Com precatórios, previsão de déficit primário sobe para R$ 60,3 bi

Ao considerar arcabouço fiscal, governo prevê superávit de R$ 4,1 bi

O crescimento de gastos obrigatórios fez a estimativa total de déficit primário para 2026 aumentar de R$ 59,8 bilhões para R$ 60,3 bilhões. A previsão consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento, enviado nesta sexta-feira (22) ao Congresso Nacional.

O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo sem o pagamento dos juros da dívida pública. A estimativa considera os precatórios, que estão fora da meta fiscal até 2026 após acordo fechado em 2023 com o Supremo Tribunal Federal (STF). Também há alguns gastos com defesa, saúde e educação excluídos por lei da meta.

Ao incluir os precatórios e as despesas fora do arcabouço fiscal, a previsão de gastos excluídos da meta de resultado primário está em R$ 60,3 bilhões. A estimativa de déficit primário total impacta diretamente o endividamento do governo.

Ao excluir os precatórios e as exceções do arcabouço fiscal, no entanto, o governo prevê superávit primário de R$ 4,1 bilhões. O superávit primário representa a economia de gastos do governo para pagar os juros da dívida pública.

Por causa dessa previsão de superávit, o governo não contingenciou verbas no Orçamento de 2026. Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento bloquearam R$ 22,1 bilhão. Esse bloqueio é necessário para cumprir os limites de gastos do arcabouço fiscal, mas não está relacionado à meta de resultado primário.

Despesas

O relatório bimestral prevê alta de R$ 4,4 bilhões nas receitas líquidas em relação ao valor aprovado no Orçamento de 2026. A equipe econômica ainda não incluiu o aumento das estimativas de royalties do petróleo, por causa da escalada do preço do petróleo com a guerra no Oriente Médio.

A equipe econômica também estima um aumento de R$ 4,6 bilhões nas despesas totais.

Esse montante foi obtido da seguinte forma:

• +R$ 30,1 bilhões de gastos obrigatórios;
• –R$ 25,2 bilhões de gastos discricionários (não-obrigatórios, dos quais R$ 22,1 bilhões vêm do bloqueio.

Em relação aos gastos, os principais fatores que pressionam as despesas foram os seguintes:

• Benefício de Prestação Continuada (BPC): +R$ 14,1 bilhões;
• Benefícios previdenciárias: +R$ 11,5 bilhões;
• Créditos extraordinários: +R$ 3,5 bilhões;
• Obrigatórias com controle de fluxo (inclui Bolsa Família): +R$ 3,4 bilhões
• Demais despesas: +300 milhões.

Receitas administradas

Do lado das receitas administradas pelo Fisco, que representam os tributos, as principais variações foram as seguintes:

• Imposto de Renda: +R$ 10,3 bilhões (influenciado pelo lucro de petroleiras);
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): +R$ 4,5 bilhões;
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): +R$ 3,9 bilhões;
• Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): +R$ 1,1 bilhão.

Ao considerar as transferências para os estados e municípios, que aumentarão R$ 16,1 bilhões, a alta total das receitas líquidas ficou em R$ 4,4 bilhões.

Receitas não-administradas

Em relação às receitas não-administradas pela Receita Federal, o relatório reduziu a estimativa em R$ 2,1 bilhões. As principais variações foram as seguintes:

• Exploração de recursos naturais (royalties): -R$ 4,6 bilhões, números devem ser revistos para cima com o prolongamento da guerra no Oriente Médio;
• Dividendos de estatais: +R$ 800 milhões;
• Outras receitas não-administradas: +1,7 bilhão.

Agência Brasil