da massa de salários (emprego e remunerações reais ascendentes), durante quase quatro anos, em paralelo à multiplicação da proteção social, não tem sido suficiente para a promoção da reversão da tendência de contínua e rápida subida da inadimplência, que atingia 71,4 milhões de pessoas, em julho de 2025, o que equivale a 42,9% da população adulta

A propósito disso, inquérito da Confederação Nacional do Comércio (CNC), aferiu que, em julho de 2025, 78,5% dos brasileiros possuíam algum tipo de dívida, 30% estavam com as prestações atrasadas, em média superior a 64 dias, e 12,7% não desfrutavam de qualquer condição de quitação.

O mais gritante, porém, é que 84,5% das famílias tinham dívidas no cartão de crédito, que, na modalidade rotativo, cobra juros anuais médios de 446,6%, segundo apanhado do Banco Central (BC), com potencial de transformação do passivo em verdadeira bola de neve.

Não obstante a pertinente difusão da frase atribuída ao jornalista e pensador norte-americano, Henry Louis Mencken (1880-1956), de que “para todo problema complexo existe sempre uma solução simples, elegante e completamente errada’, é dispensável a condição de atento observador do cenário de curto prazo para apreender a distorção cumulativa da orientação de juros estratosféricos, levada a cabo pela autoridade monetária.

Em nome do combate à inflação, provocada, em grande medida, por choques de oferta, em um clima doméstico de diminuta competição entre os agentes financeiros, com cinco entidades, duas públicas e três privadas, dominando mais de 4/5 das operações de captações, empréstimos e financiamentos, a intransigência do BC tem colaborado para o desalinhamento dos preços relativos.

Mas esse assunto será abordado no artigo da próxima terça-feira, 02 de setembro, por ocasião da divulgação dos dados do PIB brasileiro relativos ao segundo trimestre de 2025, pelo IBGE.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor, Mestre em Engenharia da Produção, ex-presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento econômico (Ipardes), ex-conselheiro da Copel e autor de vários livros de Economia.Instituto Paranaense de Desenvolvimento econômico (Ipardes), ex-conselheiro da Copel e autor de vários livros de Economia.