Decreto das bets desafia bancos a bloquear contas suspeitas em 24 horas

Regulamentação desafia setor durante a Copa do Mundo, quando há aumento considerável de transações digitais e apostas nestes tipos de sites

Os brasileiros destinam entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por mês às plataformas de apostas esportivas, segundo o Banco Central. Com a Copa do Mundo, o setor ganha ainda mais holofotes, com empresas patrocinando atletas, canais de streaming, emissoras de TV e a própria FIFA. E enquanto ocorre essa intensa movimentação financeira, uma nova exigência regulatória passa a desafiar bancos, fintechs e instituições de pagamento. O Decreto nº 13.033, publicado no dia 19 de junho pelo Governo Federal, regulamenta o bloqueio de recursos vinculados a operadores de apostas sem autorização para atuar no Brasil.

A norma estabelece que, após notificação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), as instituições financeiras terão apenas 24 horas para bloquear contas e interromper transações relacionadas a operações consideradas irregulares. O descumprimento das obrigações pode resultar em sanções previstas na legislação do setor.

Para especialistas em prevenção a fraudes, a regulamentação representa um avanço importante no combate às operações ilegais, mas também impõe novas exigências operacionais ao mercado financeiro. Isso porque o decreto estabelece prazos curtos para que as instituições financeiras cumpram as determinações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), executem os bloqueios necessários e adotem as medidas administrativas exigidas pela norma.

“Estamos falando de um prazo bastante curto após o comunicado da SPA para executar todo o fluxo previsto no decreto. As instituições precisam efetivar os bloqueios e impedir novas transações em até 24 horas, comunicar os titulares das contas afetadas imediatamente após a medida e, posteriormente, reportar à Secretaria o seu cumprimento”, ressalta Rafaela Helbing, CEO da Data Rudder, empresa especializada em inteligência antifraude.

Segundo a executiva, isso exige processos bem estruturados, integração entre as áreas de compliance, prevenção à fraude e operações, além de ferramentas que garantam agilidade, rastreabilidade e segurança em toda a execução.

Copa é o primeiro grande teste da nova regra

Durante a Copa do Mundo, o aumento das transações ligadas a apostas, pagamentos digitais e transferências instantâneas tende a elevar a complexidade do monitoramento realizado pelas instituições. Estima-se que o evento movimente até US$ 50 bilhões no mundo, com uma parcela de 10% disso só no Brasil. “Os períodos de pico são justamente aqueles em que os sistemas precisam operar com mais precisão. Quanto maior o volume de movimentações, maior também a necessidade de distinguir comportamentos legítimos de padrões potencialmente associados a operações irregulares”, explica Rafaela.

Nesse cenário, ferramentas tecnológicas e de IA, capazes de analisar transações em tempo real, identificar anomalias e cruzar múltiplas variáveis tornam-se essenciais para atender às exigências regulatórias sem gerar impactos indevidos para clientes e parceiros.

“O desafio não é decidir se o bloqueio deve ou não ser realizado, já que a notificação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) deve ser cumprida no prazo previsto pelo decreto. O ponto crítico é executar esse processo com eficiência, garantindo a correta identificação das contas indicadas e a rastreabilidade das ações. Uma execução inadequada pode gerar impactos operacionais, desgaste na relação com clientes e aumento de custos para as instituições”, destaca.

Responsabilização

Para a especialista, o decreto também reforça uma tendência global de maior responsabilização das instituições financeiras no combate a fraudes, lavagem de dinheiro e movimentações ilícitas.

“O regulador está sinalizando que a prevenção precisa acontecer cada vez mais próxima do momento da transação. Não basta atuar apenas de forma reativa. As instituições precisarão investir continuamente em inteligência, automação e capacidade analítica para acompanhar a velocidade das operações digitais”, afirma.

O aumento esperado no fluxo financeiro exigirá respostas rápidas, processos eficientes e monitoramento contínuo para garantir conformidade regulatória sem comprometer a segurança e a experiência dos usuários, ou seja, a Copa se torna um grande teste para as instituições.

“À medida que os pagamentos digitais ficam mais instantâneos, a gestão de riscos também precisa evoluir na mesma velocidade. O decreto mostra que rapidez e precisão não serão diferenciais, mas requisitos fundamentais dentro do sistema financeiro”, conclui Rafaela.

Mirian Gasparin

Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná.Profissional com experiência de 50 anos na área de jornalismo, sendo 48 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social.Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos.Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 16 anos de blog, mais de 35 mil matérias foram postadas.Ao longo de sua carreira recebeu 20 prêmios, com destaque para o VII Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º e 3º lugar na categoria webjornalismo em 2023); Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005).Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.