Multas da NR-1 preocupam empresas e motivam reação da Fiesp
Penalidades podem chegar perto de R$ 1 milhão
A preocupação das empresas com os impactos financeiros da nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) alcançou um nível que levou a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) a buscar a Justiça para suspender a aplicação de multas relacionadas às exigências de saúde mental no ambiente de trabalho. A decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) suspendeu temporariamente as penalidades para cerca de 130 mil empresas representadas pela entidade.
O movimento reflete o temor do setor produtivo diante do potencial passivo financeiro gerado pelas novas obrigações. Dependendo do porte da organização e da quantidade de irregularidades identificadas, as multas podem superar R$ 900 mil, segundo estimativas da WorkTech brasileira Otimiza.pro.
Para ajudar gestores a dimensionar esse risco, a empresa lançou uma calculadora gratuita que avalia o nível de conformidade com a NR-1 e estima o valor potencial das penalidades previstas na legislação trabalhista.
A atualização da norma passou a exigir que as empresas identifiquem, avaliem e monitorem riscos psicossociais, como assédio moral, pressão excessiva por metas, sobrecarga de trabalho, conflitos interpessoais e jornadas exaustivas, incorporando esses fatores ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
Segundo Anderson Belem, fundador da Otimiza.pro, a mobilização da Fiesp evidencia que a discussão deixou de ser apenas uma pauta de recursos humanos ou compliance e passou a ocupar espaço estratégico nas organizações.
“As empresas já enxergam um risco financeiro relevante. O problema é que muitas organizações ainda não sabem qual é o tamanho real dessa exposição”, afirma Belem.
Para a psicóloga organizacional Soraia Pena, o principal risco para as organizações é acreditar que indicadores aparentemente positivos refletem, de fato, um ambiente saudável. “Uma pesquisa interna com baixo índice de relatos de estresse, assédio ou sobrecarga não necessariamente indica ausência de risco psicossocial. Em muitos casos, pode indicar ausência de segurança para relatar o problema. Esse é um ponto crítico para a NR-01, porque a norma exige que a empresa identifique riscos reais do ambiente de trabalho, e não apenas percepções filtradas pelo medo de exposição”, afirma.
A calculadora desenvolvida pela empresa avalia dez áreas consideradas críticas pela NR-1, incluindo gerenciamento de riscos psicossociais, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), ergonomia, treinamentos obrigatórios, documentação de saúde e segurança do trabalho, investigação de acidentes, fornecimento de equipamentos de proteção, controle de jornada e requisitos relacionados à CIPA e ao SESMT.
Ao final do questionário, a ferramenta cruza as não conformidades identificadas com os parâmetros previstos na NR-28, norma que estabelece multas por empregado exposto à irregularidade. Os valores-base variam entre R$ 1.612,98 e R$ 3.229,87 por trabalhador, dependendo da gravidade da infração.
Na prática, uma empresa com aproximadamente 300 colaboradores e múltiplas não conformidades pode acumular uma exposição superior a R$ 900 mil apenas em multas administrativas. O montante pode ser ainda maior quando considerados afastamentos por transtornos mentais, indenizações trabalhistas, ações civis públicas e danos reputacionais.
Dados internos da Otimiza.pro indicam que a maioria das empresas de médio porte avaliadas apresenta pelo menos três áreas com algum nível de inadequação às exigências da norma. Nesses casos, a exposição média estimada supera R$ 600 mil.
“O maior risco não está apenas na multa. A autuação pode desencadear novas fiscalizações, questionamentos judiciais e aumento dos custos relacionados à saúde ocupacional. A decisão obtida pela Fiesp é provisória e não elimina a necessidade de adequação das empresas”, destaca Belem.
A ferramenta funciona como um diagnóstico inicial e não exige cadastro ou compartilhamento de dados pessoais. O resultado é disponibilizado imediatamente após a conclusão da avaliação.
“Independentemente do desfecho jurídico da discussão, as empresas precisarão demonstrar que identificam e gerenciam adequadamente os riscos psicossociais. Quem deixar para agir apenas quando a fiscalização chegar poderá enfrentar impactos financeiros significativos”, conclui o especialista.
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